DOMCE 07/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3350 
 
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2.4.4 Cópia da Ata de eleição da atual diretoria, devidamente 
registrada em cartório; 
2.4.5 Cópia atualizada do CNPJ; 
2.4.6 Cópia de relatório de atividades da organização do ano de 2022; 
2.4.7 Cópia do Plano de Ação da organização do ano de 2022. 
  
2.5 No caso de pessoas com deficiência deverão entregar os seguintes 
documentos: 
2.5.1 Ficha de inscrição oficial fornecida pelo COMDEF, 
devidamente preenchida e assinada (Anexo I); 
2.5.2 Declaração de Aptidão (Anexo II). 
2.5.3 Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência. 
  
3. DO PERÍODO PARA AS INSCRIÇÕES  
3.1. As inscrições deverão ser feitas junto à Secretaria Executiva do 
Conselho, encaminhando em conjunto os documentos mencionados 
nos itens 2.4 e 2.5 acima, no período de 07/12/2023 até 13/12/2022, 
no horário de 08:00 as 16:00, de 5 ª a 4 ª feira, na sede da Secretaria 
Municipal do Trabalho e Assistência Social – SETAS, situada na Rua 
Euclides Onofre, S/N, Bairro Centro. 
  
4. DA PARTICIPAÇÃO, VOTAÇÃO E APURAÇÃO 
4.1. O processo de votação será feito a partir da instalação do Fórum 
das Organizações da Sociedade Civil, coordenado pela Secretaria 
Executiva do COMDEF. 
4.2 Poderão votar todas as Organizações da Sociedade Civil que 
tenham se inscrito no COMDEF para participar do processo de 
votação, no período estabelecido neste Edital. 
4.3. Votarão os representantes que estiverem presentes no dia do 
referido Fórum. 
4.4. A apresentação dos candidatos ocorrerá no dia 13/12/2022, a 
partir das 09:00 horas, quando cada um deles terão no máximo 03 
(três) minutos para apresentar seu trabalho e logo em seguida ocorrerá 
a escolha dos que irão compor o Colegiado do COMDEF, em Fórum 
de Organizações da Sociedade Civil, convocado para tal fim, na Sala 
de Reuniões dos Conselhos Municipais, sito a Rua Euclides Onofre, 
S/N, Bairro Centro. 
4.5. O processo de votação se dará por meio de aclamação. 
  
5. DO RESULTADO E DA POSSE 
5.1. O resultado da votação será divulgado imediatamente após a 
apuração, pela Comissão Especial para o Processo de Escolha, 
constituída pelas seguintes pessoas: 
I. Maria Islândia Bantim 
II. Ana Lúcia Gomes Silveira 
III. Ana Taís Modesto Freire 
IV. Francisca Evangelista de Oliveira 
  
5.2. Após a realização do Fórum os segmentos eleitos deverão 
encaminhar à Secretaria Executiva do COMDEF, até o dia 
10/01/2024, oficio com os nomes do titular e suplente. 5.3. Encerrada 
a votação e apurados os resultados, os membros eleitos, titulares e 
suplentes, serão empossados no prazo máximo de 45 (quarenta e 
cinco) dias após a proclamação do resultado do respectivo processo de 
escolha, com a publicação dos nomes das entidades eleitas e suas 
suplentes, bem como dos/as conselheiros/as titulares e seus/suas 
substitutos/as imediatos/as. 
5.4. Após a posse, os membros titulares do COMDEF elegerão a 
Diretoria do Conselho em reunião posterior. 
  
6. DISPOSIÇÕES GERAIS 
6.1. O COMDEF poderá solicitar às entidades inscritas informações 
e/ou documentos, caso entenda necessário. 
6.2. A função de membro de Conselho é considerada de interesse 
público relevante e nãoremunerado. 
6.3. Quaisquer esclarecimentos adicionais deverão ser solicitados por 
escrito através da Secretaria Executiva do COMDEF. 
  
Assaré-CE, 06 de dezembro de 2023. 
  
ASSINATURA 
DA 
COMISSÃO 
ESPECIAL 
PARA 
O 
PROCESSO DE ESCOLHA 
  
 
________________ 
________________ 
________________ 
________________ 
  
ANEXOS – EDITAL 01/2023 – COMDEF  
  
ANEXO I  
FICHA DE INSCRIÇÃO  
Fórum COMDEF – Biênio 2024/2026 
  
REPRESENTANTE 
  
NOME: _____ 
PROFISSÃO: _______ 
REPRESENTA ALGUMA ENTIDADE? () Sim ( ) Não 
QUAL? _____ 
RG: ________ 
CPF: _______ 
ENDEREÇO: _______ 
TEL/CELULAR: ( ) ______ 
E-MAIL: ______ 
  
Assaré-CE, ______ de dezembro de 2023. 
  
_____________ 
Assinatura 
  
EDITAL 01/2023 – COMDEF 
  
ANEXO II DECLARAÇÃO DE APTIDÃO  
Fórum COMDEF – Biênio 2024/2026 
  
EU, _______________, CPF N° ________________, DECLARO 
estar apto (a) a participar da eleição do Conselho Municipal de Defesa 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF de Assaré/CE, de 
acordo com o artigo 4º, inciso II, da Lei n° 023/20217, de 14 de junho 
de 2017, onde me enquadro no (s) seguinte (s) item (ns): 
  
( ) Entidade que tem a pessoa com deficiência como público alvo; 
( ) Pessoa com deficiência. 
  
Assaré-CE, _______ de dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:2A9E1580 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
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CONTRATO: Nº. 2023.09.22.01. CONTRATADA: EMPRESA 
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REAIS) FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, I, ―a‖ e § 1º da Lei Federal 
Nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. FRANCISCO 
ROMARIO 
DE 
LIMA, 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
CLISTENES JALBER VIEIRA DE SOUZA. CPF Nº767.221.773-
00. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023, BANABUIÚ/CE.  
  
Publicado por: 
Lívia de Oliveira 
Código Identificador:406032D5 
 
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