DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato
que não possua o NIS já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data
da sua inscrição.
Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição via
postal, correio eletrônico ou similar.
O Departamento de Gestão de Pessoas/CMC/IFAM consultará o órgão gestor do
CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS
e aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do
candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.
A inscrição com o pedido de isenção deverá ser efetuada nas datas previstas no
cronograma (Anexo I).
A relação das isenções deferidas e indeferidas será disponibilizada no site
https://sistemascmc.ifam.edu.br/prof-temp-cmc/, na data prevista no cronograma (Anexo
I).
O recurso contra o indeferimento da isenção da taxa de inscrição deverá ser
protocolada conforme item 12.2, na data que consta no cronograma (Anexo I), sendo
publicado o julgamento no site https://sistemascmc.ifam.edu.br/prof-temp-cmc/.
Os candidatos que tiverem seu pedido de isenção indeferido deverão efetuar o
pagamento da GRU no período estabelecido no item 4.3.
O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente
efetivada, atendidos as demais condições.
Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato
que omitir informações, fraudar ou falsificar informação ou não observar o prazo e os
horários estabelecidos neste edital.
Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer informação, a
inscrição efetivada será cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes, seguindo-se
encaminhamento de notícia-crime aos órgãos encarregados da persecução criminal.
O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar
o pagamento do valor da inscrição na forma e no prazo estabelecido estará
automaticamente excluído do processo seletivo.
O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra
inscrição paga para o mesmo cargo, terá a isenção cancelada.
Para efetuar a inscrição é imprescindível informar na ficha de inscrição o
número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil
e o número do documento oficial de identidade.
O IFAM não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por
motivos de ordem técnica de computadores pessoais, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
O candidato somente poderá inscrever-se para uma única área/disciplina
constante na tabela do item 1.1.
As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade
do candidato, dispondo o IFAM do direito de não homologar no processo seletivo o
candidato que a preencher com dados incorretos ou incompletos, bem como se
constatado, posteriormente, que os dados informados são inverídicos ou, ainda, que o
candidato tenha efetuado mais de um pedido de inscrição.
O candidato que realizar a inscrição sem enviar a documentação necessária
para participação no processo seletivo, será desclassificado.
São vedadas inscrições condicionais, extemporâneas, via postal, fax ou correio
eletrônico.
As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da
taxa de inscrição.
O pagamento da GRU constitui o documento de confirmação da inscrição do
candidato e da aceitação das normas deste edital.
A relação dos candidatos inscritos e homologados será divulgada no site
https://sistemascmc.ifam.edu.br/prof-temp-cmc/, conforme o cronograma disposto no
Anexo I.
CRONOGRAMA
.
AT I V I DA D ES
DAT A S
.
Publicação de edital no site do IFAM
06/12/2023
.
Publicação do extrato do edital no DOU
06/12/2023
.
Inscrições (somente via internet)
06 a 18/12/2023
.
Solicitação de isenção do valor da inscrição (somente via internet)
06 a 08/12/2023
.
Resultado preliminar da isenção (a partir das 09:00)
11/12/2023
.
Recurso contra o indeferimento da isenção da taxa de inscrição (até às 17h00).
11/12/2023
. Resultado do recurso contra o indeferimento da isenção da taxa de inscrição. (a partir
da 18h00)
12/12/2023
.
Divulgação da relação de inscrições homologadas (a partir das 09h00)
19/12/2023
.
Prazo de recurso contra a relação de inscrições homologadas (até às 17h00)
19/12/2023
. Resultado final da relação de candidatos com inscrição homologada (a partir das
19h00).
20/12/2023
.
Sorteio e divulgação do tema para a prova de desempenho didático (09h00).
21/12/2023
.
Divulgação do cronograma da prova de desempenho didático (a partir das 16h00).
21/12/2023
.
Prova de desempenho didático. (08h00)
26/12/2023
.
Resultado da prova de desempenho didático (a partir das 14h00)
27/12/2023
.
Resultado da avaliação curricular (a partir das 14h00).
27/12/2023
.
Interposições de recursos da prova de desempenho didático (até as 17h00).
28/12/2023
.
Interposições de recursos da avaliação curricular (até as 17h00).
28/12/2023
.
Resultado da prova de desempenho didático, após recursos (a partir das 12h00).
29/12/2023
.
Resultado da prova da avaliação curricular, após recursos (a partir das 12h00)
29/12/2023
.
Resultado final (a partir das 19h00min)
29/12/2023
.
Publicação da homologação do resultado final no DOU
02/01/2024
.
Convocação dos candidatos aprovados
02/01/2024
*Edital
disponível
na
íntegra
pelo
site:
http://www2.ifam.edu.br/campus/cmc/diretorias/administracao/diretoria-de-
adminitracao/departamento-de-gestao-de-pessoas/processos-seletivos
EDSON VALENTE CHAVES
CAMPUS MANAUS ZONA LESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 158444
Nº Processo: 23857.000645/2021-18.
Tomada de Preços Nº 1/2023. Contratante: IFAM - CAMPUS MANAUS ZONA LESTE.
Contratado: 21.160.279/0001-40 - AZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa
para execução de serviço de engenharia para adequação de acessibilidade no campus
manaus zona leste - ifam.
vigência: 210 dias. Prazo de execução: 30 dias. Valor total: r$ r$ 333.223,63. Data de
assinatura: 05/12/2023..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2023 a
03/07/2024. Valor Total: R$ 333.223,63. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
CAMPUS EIRUNEPÉ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 155527
Nº Processo: 23772.000730/2023-70.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: IFAM - CAMPUS EIRUNEPE.
Contratado: 10.240.100/0001-49 - ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGRO-
EXTRATIVISTAS DE EIRUNEPE. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar para alimentação escolar para alunos da rede de educação básica pública do ifam
campus eirunepé, verba proveniente do pnae/ fnde/mec de 2023, descritos no quadro
previsto na cláusula quarta do contrato primordial, todos de acordo com a chamada
pública n.º 02/2023 e vinculados à dispensa de licitação n.º 08/2023, o qual fica fazendo
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
Valor global: r$113.100,50..
Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência:
16/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total: R$ 113.100,18. Data de Assinatura: 16/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
CAMPUS TEFÉ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 155440
Nº Processo: 23754.000598/2023-14.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: IFAM - CAMPUS TEFE.
Contratado: 079.254.072-71 - EVERTON DE LIMA DE CASTRO. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar dos alunos da rede de
educação básica pública, verba fnde/pnae, de acordo com a chamada pública n°
01/2023..
Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 29/11/2023 a
29/11/2024. Valor Total: R$ 3.895,27. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BA H I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 158145
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 23278.003961/2022-35.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA. Contratado:
11.943.208/0001-60 - GRAFICA 3 COMUNICACAO E SERVICOS GRAFICOS LTDA. Objeto:
Segundo termo aditivo - prorrogação. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 135.432,50. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158145
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 23278.003961/2022-35.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA. Contratado:
25.229.961/0001-01 - DANILO PEREIRA COELHO 04587912530. Objeto: Primeiro termo
aditivo- prorrogação. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 28.950,00. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
CAMPUS BARREIRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 158404
Nº Processo: 23286.002955/2023-42.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS BARREIRAS.
Contratado: 38.174.004/0001-69 - ELZA DO CARMO LISBOA. Objeto: Fornecimento de gás
GLP, recipiente de 13 kg para o IFBA Campus Barreiras.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/10/2023 a
27/10/2024. Valor Total: R$ 6.026,80. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
CAMPUS ILHÉUS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de
aquisições dos seguintes combustíveis: gasolina comum, álcool hidratado, diesel comum
e/ou diesel S10, em rede de postos credenciados, compreendendo administração e
gerenciamento informatizado, com uso de cartões magnéticos ou com chip como meio de
intermediação do pagamento, pelo fornecimento de combustíveis, a fim de atender as
demandas do IFBA Campus Ilhéu Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 07/12/2023
das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 415, Km 13, Bairro Vila
Cachoeira ILHEUS - BA. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 21/12/2023,
às
08h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CARLOS EDUARDO DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/12/2023) 158587-26422-2023NE000016
CAMPUS SIMÕES FILHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158407
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 23283.002345/2022-98.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: INST. FED.DA BAHIA/CAMPUS SIMOES FILHO.
Contratado: 16.563.763/0001-80 - RF CLIMATIZACAO COMERCIO E SERVICOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2022 por 12
(doze) meses e reajustar o valor do contrato pelo índice ipca. Vigência:
24/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 280.060,25.
Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
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