DOMCE 07/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3350 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
2341-9/00 
Fabricação de produtos cerâmicos refratários 
Desde que não haja a fabricação de produtos 
refratários utilizados como embalagem que entra 
em contato com alimento 
2349-4/99 
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente 
Desde que não haja a fabricação de produtos 
cerâmicos 
não 
refratários 
utilizados 
como 
embalagem que entram em contato com alimento 
2591-8/00 
Fabricação de embalagens metálicas 
Desde que não haja a fabricação de embalagens 
metálicas que entram em contato com alimento 
2829-1/99 
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios 
Desde que não haja fabricação de equipamentos, 
acessórios e/ou aparelhos ou suas partes de uso ou 
aplicação médica, hospitalar, odontológica ou 
laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, 
apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, 
inclusive os de educação física, embelezamento e 
correção estética; e não haja a fabricação de 
esterilizadores para laboratórios, hospitais ou 
outros fins 
3092-0/00 
Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios 
Desde que não haja fabricação de triciclos não-
motorizados, peças e acessórios que serão 
utilizados como produtos para saúde 
3292-2/02 
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional 
Desde que não haja no exercício da atividade a 
fabricação de artefatos de tecido não tecido para 
uso odonto-médico-hospitalar 
3702-9/00 
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 
  
3811-4/00 
Coleta de resíduos não perigosos 
  
3812-2/00 
Coleta de resíduos perigosos 
  
3821-1/00 
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos 
  
3822-0/00 
Tratamento e disposição de resíduos perigosos 
  
4621-4/00 
Comércio atacadista de café em grão 
  
4622-2/00 
Comércio atacadista de soja 
  
4623-1/05 
Comércio atacadista de cacau 
  
4631-1/00 
Comércio atacadista de leite e laticínios 
  
4632-0/01 
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 
  
4632-0/02 
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 
  
4632-0/03 
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e 
acondicionamento associada 
Desde que não haja no exercício da atividade a 
realização de fracionamento, acondicionamento, 
embalagem e/ou rotulagem, consideradas etapas do 
processo produtivo 
4633-8/01 
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos 
  
4633-8/02 
Comércio atacadista de aves vivas e ovos 
  
4634-6/01 
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 
  
4634-6/03 
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 
  
4634-6/99 
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 
  
4635-4/03 
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 
Desde que não haja a realização de atividade de 
engarrafamento 
e/ou 
rotulagem, 
consideradas 
etapas do processo produtivo, de água mineral 
4635-4/99 
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente 
  
4637-1/01 
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 
  
4637-1/02 
Comércio atacadista de açúcar 
  
4637-1/03 
Comércio atacadista de óleos e gorduras 
  
4637-1/05 
Comércio atacadista de massas alimentícias 
  
4637-1/06 
Comércio atacadista de sorvetes 
  
4637-1/99 
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 
  
4664-8/00 
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças 
Desde que o resultado do exercício da atividade 
não compreenda a comercialização de produtos 
para a saúde 
4711-3/01 
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados 
  
4711-3/02 
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados 
  
4721-1/03 
Comércio varejista de laticínios e frios 
  
4722-9/02 
Peixaria 
  
4724-5/00 
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 
  
4789-0/05 
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 
  
4789-0/99 
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 
  
4930-2/01 
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal 
Desde que não haja no exercício da atividade o 
transporte e/ou armazenamento de medicamento, 
cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, 
produto 
para 
saúde, 
sangue, 
produtos 
que 
necessitam de condições especiais de temperatura e 
umidade 
4930-2/02 
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 
Desde que não haja no exercício da atividade o 
transporte e/ou armazenamento de medicamento, 
cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, 
produto 
para 
saúde, 
sangue, 
produtos 
que 
necessitam de condições especiais de temperatura e 
umidade 
5211-7/01 
Armazéns gerais - emissão dewarrant 
Desde que não haja, no exercício da atividade, o 
armazenamento 
de 
medicamento, 
cosmético, 
perfume, produto de higiene, saneante, produto 
para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem 
de condições especiais de temperatura e umidade 
5211-7/99 
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis 
Desde que não haja, no exercício da atividade, o 
armazenamento 
de 
medicamento, 
cosmético, 
perfume, produto de higiene, saneante, produto 
para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem 
de condições especiais de temperatura e umidade 
5510-8/01 
Hotéis 
  
5510-8/02 
Apart-hotéis 
  
5510-8/03 
Motéis 
  
5590-6/99 
Ouros alojamentos não especificados anteriormente 
  
  
REVOGADO 
  
5620-1/03 
Cantinas - Serviços de alimentação privativos 
  
8129-0/00 
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 
Desde que não haja no exercício da atividade o 
procedimento 
de 
esterilização 
de 
produtos 
relacionados à saúde; não haja a prestação de 
serviços de reprocessamento por gás óxido de 
etileno (E.T.O) ou suas misturas; não haja a 
prestação de serviços de esterilização por gás óxido 
de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade 
a ele assemelhada;