DOMCE 07/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350
www.diariomunicipal.com.br/aprece 22
A Senhora Silvana Fernandes Pereira Costa torna público que recebeu
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença
por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00805, localizado no
Sítio Macambira, Cariús - CE, referente a atividade de Bovinocultura.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.
Cariús, 06 de Dezembro de 2023.
VALDISLAN MENDES ANTUNES
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:394E0835
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho – Aviso de
Continuidade de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de
Licitação do Município de Chorozinho convoca os interessados, para
continuidade da licitação na modalidade Tomada de Preços no
2023.10.09.066-TP-GAB, do tipo Melhor Técnica, cujo objeto é
Contratação de serviços de publicidade de uma agência de propaganda
pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o conjunto de
atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o
estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a
execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa,
a compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o intuito de
atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de
difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o
público em geral, em conformidade com a Lei Federal n°
12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais n°
8.666/1993 e n° 4.680/1965, para atender o Município de
Chorozinho/CE. A realizar-se no dia 08 de dezembro de 2023, às
10:00hs. Maiores informações na sala da Comissão Permanente de
Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N –
Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h e no site:
www.tce.ce.gov.br.
CHOROZINHO, 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente da CPL.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:84CAF516
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
GABINETE
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI
MUNICIPAL N° 586/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 589/2023 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Altera a redação do caput do artigo 1° da Lei
Municipal n° 586/2023, de 02 de outubro de 2023, e
dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas
atribuições conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal
Decretou e eu sancionei a seguinte lei:
Art. 1°. O ―caput‖ do artigo 1º da Lei Municipal nº 586/2023, de 2 de
outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
―Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de
crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$
3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), nos termos da
Resolução CMN n° 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações,
destinados às áreas de Eficiência Energética, Infraestrutura Viária,
Mobilidade Urbana e Saúde, para aquisição e instalação de sistemas
fotovoltaicos (energia solar) nos prédios públicos municipais,
pavimentação de vias urbanas e rurais do município, construção de
terminal rodoviário de passageiros e aquisição de veículos para uso
das Secretarias Municipais de Croatá, observada a legislação vigente,
em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de
maio de 2000.‖
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Croatá, aos 28 dias de novembro de 2023.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Croatá
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:A1A76714
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO –
Unidade
Administrativa:
Secretaria
de
Planejamento,
Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio
–
Processo
Originário:
Pregão
Eletrônico
Nº
2023.11.29.01/PE/PMC
–
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
LICENÇA
DE
USO
DE
SISTEMA
INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE
CROATÁ/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Manoel Braga,
573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE;
https://bnc.org.br/;
https://www.croata.ce.gov.br;
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à
Sexta de 08H00M às 12H00M e de 14H00M às 17H00M – Local de
Realização da Licitação: https://bnc.org.br/ – Data de Abertura:
20/12/2023 – Horário: 08H30M –
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO.
Pregoeiro
Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:ED28C3FA
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo:
Prorrogação de Prazo – Espécie: 13ª ALTERAÇÃO – Termo
Inicial:
Contrato
Nº
2019.08.29.001–
Processo
Originário:
TOMADA DE PREÇO N.º 012/2019– Contratante: SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL – Contratada: CROMMA – CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 10.530.595/0001-40 – Finalidade:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO
SERVIÇO
DE
IMPLANTAÇÃO
DE
MELHORIAS
HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DE DOENÇA DE
CHAGAS NAS LOCALIDADES DE TRÊS IRMÃOS E VOLTA
DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE, ATRAVÉS DO
CONVÊNIO N° 0278/2019 –Data da Assinatura do Termo de
Alteração Contratual: 14/02/2022 – Nova Vigência: 13/08/2022 à
10/11/2022– Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do
art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e
Contratual
–
Signatários:
Mariane
Magalhães
Felinto
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