DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.397/2023 - UASG 373051
Nº Processo: 54000.082639/2023-29.
CONTRATO Nº 1.397/2023. Contratante: Superintendência Regional do INCRA em Alagoas -
SR(AL). CNPJ do Contratante: 00.375.972/0023-76. Contratada: OK LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA. CNPJ da Contratada: 07.173.027/0001-25. Objeto: Contratação de Empresa
especializada na prestação de serviços de locação de veículos, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei
nº 10.520/2002, Decreto nº 9.507/2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017 e suas
alterações. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total: R$ 363.000,00. Fonte:
1052000231/1444000000. Empenho: 2023NE000075. Data de Assinatura: 06/12/2023.
ANDRESSA GONDIN TORRES - SUPERINTENDENTE REGIONAL-SUBSTITUTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa na prestação de serviços
terceirizados continuados de Vigilância Armada(SIASG/CATSER 24015), com dedicação de
mão-de-obra exclusiva conforme abaixo, para atender as demandas da Superintendência
Regional do INCRA, no Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento e seus anexos:
FRANCELO VALERIANO
Pregoeiro
(SIDEC - 06/12/2023) 373045-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo N° 3.476 que entre si celebram Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária INCRA SR(MS) e a Prefeitura Municipal de Inocência- MS, de acordo
com o processo administrativo 54000.064211/2018-37. Objeto: Ações de Manutenção
do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com o fornecimento de formulários e
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastro de imóveis rurais, como também delegar a execução de atividades gratuitas
de análise e processamento das Declarações de Cadastro de Imóvel Rural - DCR's, junto
à base do Sistema SNCR, referente aos imóveis classificados como Minifúndios,
Pequenas
e Médias
Propriedades, localizados,
exclusivamente,
no Município de
Inocência/MS, e de expedição de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR a
cargo do Incra, exceto os imóveis pertencentes a pessoa jurídica e pessoa estrangeira.
Prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da data de assinatura.
Assinaturas: Campo Grande/MS, 05 de Dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Paulo Roberto da Silva - Superintendente Regional do INCRA/MS e
Antonio Angelo Garcia dos Santos - Prefeito Municipal de Inocência/MS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1.470/2023
Processo nº 54170.002932/2006-68
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional,
nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s)
no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste Edital.
Município: Janaúba/MG. Projeto de Assentamento: PA União.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG029800000019
Delci Mendes da Silva
***.284.386-**
-
-
Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.066)
.
Parcela/ Carência
Data
Original
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor
da Dívida
na
data
de
emissão da notificação
Dias em
atraso na data de
emissão da
notificação
.
1
04/12/2020
5.075,38
7.483,94
1090
Modalidade do Crédito 2: Fomento (Decreto 9.066)
.
Parcela/ Carência
Data
Original
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor
da Dívida
na
data
de
emissão da notificação
Dias em
atraso na data de
emissão da
notificação
.
1
28/01/2020
6.432,00
7.015,73
1401
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição
em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial
e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe da Divisão Operacional
EDITAL Nº 1.471/2023
Processo nº 21470.000358/1992-31
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional,
nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s)
no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste Edital.
Município: Montalvânia/MG. Projeto de Assentamento: PA Vaca Preta.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG001600000033
Manoel Antônio Correa da
Silva
***.863.546-**
Diativa Messias da Silva
***.004.926-**
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.424)
.
Parcela/ Carência
Data
Original
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
Dias
em
atraso
na
data
de
emissão
da
notificação
.
1
02/01/2020
5.025,00
5.481,04
1428
Modalidade do Crédito 2: Semiárido (Decreto 9.424)
.
Parcela/ Carência
Data
Original
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
Dias
em
atraso
na
data
de
emissão
da
notificação
.
1
02/01/2022
5.075,38
5.274,09
697
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição
em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial
e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe da Divisão Operacional