DOEAM 05/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 05 de dezembro de 2023
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Despesa: 33903210; Nota de Empenho: 2023NE0001112; Processo 
Administrativo: 015303/2023-16-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 40, 
II da Lei nº 14.133/2021. 
Manaus, 05 de dezembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#159864#91#163140/>
Protocolo 159864
<#E.G.B#159598#91#162871>
EXTRATO nº 158/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 063/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e INSTITUTO AUTISMO 
DE PARINTINS ISADORA TUPINAMBÁ; Objeto: O presente Termo de 
Fomento tem por objeto a transferência voluntária de recursos financeiros 
no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrentes da Emenda 
Parlamentar n° 134/2023, visando o Projeto “Atividades Psicomotoras no 
TEA”, cujo objetivo é a aquisição de materiais e insumos, entre outros, para 
fazer uso nas terapias de Atendimento Especializado (psicopedagógico, 
fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia, informática, 
educação física adaptada, nutricionista e arte terapia), visando o 
melhoramento das atividades oferecidas pela instituição, conforme Plano 
de Trabalho; Data da assinatura: 01/12/2023; Vigência: 10 (dez) meses, 
a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2793.0007; Natureza de 
despesa: 33504199; Fonte: 1.704.1450.0000.0000; Nota de Empenho nº 
2023NE0001115, emitida em 30/11/2023; Valor: R$ 100.000,00 (cem mil 
reais); Processo Administrativo: 15280/2023-40 - SEJUSC; Fundamento 
do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016.
 Manaus, 05 de dezembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#159598#91#162871/>
Protocolo 159598
<#E.G.B#159866#91#163142>
EXTRATO Nº 169/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 036/2021-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e 
ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Contrato nº 036/2021-SEJUSC, por mais 03 (três) 
meses. Valor Global: R$ 21.949,88 (vinte e um mil, novecentos e quarenta 
e nove reais e oitenta e oito centavos) Vigência: 3 (três) meses, a contar 
de 1º/12/2023. Data da Assinatura: 1º/12/2023. Processo Administrativo: 
012821/2023-88-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. 
Manaus, 05 de dezembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#159866#91#163142/>
Protocolo 159866
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#159826#91#163102>
ERRATA
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE 01/12/2023, Edição nº 35.115 do 
DOE, extrato nº 195/2023-SEAS, do Termo de Contrato nº 004/2023-FEAS
ONDE SE LÊ: Termo de Contrato nº 004/2023 -FEAS
LEIA-SE: Termo de Contrato nº 003/2023 - FEAS
Manaus, 05 de dezembro de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#159826#91#163102/>
Protocolo 159826
<#E.G.B#159865#91#163141>
EXTRATO Nº 209/2023- SEAS
ESPÉCIE: Termo de Parceria nº 003/2023-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO DE DEFESA E PROTEÇÃO 
Natureza da Despesa: 33903215; Nota de Empenho: 2023NE0001113; 
Processo Administrativo: 015365/2023-28-SEJUSC; Fundamento do 
ato: Art. 15 da Lei nº 8.666\93 e Decreto Estadual nº 40.674/2019. 
Manaus, 05 de dezembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#159860#91#163136/>
Protocolo 159860
<#E.G.B#159861#91#163137>
EXTRATO Nº 166/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 026/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ALTO RIO 
NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E 
DESCARTAVEIS LTDA; Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento 
de 526 (quinhentas e vinte e seis) cestas básicas para atender as famílias 
de baixa renda ou em vulnerabilidade social que enfrentam dificuldades 
de subsistência em decorrência da estiagem do ano de 2023, no Estado 
do Amazonas, conforme detalhamento no Termo de Referência. Valor 
Global: R$ 99.887,40 (noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e sete 
reais e quarenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da 
assinatura do contrato. Data da Assinatura: 30/11/2023. Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.3310.2793.0001; Fonte: 1.704.1450.0000.0000; Natureza da 
Despesa: 33903210; Nota de Empenho: 2023NE0001114; Processo 
Administrativo: 015281/2023-94-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 40, 
II da Lei nº 14.133/2021.
Manaus, 05 de dezembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#159861#91#163137/>
Protocolo 159861
<#E.G.B#159862#91#163138>
EXTRATO Nº 167/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 029/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ALTO RIO 
NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E 
DESCARTAVEIS LTDA; Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento 
de 2.632 (duas mil, seiscentas e trinta e duas) cestas básicas para atender 
a população em situação de vulnerabilidade social, sobretudo àquelas 
atingidas pela severa estiagem ocorrida nesse ano de 2023, no Estado 
do Amazonas, conforme detalhamento no Termo de Referência. Valor 
Global: R$ 499.816,80 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e 
dezesseis reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar 
da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 30/11/2023. Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.3310.2773.0001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da 
Despesa: 33903210; Nota de Empenho: 2023NE0001118; Processo 
Administrativo: 015608/2023-28-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 40, 
II da Lei nº 14.133/2021.
 Manaus, 05 de dezembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#159862#91#163138/>
Protocolo 159862
<#E.G.B#159864#91#163140>
EXTRATO Nº 168/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 028/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ALTO RIO 
NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E 
DESCARTAVEIS LTDA; Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento 
de 2.896 (duas mil, oitocentas e noventa e seis) cestas básicas para atender 
a população em situação de vulnerabilidade social, sobretudo àquelas 
atingidas pela severa estiagem ocorrida nesse ano de 2023, no Estado 
do Amazonas, conforme detalhamento no Termo de Referência. Valor 
Global: R$ 549.950,40 (quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e 
cinquenta reais e quarenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar 
da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 30/11/2023. Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.3310.2773.0001; Fonte: 1.704.1450.0000.0000; Natureza da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO