DOMCE 07/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3350 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei 
Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Nomear o(a) Sr.(a). NILDELENE DE SOUZA DA SILVA 
para exercer o cargo em comissão a função de COORDENADOR 
DO BALCÃO DO CIDADÃO CC-3. 
  
Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada na 
LEI MUNICIPAL Nº 959/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 06 de Dezembro de 
2023. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:40A253CC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001.06.12/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM 
AMPARO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 
  
R E S O L V E 
  
Art. 1º - Criar Comissão de Avaliação composta por três membros, 
para proceder à avaliação sobre o imóvel encravado no Distrito de 
Lagoinha, Zona Urbana, do Município de Quixeré/CE, à Rua Mestre 
Isidoro, com descrição e finalidade motivadas pelo Decreto de nº 
1456/2023, de 05 de dezembro de 2023, visando o pagamento de 
verba indenizatória, depois de elaborado Laudo de Avaliação onde 
constem todos os dados de medidas e qualidade da construção do 
mesmo, informando seu justo valor em moeda corrente. 
  
Parágrafo Único – A Comissão acima será composta da seguinte 
forma: 
  
Presidente – GABRIEL SOUZA BESSA; 
1° Membro – FRANCISCO JARBAS ALVES e 
2° Membro – JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA 
  
Art. 2° - Essa Portaria entre em vigor na data de sua publicação e 
revoga disposições contrárias. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do 
Ceará, em 06 de dezembro de 2023. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE   
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:D3F7F7D9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 003.01.11.2023 
 
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. JOSÉ 
IVANIO CORREIA LIMA, ocupante do cargo de ASSISTENTE 
DE GABINETE, 10 (dez) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa 
e um reais) perfazendo um total de 910,00 (Novecentos e dez 
reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento a 
Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 01,06,09,13,14,16,17,20,23 e 
29/11/2023, com a finalidade de acompanhar o Prefeito Sr. 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA para 
viagens à Fortaleza-Ce, com responsabilidade em protocolar 
documentos nas Repartições Públicas como TCE, TJ, SEC. DAS 
CIDADES, ESPLAM e outros, ficando desde já, a Tesouraria 
autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas 
correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 01 
de novembro de 2023. 
 
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A5C50D91 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS 002.24.11.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
TIAGO RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de 
Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), 
perfazendo um total de R$ 70,00 (Setenta reais), para fazer face a 
suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de 
FORTALEZA/CE no(s) dia(s) 24/11/2023 com a finalidade de 
transportar os Técnicos da Secretaria de Educação para o evento 
“Projeto Previne – Violência nas Escolas, não!”, ficando desde já, 
a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as 
despesas correr por conta de dotação própria do vigente 
Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 24 
de novembro de 2023. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:78756271 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 003.24.11.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
Maria Girlene da Silva Oliveira, ocupante do cargo de 
Coordenador Pedagógico, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 
(Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e 
um reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 24/11/2023 com a 
finalidade de participar do “Projeto Previne – Violência nas 
Escolas não!”, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente Orçamento.