DOMCE 07/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3350 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do 
vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 30 
de novembro de 2023. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:4B8660B2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO 
CHAMADA PÚBLICA Nº SF-CH001/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E INDUSTRIAL torna público resultado da fase de 
Habilitação referente à CHAMADA PÚBLICA Nº SF-CH001/2023, 
que 
objetiva 
a 
SELEÇÃO 
DE 
PESSOAS 
JURÍDICAS 
INTERESSADAS 
EM 
INSTALAÇÃO, 
EXPANSÃO 
E/OU 
AMPLIAÇÃO 
DE 
INDUSTRIAS, 
AGROINDUSTRIAS, 
SOCIEDADES/GRUPOS EMPRESARIAIS DE COMÉRCIO, DE 
SERVIÇOS E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO, TENDO COMO 
INCENTIVO A DOAÇÃO CONDICIONAL DE TERRENOS 
LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL, NOS TERMOS DA 
LEI MUNICIPAL N° 1.697/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, 
OBSERVADAS AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DISPOSTAS. 
INABILITADO: 1. F EDIRVANDO DE ALMEIDA ME, CNPJ Nº 
17.132.375/0001-08 
HABILITADOS: 
1. 
SERTÃO 
CENTRAL 
CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ME, CNPJ Nº 40.392.734/0001-
88, Lotes: 04 e 05 e Quadra: 02; 2. REGINALDO PAULO DA 
SILVA 74427709320 ME, CNPJ Nº 45.239.801/0001-42, Lotes: 02 e 
07 e Quadra: 02; 3. M L SILVA DOS SANTOS MINIMERCADO 
ME, CNPJ Nº 18.496.607/0001-70, Lotes: 04 e 13 e Quadra: 01; 4. A. 
JACOB JUNIOR & COMPANHIA LIMITADA ME, CNPJ Nº 
10.541.523/0001-07, Lotes: 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 e Quadra: 
01; 5. REGILANDIO CESAR LIMA OLIVEIRA 01214714382 ME, 
CNPJ Nº 12.420.058/0001-73, Lotes: 01 e 16 e Quadra: 01; 6. 
ELIONARDO DE SOUZA LIMA 01274512344 ME, CNPJ Nº 
33.194.007/0001-40, Lotes: 03 e 14 e Quadra: 01; 7. JOSE ZENILDO 
VIEIRA 19604629387 ME, CNPJ Nº 36.403.353/0001-80, Lotes: 03 
e 06 e Quadra: 02. 
Ficando aberto aos PARTICIPANTES, nos termos da legislação 
vigente, a interposição de recurso administrativo em face de todas as 
decisões, perante a Comissão de Desenvolvimento Econômico e 
Industrial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do 
ato ou da lavratura da ata. Íntegra dos documentos na Sala de 
Licitações à Avenida Francisco França Cambraia, n° 265, Centro, 
Senador Pompeu/CE, 06 de Dezembro de 2023. Francisco Valberlânio 
Martins - Presidente da comissão de desenvolvimento econômico e 
industrial de Senador Pompeu (CE). 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:AB140CD2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO PARA 
EMPREENDIMENTO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - CE, CNPJ 
07.728.421/0001-82, torna público que requereu à SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a 
Licença Simplificada por Autodeclaração para empreendimento de 
VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS – MANUTENÇÃO E 
RESTAURAÇÃO - 26.08, localizado em AVENIDA GERALDO 
MESQUITA GURGEL, zona urbana de Senador Pompeu. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
 
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:8481107A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS GM-
PE006/2023-SRP-01 
  
A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL; 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE; 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO; 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE do 
município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato da Ata de 
Registro de Preços, resultante do PREGÃO ELETRONICO nº: GM-
PE006/2023-SRP. 
  
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
A 
SECRETARIA 
DE 
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
SECRETARIA DE SAÚDE; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO; SECRETARIA DE FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
GESTÃO; 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA; 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE. 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES GESTORAS DE SENADOR POMPEU/CE. 
  
EMPRESA CONTRATADA: MAX ELETRO E MAGAZINE 
LTDA 
CNPJ: 02.347.734/0001-77 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JARBAS ALVES GONZAGA- 
CPF Nº 618.523.923-04 
  
VALOR GLOBAL: R$ 260.901,69 (duzentos e sessenta mil e 
novecentos e um reais e sessenta e nove centavos). 
  
VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 01 (um) ano; 
  
ASSINAM PELA CONTRATANTE: ORDENADORES DE 
DESPESAS 
  
DATA DA ASSINATURA DA ATA: 17 de novembro de 2023. 
  
Senador Pompeu-CE, em 17 de novembro de 2023. 
  
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA 
ALANA SELSA PINHEIRO JUCA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Trabalho, 
Desenvolvimento e Assistência Social 
Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Finanças, Administração e Gestão. 
SARA THAYSE DE SOUZA 
IZABELE LOPES CHAGAS DA SILVA DE 
LIMA 
Órgão Gerenciador Ordenadora de Despesas da 
Secretaria de Saúde. 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de 
Agricultura, 
Recursos 
Hídricos 
e 
Meio 
Ambiente. 
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO 
BEZERRA  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura 
Órgão Participante 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de 
Educação, Cultura e Desporto 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:DF45862E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS