DOMCE 07/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3350 
 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.177 de 20 de novembro de 
2006, que institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o 
Conselho Municipal de dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI, seus 
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações 
entre seus componentes, e adota outras providências; 
CONSIDERANDO o ofício n° 10 de novembro de 2023, oriundo da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, que solicita a portaria de 
nomeação dos membros do Conselho Municipal de dos Direitos da 
Pessoa Idosa - CMDI; 
RESOLVE: 
Art. 1º. NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas para compor o 
Conselho Municipal de dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI, de 
conformidade com a Lei Municipal nº 1.177 de 20 de novembro de 
2006: 
  
GOVERNO MUNICIPAL 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TITULAR: Cícera Rosimar Pereira Rodrigues, brasileira, casada, 
coordenadora do CRAS / QUINCUNCÁ, portador do RG nº 
96*******42 e inscrito no CPF nº 000.***.**3-98. 
SUPLENTE: João Edson de Oliveira Pereira, brasileiro, solteiro, 
auxiliar administrativo, portador do RG nº 20*********79 e inscrito 
no CPF nº 042.***.**3-43. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TITULAR: Antônia Gonçalves de Pinho, brasileira, divorciada, 
servidora publica, portadora do RG: 99*******47 e inscrito no CPF 
nº 525.***.**3-04. 
SUPLENTE: Rosiane Gomes da Costa, brasileira, solteira, 
coordenadora pedagógica, portadora do RG nº 20******23 e inscrito 
no CPF nº 605.***.**3-83. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TITULAR: Damarys Alexandre de Brito, brasileira, casada, 
enfermeira/ coordenadora, portadora do RG 20*********65 e inscrito 
no CPF nº 038.***.**3-11. 
SUPLENTE: José Lucas Lopes da Silva, brasileiro, enfermeiro, 
portadora do RG: 20*******20 e inscrito no CPF nº 052.***.**3-06. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E 
JUVENTUDE 
TITULAR: Francisco Guilhereme Rodrigues Pereira, brasileiro, 
solteiro, coordenador de cultura, portadora do RG nº 20*******35 e 
inscrito no CPF nº 068.***.**3-32 
SUPLENTE: Nayalex Marques da Silva, brasileiro, solteiro, 
coordenador de Projetos, portador do RG nº 20********74 e inscrito 
no CPF nº 605***.**3-59. 
  
REPRESENTATE DA PROCURADORIA 
TITULAR: Andreia Ferreira Oliveira, brasileira, solteira, advogada, 
procuradora adjunta portador do RG nº 20*******9-8 e inscrito no 
CPF nº 049.***.**3-79. 
SUPLENTE: Jeronimo Correia de Oliveira, brasileiro, casado, 
advogado, procurador geral,portadora do OAB/ CE Nº 18.067 e 
inscrito no CPF nº 772.***.**3-20. 
  
SOCIEDADE CIVIL 
REPRESENTATES DO CLUBE DE MÃES MARIA AMÉLIA 
BEZERRA 
TITULAR: Antônia de Alcântara Matias, brasileira, casada, 
aposentada, portador do RG nº 20*********73 e inscrito no CPF nº 
712.***.**3- 87. 
SUPLENTE: Shenia Alcântara Matias, casada, aposentada, portadora 
do RG nº 20*********90 e inscrito no CPF nº 027.***.**3-90. 
  
REPRESENTANTESDA 
ASSOCIAÇÃO 
DA 
TERCEIRA 
IDADE 
TITULAR: Otacília Gomes Pereira, brasileira, viúva, aposentada, 
portador do RG nº 20*******51 e inscrito no CPF nº 346.***.**3-15. 
SUPLENTE: Maria de Fátima Carvalho Menezes, casada, 
aposentada, portadora do RG nº 96*******31e inscrito no CPF nº 
156.***.**3-34. 
  
REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM 
DEFICIENCIA 
TITULAR:Maria Lucilania Leite de Souza , brasileira, casada, 
agricultora, portador do RG nº 96********96 e inscrito no CPF nº 
026.***.**3-40. 
  
REPRESENTATES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE 
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO 
TITULAR: Adélia dias da Silva, brasileira, casada, aposentada, 
portador do RG nº 20******02-6 e inscrito no CPF nº 807.***.**3-
15. 
SUPLENTE: Zeli Alves Bezerra, casado, agricultor, portadora do RG 
nº 20*********94 e inscrito no CPF nº 541.***.**3-20. 
  
REPRESENTATES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES 
RURAIS DO MUNICIPIO 
TITULAR: 
Francisca 
Facundo 
Macena, 
brasileira, 
casada, 
aposentada, portador do RG nº 20*******30 e inscrito no CPF nº 
541.***.**3-72. 
SUPLENTE Francisco Ferreira Lima, brasileiro,casado, agricultor, 
portadora do RG nº 20*******7-1 e inscrito no CPF nº 222.***.**3-
53. 
  
Art. 2º. O mandato dos Membros do Conselho e do Presidente Eleito 
será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual 
período. 
Art. 3º. O exercício das funções de Conselheiro é considerado de 
relevante interesse público, não fazendo jus a qualquer remuneração; 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor aos 10 de novembro de 2023, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luigy Westphan Oliveira 
Código Identificador:D6CBB8EC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS 
 
PORTARIA Nº 02231023/2023  
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DA 
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
POLÍTICA SOBRE DROGAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e 
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.589 de 26 de junho de 2023 
que institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o 
Conselho Municipal de Política Sobre Drogas - COMPOD, seus 
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações 
entre seus componentes, e adota outras providências; 
CONSIDERANDO o ofício n° 13 de 23 de outubro de 2023, oriundo 
da Secretaria Municipal de Assistência Social, que solicita a portaria 
de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política sobre 
Drogas; 
RESOLVE: 
Art. 1º. NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas para compor o 
Conselho Municipal de Política Sobre Drogas - COMPOD, de 
conformidade com a Lei Municipal n° 1.589 de 26 de junho de 2023: 
  
GOVERNO MUNICIPAL