DOMCE 07/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3350 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
O Prefeito Municipal de Arneiroz, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear Comissão Especial formada pelos servidores Públicos 
Municipais listados abaixo, para sob a presidência do primeiro, 
efetuar a avaliação dos bens inservíveis pertencentes ao poder público 
municipal para que se proceda a alienação dos mesmos mediante 
Leilão: 
  
I - Presidente da Comissão de Avaliação de bens: 
EDSON ARAÚJO DE SOUZA- CPF (897.351.103-34); 
  
II - Secretária da Comissão de Avaliação de bens: 
MATHEUS 
ROGER 
BIZARRIA 
DE 
CARVALHO- 
CPF 
(044.236.163-78); 
  
III - Membro da Comissão de Avaliação de bens: 
PEDRO AUGUSTO MONTEIRO DE SOUSA ANDRADE- CPF 
(059.975.483-41). 
  
Art. 2º. Da avaliação dos bens móveis inservíveis deverá ser feito o 
laudo competente firmado em 2 (duas) vias, pelos membros da 
comissão. 
  
Art. 3º. As atribuições dos membros da Comissão Especial de 
Avaliação serão desempenhadas cumulativamente com as funções que 
já exercem. 
  
Art. 4º. Os serviços da presente comissão serão prestados sem ônus 
aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública. 
  
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 23 de novembro de 
2023. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:8B2D0B0F 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 83/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 83/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará,no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º EXONERAR o Sr.Pedro Magalhães de Araújo, brasileiro, 
casado, portador do RG: 2001020018222 SSP-CE, inscrito no CPF 
sob o n° 976.835.823-87, do Cargo em Comissão de Chefe de 
Gabinete do Município de Arneiroz, nos termos da legislação 
vigente. 
  
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 30 DE 
NOVEMBRO DE 2023. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:9135C02B 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 84/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 84/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.  
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará,no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º EXONERAR a Sra. Maria Evaneide Felipe de Araújo, 
brasileira, portadora do RG: 2510738 SSP-PE, inscrita no CPF sob o 
n°315.420.343-53, do Cargo em Comissão deAssessora Especial do 
Gabinete do Prefeito, nos termos da legislação vigente. 
  
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 30 DE 
NOVEMBRO DE 2023. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:02487533 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 85/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 85/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o Sr. TIBÉRIO CESAR AGUIAR RIBEIRO, 
brasileiro, portador do RG: 2004023055212 SSP-CE, inscrito no CPF 
sob o nº 381.686.693-04, para exercer o Cargo em Comissão de 
Chefe de Gabinete do Município de Arneiroz, nos termos da 
legislação vigente. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 01 DE 
DEZEMBRO DE 2023. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:8D1CDB16 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 86/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 86/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará,no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
  
RESOLVE: