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DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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77
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE:
Termo de
doação
n. 31/2023.
Doador:
Edições
Aduaneiras, CNPJ
n.
62.340.989/0001-30. Donatária: Universidade Federal de
Minas Gerais, CNPJ n.
17.217.985/0022-39. Objeto: NAKADA, Minoru. A OMC e o regionalismo. São Paulo;
Aduaneiras, 2023, 142 p. ISBN: 8571293333. Valor: R$35,00. Fundamento Legal: Decreto nº
9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de
2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Edições Aduaneiras (Doador) e Universidade Federal
de Minas Gerais (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2023.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 234/2023
Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado:
Cássius Henrique Xavier Oliveira. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1829/2023. Vigência: 24/06/2022 a 23/06/2024.
Data da assinatura: 05/12/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº
23072.265617/2023-25.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS
O P E R AC I O N A I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 556/2023 - UASG 153254
Nº Processo: 23072.264683/2023-88.
Inexigibilidade Nº 90182/2023. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2023 a
05/12/2028. Valor Total: R$ 284.252,42. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 556/2023 - UASG 153254
Nº Processo: 23072.264683/2023-88.
Inexigibilidade Nº 90182/2023. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2023 a
05/12/2028. Valor Total: R$ 284.252,42. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Proc. 23072.261490/2022-94 - Convênio de PD&I que entre si celebram a
Universidade Federal de Minas Gerais CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e o Estado de
Pernambuco, através
da Secretaria
de Educação
e Esportes
CNPJ sob
o nº
010.572.071/0001-12, com a interveniência da Fundação Christiano Ottoni CNPJ nº
18.218.909/0001-86. Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnica
e científica entre os CONVENENTES para desenvolver o projeto "Estudos e implantação do
Sistema Transcolar/PE na Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco". Inicio de
Vigência: 06/12/2025. Fim de Vigência: 06/12/2025. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª
Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Ivaneide de Farias Dantas - Secretária
de Educação e Esporte de PE e Prof. Benjamin Rodrigues de Menezes - Diretor Presidente
da FCO. Data da assinatura: 06/12/2023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Processo nº 23072.257303/2023-59 - Justifica-se a contratação da Fundação de
Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FEPE), CNPJ nº 16.629.388/0001-24, com base no
art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, combinado com o inciso XV do art.
75 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para dar apoio ao projeto de extensão "Tênis de
Campo e Beach Tênis no Centro Esportivo Universitário". Declaração de Dispensa em
04/12/2023, Prof. César Teixeira Castilho - Coordenador do projeto. Ratificação em
06/12/2023, Prof. Luciano Pereira da Silva - Diretor do CEU/UFMG. Valor estimado: R$
453.493,91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Proc. 23072.268867/2022-36 - 1º Termo Aditivo ao Convênio de Mútua
Cooperação que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ
nº 17.217.985/0001-04, por meio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FAFICH e
a Fundação Municipal de Cultura - FMC, CNPJ nº 07.252.975/0001-56 com interveniência
da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a adequação do prazo de vigência e do
cronograma de entrega das atividades especificadas no Item 6 - Metas a Serem At i n g i d a s
Previsão de início e fim da Execução do Projeto, do Plano de Trabalho, prorrogando a
vigência por 12 meses até 02/12/2024. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 02/12/2024.
Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG;
Sra. Luciana Rocha Feres - Presidente da FMC; Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da
FUNDEP. Data da assinatura: 30/11/2023.
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA ACADÊMICA
EDITAL REGULAR 2024 - MESTRADO E DOUTORADO
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Parasitologia FAZ
SABER que, a partir das 06:00h (seis) horas do dia 02 (dois) de janeiro de 2024,
estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao MESTRADO e
DOUTORADO, em regime de fluxo contínuo, em datas estabelecidas no cronograma
de seleção que serão definidas em chamadas específicas, a serem divulgadas na
página web do programa. As inscrições ficarão abertas pelo período de 30 (trinta)
dias. Serão oferecidas 20 vagas para o Mestrado e 20 vagas para o Doutorado,
para ingresso durante o ano de 2024. O Edital está em conformidade com a
Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão da UFMG. As inscrições serão feitas exclusivamente online por meio de
link 
que
ficará 
disponível 
no 
site
do 
PPGPAR
(http://www.parasitologia.icb.ufmg.br/selecao) e o candidato deverá preencher o
Formulário
Eletrônico de
inscrição e
submeter
os documentos
solicitados,
digitalizados no formato PDF, com a exceção da foto 3 x4, no formato JPEG
diretamente na página do Programa, durante o período de vigência das inscrições.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 200,90. Versão completa do Edital está
disponível em www.parasitologia.icb.ufmg.br.
Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2023.
PROFA. HÉLIDA MONTEIRO DE ANDRADE.
Coordenadora
EDITAL SUPLEMENTAR 2024 - MESTRADO E DOUTORADO - VAGAS PARA INDÍGENAS E
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Parasitologia FAZ SABER que
no período de 02 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024 estarão abertas as inscrições para
seleção de candidatos indígenas e com deficiência ao curso de MESTRADO e para o
DOUTORADO no período de 01 de fevereiro a 07 de março de 2024, em cumprimento à
Resolução no. 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão da UFMG, que dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas da UFMG. Serão
oferecidas, para ingresso no primeiro semestre de 2024, oito vagas para o Mestrado
(quatro para indígenas e quatro para pessoas com deficiência) e oito vagas para o
Doutorado (quatro para indígenas e quatro para pessoas com deficiência). As inscrições
serão feitas exclusivamente online no site do PPGPAR (www.parasitologia.icb.ufmg.br)
mediante o preenchimento do Formulário Eletrônico de inscrição e submetendo os
documentos solicitados, digitalizados, conforme instruções disponíveis no site do Programa,
durante o período de vigência das inscrições. O valor da taxa de inscrição é de R$ 200,90.
Versão completa do Edital está disponível em www.parasitologia.icb.ufmg.br.
Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2023.
HÉLIDA MONTEIRO DE ANDRADE
Coordenadora
ESCOLA DE BELAS ARTES
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-04-18, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 15.069,28. Leia-se: Valor Total: R$ 19.034,88.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
ESCOLA DE ENGENHARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 580/2023 - UASG 153280
Nº Processo: 23072.256287/2023-87.
Dispensa Nº 90260/2023. Contratante: ESCOLA DE ENGENHARIA/UFMG.
Contratado: 18.218.909/0001-86 - FUNDACAO CHRISTIANO OTTONI. Objeto: Contratação
da fundação christiano ottoni - fco com a finalidade de dar apoio ao projeto "centro de
pesquisas em alta tensão e compatibilidade eletromagnética da ufmg: integração dos
laboratórios cpatce-ufmg"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 06/12/2023 a
06/12/2026. Valor Total: R$ 1.836.432,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
FACULDADE DE MEDICINA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Proc. 23072.257016/2023-49-Termo de Convênio nº 16/2023, firmado entre a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de
sua Faculdade de Medicina, e o Município de Araçuaí/MG, CNPJ nº 17.963.083/0001-17.
Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva a alunos do Curso de
Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de serviços de saúde do
Município de Araçuaí, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Início da vigência: 31 de
dezembro de 2023. Fim de Vigência: 31 de dezembro de 2024. Nome e cargos dos
signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira- Diretora da Faculdade de Medicina da UFMG,
Sr. Tadeu Barbosa de Oliveira - Prefeito do Município de Araçuaí, e Prof. Jaime Arturo
Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 30/11/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Proc. 23072.200792/2023-77-Termo de Convênio nº 17/2023, firmado entre a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de
sua Faculdade de Medicina, e o Município de Bonfim/MG, CNPJ nº 18.363.945/0001-33.
Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva a alunos do Curso de
Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de serviços de saúde do
Município de Bonfim, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Início da vigência: 22 de
novembro de 2023. Fim de Vigência: 22 de novembro de 2024. Nome e cargos dos
signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira- Diretora da Faculdade de Medicina da UFMG,
Sr. Gustavo Marques Ribeiro- Prefeito do Município de Bonfim, e Prof. Jaime Arturo
Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 22/11/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Proc. 23072.257065/2023-81-Termo de Convênio nº 18/2023, firmado entre a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de
sua Faculdade de Medicina, e o Município de Buenópolis/MG, CNPJ nº 17.694.852/0001-
29. Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva a alunos do Curso
de Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de serviços de saúde
do Município de Buenopolis, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Início da vigência:
10 de dezembro de 2023. Fim de Vigência: 10 de dezembro de 2024. Nome e cargos dos
signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira- Diretora da Faculdade de Medicina da UFMG,
Sr. Célio Santana- Prefeito do Município de Buenópolis, e Prof. Jaime Arturo Ramirez -
Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 22/11/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Proc. 23072.257071/2023-39-Termo Convênio nº 19/2023, firmado entre a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de
sua Faculdade de Medicina, e o Município de Conceição da Barra de Minas/MG, CNPJ nº
18.557.587/0001-08. Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva
a alunos do Curso de Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de
serviços de saúde do Município de Conceição da Barra de Minas, vinculado ao Sistema
Único de Saúde (SUS). Início da vigência: 28 de novembro de 2023. Fim de Vigência: 31 de
dezembro de 2024. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira-
Diretora da Faculdade de Medicina da UFMG, Sr. Heitor Sebastião Guedes- Prefeito do
Município de Conceição da Barra de Minas, e Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da
FUNDEP. Data de assinatura: 28/11/2023.
EXTRATO DE CONVENIO
Espécie: Proc. 23072.257075/2023-17-Termo de Convênio nº 21/2023, firmado
entre 
a
Universidade 
Federal
de 
Minas 
Gerais
- 
UFMG,
CNPJ 
nº
17.217.985/0001-04, por meio de sua Faculdade de Medicina, e o Município de
Jacui/MG, 
CNPJ
nº 
18.186.056/0001-48.
Objeto: 
Realização
de 
Estágio
Curricular/Internato em Saúde Coletiva a alunos do Curso de Graduação em
Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de serviços de saúde do
Município de Jacui, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Início da
vigência: 23 de novembro de 2023. Fim de Vigência: 23 de novembro de 2024.
Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira- Diretora da
Faculdade de Medicina da UFMG, Srª. Maria Conceição dos Reis Pereira-
Prefeita do Município de Jacui, e Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da
FUNDEP. Data de assinatura: 22/11/2023.

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