DOMCE 07/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3350 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0502.08.244.0039.2.030 
(IGD/PAB); 0502.08.243.0037.2.024 (CRIANÇA); 
  
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 4.4.90.52.00 
  
FONTE DE RECURSOS Nº 1500000000; 1660000000 
  
CONTRATADA: E JOTA COMERCE LTDA - CNPJ nº 
45.132.753/0001-99 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
JOÃO 
PAULO 
ALVES 
TAVARES - CPF nº 037.199.894-88 
  
VALOR GLOBAL R$ 11.410,60 (onze mil quatrocentos e dez reais 
e sessenta centavos) 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
FABIANA 
BENEVIDES SILVA 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE DEZEMBRO 
DE 2023 
  
SENADOR POMPEU-CE, 04 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA 
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social 
Contratante  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:C045B7E3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
torna 
público 
EXTRATO 
DE 
INSTRUMENTO DE CONTRATO, referente ao Pregão Eletrônico nº 
GM-PE006/2023-SRP, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNCICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU/CE. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0502.08.244.0033.2.027 
(SCFV/CRAS/PAIF); 0502.08.244.0019.2.026 (PSE/CREAS/PAEFI). 
  
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 4.4.90.52.00 
  
FONTE DE RECURSOS N 1500000000; 1660000000 
  
CONTRATADA: RAIMUNDO SOUZA COSTA 49638769300 - 
CNPJ nº 40.258.479/0001-85 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO SOUZA COSTA - 
CPF nº 496.387.693-00 
  
VALOR GLOBAL R$ 5.896,66 (cinco mil oitocentos e noventa e 
seis reais e sessenta e seis centavos) 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
FABIANA 
BENEVIDES SILVA 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE DEZEMBRO 
DE 2023 
  
SENADOR POMPEU-CE, 04 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA 
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social 
Contratante 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:928567F3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – 
Aviso 
de 
Licitação. 
Modalidade: 
Pregão 
Eletrônico 
nº. 
30.11.01/2023-SEMEB. objeto: aquisição de gêneros alimentícios 
(perecíveis e não perecíveis), destinados ao atendimento dos alunos da 
rede municipal de ensino, contemplados através do programa nacional 
de alimentação–PNAE, do município de Tabuleiro do Norte/CE, 
referente ao exercício de 2024. tipo: Menor Preço Por lote(com cota 
de exclusividade para ME/EPP) A comissão de pregão comunica aos 
interessados que a entrega das propostas: a partir desta data, no sítio 
www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 20 de dezembro 
de 2023 as 08h30min (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-
e.com.br Formalização de lances: 20 de dezembro de 2023 as 
09h00min(horário de Brasília). Informações gerais: o edital poderá ser 
obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já 
notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br 
para verificação de informações e alterações supervenientes. Maiores 
informações através do e-mail licitação@tabuleirodonorte.ce.gov.br  
  
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS – 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:05E68838 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
ATO ADMINISTRATIVO Nº.: 001/2023 - SEMEB 
 
A Secretaria de Educação, através de sua Secretária Municipal, no 
uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI, do Art. 5° da 
Lei Municipal n°.: 1.022, de 30 de janeiro de 2009, bem como com 
fundamento nos Arts. 77, 78, 79, 80, 86 e 87, da Lei n°.: 8.666, de 21 
de junho de 1993, e na Cláusula Décima Primeira do Contrato n°.: 
2022.02.10-0008, e: 
  
CONSIDERANDO a existência do Contrato n°.: 2022.02.10-0008, 
firmado entre o Município de Tabuleiro do Norte através da Secretaria 
Municipal de Educação e a empresa F. MÁRCIO DE ARAÚJO 
MEDEIROS (CNPJ: 13.749.666/0001-99); 
  
CONSIDERANDO certidão de fiscal de contrato dando conta do 
inadimplemento total do Contrato n°.: 2022.02.10-0008 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Aplicar sanção contratual de rescisão unilateral do Contrato 
n°.: 2022.02.10-0008, com a empresa F. MÁRCIO DE ARAÚJO 
MEDEIROS. 
  
Art. 2º - Aplicar sanção contratual de multa de 10% (dez por cento) 
sob o valor do contrato, perfazendo a quantia de R$ 166.415,81 (cento 
e sessenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e um 
centavos).