DOMCE 07/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3350 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
RODRIGUES 
LUSTOSA, 
CNPJ 
N° 
44.545.347/0001-95, 
representada por Natanael Rodrigues Lustosa Filho; Valor Global do 
Contrato R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Dotação 
Orçamentária 
0501-10.122.0112.2.004. 
Elemento 
de 
Despesas 
3.3.90.39.00. Vigência do Contrato: 12 (meses) meses a partir da data 
de assinatura. Dispensa de Licitação Nº 2023.10.27.01, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
APOIO 
ADMINISTRATIVO VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO E 
ASSESSORAMENTO 
NA 
ÁREA 
DE 
GESTÃO 
ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MISSÃO 
VELHA/CE. Francisco Rafael Tavares Luna - Secretário de Saúde - 
Data da assinatura: 01 de novembro de 2023. 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:1E2C37BC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2023DIVE-CP – 
SECRETARIAS DIVERSAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MOMBAÇA – AVISO DE LICITAÇÃO – O Presidente da 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça – CE, 
torna 
público 
o 
Edital 
de 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
001/2023DIVE-CP – SECRETARIAS DIVERSAS, cujo objeto é 
CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E 
PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
PUBLICIDADE, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE 
ATIVIDADES 
REALIZADAS 
INTEGRADAMENTE 
QUE 
TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, 
A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A 
EXECUÇÃO 
INTERNA, 
A 
INTERMEDIAÇÃO 
E 
A 
SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, A COMPRA DE 
MÍDIA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE, COM O 
INTUITO DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE 
E AO DIREITO A INFORMAÇÃO, DE DIFUNDIR IDEIAS, 
PRINCÍPIOS, INICIATIVAS OU INSTITUIÇÕES OU DE 
INFORMAR 
O 
PÚBLICO 
EM 
GERAL, 
DE 
RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DIVERSAS DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. Abertura dia 22 de janeiro de 2024 
às 9h00min, na sala da CPL, na Rua Dona Anésia Castelo, 01, 
Centro, Mombaça – Ceará. Informações no endereço retro 
mencionado, no horário de 08h às 12h. Mombaça - CE, 06 de 
dezembro de 2023. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:0B0CCA85 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
015/2023DIVE-PP – SECRETARIAS DIVERSAS 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso de 
Licitação – A Pregoeira da CP deste município torna público o Edital 
do Pregão Presencial Nº 015/2023DIVE-PP – SECRETARIAS 
DIVERSAS, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, COM 
FORNECIMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO. Abertura dia 
20/12/2023, às 09h00min, na Sala da CPL, no Paço Municipal. 
Informações: Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, ou pelo Fone 
(0xx88) 3583-1997. Mombaça - CE, 06/12/2023.  
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA  
Pregoeira. 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:8D8ABA8E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO 
CONTRATO Nº 12012101EDUC 
 
PUBLICAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO 
CONTRATO Nº 12012101EDUC 
  
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 
12012101EDUC, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA E A SENHORA 
MARIA 
EDELY 
EVANGELISTA 
DE 
ALENCAR.DAS 
PARTES: LOCATÁRIO(A)/CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA/CE, Representado por HELENA DE OLIVEIRA 
SILVA – Secretária de Educação, brasileira, solteira, empresária, 
residente e domiciliada à Rua Francisco Vieira Cavalcante, Nº 315, 
Centro, CEP: 63.630-000, Pedra Branca - CE, Carteira de Identidade 
nº 
7165 
MTPS/CE 
e 
CPF 
nº 
703.404.393-
00.LOCADOR/CONTRATADO: 
MARIA 
EDELY 
EVANGELISTA DE ALENCAR, brasileira, casada, com domicílio 
na Rua Capitão Rocha Andrade, 46 A, Centro, Mombaça – CE, CEP: 
63.610-000, inscrita no CPF N° 222.500.423-49 e RG 93002320169 
SSP/CE. OBJETO: Contrato n° 12012101EDUC - Locação de um 
imóvel urbano, localizado à Avenida Antônio Jaime Benevides Filho, 
841 A, Bairro Iracema, CEP: 63.610-000, Mombaça – Ceará, 
destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria de Educação, de 
responsabilidade da Secretaria de Educação do município de 
Mombaça. CLÁUSULA PRIMEIRA: RESCISÃO AMIGÁVEL 
1.1. Por acordo mútuo entre as partes, fica formalizada a rescisão 
amigável do Contrato n° 12012101EDUC.1.2. A decisão de rescisão 
ocorreu de maneira consensual, visando atender aos interesses das 
partes envolvidas. CLÁUSULA SEGUNDA: FUNDAMENTAÇÃO 
JURÍDICA. 2.1. Em decorrência da justificativa apresentada e 
respaldada pelo parecer jurídico emitido pela Procuradoria do 
Município de Mombaça, em conformidade com os termos do 
Contrato, procede-se à rescisão contratual amigável. 2.2. A rescisão 
foi efetuada com base no Art. 78, incisos I a V da Lei 8.666/93, que 
estabelece os fundamentos legais para a rescisão contratual. 
CLÁUSULA TERCEIRA: FORO COMPETENTE. 3. Para dirimir 
quaisquer questões oriundas do presente instrumento, fica eleito o foro 
da Comarca de Mombaça, Estado do Ceará. E assim, assino este 
instrumento. Mombaça/CE, aos 30 de novembro de 2023. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA - 
Secretária de Educação -  
  
MARIA EDELY EVANGELISTA DE ALENCAR 
- Contratado 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:5D1B2231 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 
04012246SASS 
 
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 
04012246SASS 
  
O município de Mombaça, pessoa jurídica de direito público interno, 
estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Bairro Centro, 
Mombaça – Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 07.736.390/0001-01 e 
CGF 06.920.166-8, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, 
neste ato representada pelo Senhora MARIA DE FÁTIMA DE 
SOUSA LIMA – Secretária de Assistência Social, brasileira, solteira, 
culinarista, residente e domiciliada à Rua Dona Filomena Alencar 
Freitas, N° 72, Bairro Antônio Soares, CEP: 63.610-000, Mombaça - 
CE, Carteira de Identidade N° 272326493 SSP/CE e CPF nº 
699.717.573-20, 
doravante 
denominado 
simplesmente 
CONTRATANTE, e de outro lado, o(a) Sr(a). JOSÉ ÍCARO DE 
LIMA SOUSA, brasileiro, domiciliado(a) na Travessa Lino Conde,