DOMCE 07/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350

www.diariomunicipal.com.br/aprece 57

ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:5A62DB8C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I-
001/2023-SEFIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS
PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS
NO
PATROCÍNIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL EM TODAS AS
INSTÂNCIAS
E
O
SEU
ACOMPANHAMENTO
ATÉ
O
TRÂNSITO EM JULGADO, NO QUE CONCERNE A PROMOVER
OS INTERESSES DESTA MUNICIPALIDADE EM FACE DA
UNIÃO FEDERAL, A FIM DE PROCEDER COM A RETENÇÃO E
AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE
SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A
PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A
RECEITA
FEDERAL
DO
BRASIL
PROCEDA
COM
A
AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO
DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO
DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO
DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO
ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O
PROCESSO JUDICIAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MORADA
NOVA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AMPARADA NO
ART. 25, INC. II C/C ART. 13, INC. V DA LEI 8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES. EMPRESA FAVORECIDA:
DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, ESTABELECIDA NA RUA AGENOR LOPES, N°
25, SL. 804, EMPRESARIAL ITAMARATY, BOA VIAGEM,
RECIFE/PE, CEP: 51.021-110, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº
40.196.112/0001-84. VALOR ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$
716.523,80 (SETECENTOS E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E
VINTE E TRÊS REAIS, OITENTA CENTAVOS). DATA DA
RATIFICAÇÃO: 06/12/2023. DOS SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO
MÂNCIO
LIMA
(SECRETÁRIO
DE
PLANEJAMENTO
E
FINANÇAS/CONTRATANTE); DANIEL QUEIROGA GOMES –
SÓCIO/CONTRATADO).
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:D207B65E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I-
002/2023-SESA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS
PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS
NO
PATROCÍNIO JUDICIAL EM TODAS AS INSTÂNCIAS E O SEU
ACOMPANHAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, NO
QUE CONCERNE A PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE
CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DESTE MUNICÍPIO, COM BASE
NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR,
QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-
FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A GESTÃO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELA UNIÃO FEDERAL, BEM
COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES
PAGOS PELOS PLANOS DE SAÚDE À UNIÃO FEDERAL,
REFERENTE AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, VALOR ESTE A
SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE A DATA EM QUE
DEVIDO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AMPARADA NO ART. 25, INC.
II C/C ART. 13, INC. V DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES.
EMPRESA
FAVORECIDA:
DANIEL
QUEIROGA
GOMES
-
SOCIEDADE
INDIVIDUAL
DE
ADVOCACIA, ESTABELECIDA NA RUA AGENOR LOPES, N°
25, SL. 804, EMPRESARIAL ITAMARATY, BOA VIAGEM,
RECIFE/PE, CEP: 51.021-110, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº
40.196.112/0001-84. VALOR ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$
1.030.432,52 (HUM MILHÃO, TRINTA MIL, QUATROCENTOS E
TRINTA E DOIS REAIS, CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).
DATA DA RATIFICAÇÃO: 06/12/2023. DOS SIGNATÁRIOS:
JERDSON
CRISTIANO
NERI
BESSA
(SECRETÁRIO
DE
SAÚDE/CONTRATANTE); DANIEL QUEIROGA GOMES –
SÓCIO/CONTRATADO).
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:E0E7BF2F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇOS N.º TP-006/2023-SEINFRA. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO A
SER LOCALIZADO NO DISTRITO DE LAGOA GRANDE, ZONA
RURAL, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. TIPO DE LICITAÇÃO:
MENOR
PREÇO
GLOBAL.
REGIME
DE
EXECUÇÃO:
INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS
INTERESSADOS QUE, A ABERTURA DAS PROPOSTAS
COMERCIAIS DAS EMPRESAS HABILITADAS DAR-SE-À NO
DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2023 ÁS 08:00 HORAS.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:E749EBF2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0112-A/2023 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR
A
PEDIDO,
ISABEL
CRISTINA
FREITAS
VENANCIO, a partir de 01 DE DEZEMBRO DE 2023, do cargo de
MERENDEIRA,
integrante
da
estrutura
organizacional
da
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUC.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01
de Dezembro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Samilly Brito Nobre
Código Identificador:F1BA5BF1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0112-B/2023 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR MURILO PEREIRA NOBRE E SILVA, do cargo de
provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, integrante da
estrutura organizacional da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
FINANÇAS – SEFIN.