DOMCE 07/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350

www.diariomunicipal.com.br/aprece 7

Art. 1º NOMEAR o Sr.Pedro Magalhães de Araújo, brasileiro,
casado, portador do RG: 2001020018222 SSP-CE, inscrito no CPF
sob o n° 976.835.823-87, para exercer o Cargo em Comissão de
Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, nos termos da legislação
vigente.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 01 DE
DEZEMBRO DE 2023.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:6172DE1D

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 87/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

PORTARIA Nº 87/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará,no uso de suas
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sra. Maria Evaneide Felipe de Araújo,
brasileira, portadora do RG: 2510738 SSP-PE, inscrita no CPF sob o
n°315.420.343-53, para exercer o Cargo em Comissão deAssessora I
ARN-09 (Administração), nos termos da legislação vigente.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 01 DE
DEZEMBRO DE 2023.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:B0153A64

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.12.06.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.12.06.1. A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna
público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico - Objeto: Aquisição de veículos novos destinados a
manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Educação de
Assaré/CE, conforme Edita e Anexos. Início de acolhimento das
propostas: 08 de dezembro de 2023 a partir das 17:00
horas. Abertura das propostas: 20 de dezembro de 2023 às 08:30
horas.Início da sessão e disputa de preços: 20 de dezembro de 2023
às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os
interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos
endereços
eletrônicos:
www.comprasassare.com.br
e
www.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à
Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00
às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE,
06 de dezembro de 2023 –

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO -
Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:9BDBC292

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL Nº 01/2023 – COMDEF

EDITAL Nº 01/2023 – COMDEF

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência convoca Fórum de Eleição dos Representantes da
Sociedade Civil para Compor o COMDEF – Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Assaré/CE – Biênio
2024/2026.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – COMDEF, nos termos da Lei Municipal n° 023/2017,
resolve tornar público o presente EDITAL que trata da divulgação dos
prazos e critérios para Inscrição e Escolha das Organizações da
Sociedade Civil para concorrerem ao processo eletivo do Conselho
para o biênio 2024/2026.

1. DO OBJETO
1.1 – O presente Edital tem por objeto eleger os representantes da
Sociedade Civil que ocuparão assento junto ao COMDEF durante o
biênio 2024/2026.
1.2 – O processo eleitoral será regido por este Edital, visa preencher
03 (três) vagas da representação não governamental, representantes da
Sociedade Civil Organizada.
1.3 – Para cada vaga, corresponderá um membro titular e um membro
suplente.
1.4 – Somente poderão concorrer às vagas as entidades que estiverem
legalmente constituídas e representadas no dia da eleição.

2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
2.1. Conforme determina a Lei n° 023/2017, poderão concorrer à
eleição para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência – COMDEF para o biênio 2023-2025,
representantes de Entidades e/ou pessoas com deficiência do
município de Assaré.

2.2. As organizações da sociedade civil interessadas em integrar o
Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência – COMDEF e/ou participar do processo de escolha
para o biênio 2024/2026, deverão atender, no momento da sua
inscrição, os seguintes requisitos:
2.2.1. Atuar na área de desenvolvimento e atividades voltadas à
pessoa com deficiência em esfera municipal, mediante comprovação
através do Estatuto da organização e apresentação do relatório de
atividades do último ano;
2.2.2. Ter dois (02) anos de funcionamento, no mínimo.
2.2.3. Desenvolver serviços, programas e projetos de promoção e
defesa
dos
direitos
da
Pessoa
com
Deficiência
mediante
documentação comprobatória.

2.3 Não poderá ser candidato da Sociedade Civil a entidade que já
possuir mandato porperíodo igual a 04 (quatro) anos, isto é, que já
esteja exercendo atualmente as funções em um segundo mandato
consecutivo, conforme Art. 6° da Lei n° 023/2017;

2.4 As inscrições serão realizadas junto a Secretaria Executiva do
Conselho, localizada na Rua Euclides Onofre, S/N, Bairro Centro,
CEP 63.140-000, mediante apresentação dos documentos abaixo:
2.4.1 Ficha de inscrição oficial fornecida pelo COMDEF,
devidamente preenchida e assinada (Anexo I);
2.4.2 Declaração de Aptidão (Anexo II);
2.4.3 Cópia do estatuto da organização, devidamente registrado em
cartório;