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DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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108
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 948832/2023. Processo n. º 71000.081062/2023-57.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Liga Candanga de Futsal do Distrito Federal - CNPJ: 22.053.460/0001-10.
Objeto: Realização do Evento Candangão de Futsal 2024 no Distrito Federal.
Valor Total: R$ 265.000,00.
Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024.
Data da Assinatura: 06/12/2023.
Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: ***.501.341-**,
Convenente: PEDRO RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA - Presidente da Liga Candanga de Futsal
do Distrito Federal - CPF: ***.112.411-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170347
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 17166.100134/2021-72.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 803020 - SERPRO - REGIONAL BELEM. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato de sra/rr nº 06/2021, por 12(doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09.12.2023 a 08.12.2024, nos
termos, art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 09/12/2023 a 08/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Penha-SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Penha-
SC.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 30/11/2023; b) pela PGFN: 05/12/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges
de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS - Substituto, e
pela Prefeitura Municipal de Penha-SC, CNPJ nº 83.102.327/0001-00, o senhor Aquiles José
Schneider da Costa, Prefeito Municipal de Penha-SC.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Tijucas-SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Tijucas-
SC.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 29/11/2023; b) pela PGFN: 05/12/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges
de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS - Substituto, e
pela Prefeitura Municipal de Tijucas-SC, CNPJ nº 82.577.636/0001-65, o senhor Eloi
Mariano Rocha, Prefeito Municipal de Tijucas-SC.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.072130/2023-91.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 20.794.945/0001-30 - FS SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
serviços comuns de engenharia para execução de
serviços de reparos e adaptações necessárias na cobertura de imóvel de propriedade da
união, sede da
delegacia da receita federal do brasil em campo grande/ms, da delegacia de julgamento da
receita
federal do brasil em campo grande/ms e da procuradoria da fazenda nacional/ms, nas
condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2023 a
01/07/2024. Valor Total: R$ 1.047.000,00. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 32, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455,
de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os
interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, objeto
do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. ARNALDO CASTRO SILVA
11131.721780/2023-51
866.***.***-00
. ARNALDO CASTRO SILVA
11131.721226/2023-73
866.***.***-00
. F N CLAUDINO TRANSPORTES LTDA.
11131.721399/2023-91
11.193.111/0001-88
. FABLO NOGUEIRA CLAUDINO
11131.721399/2023-91
012.***.***-17
. MARCELO HENRIQUE DE MIRANDA
11131.721399/2023-91
196.***.***-85
. F N CLAUDINO TRANSPORTES LTDA.
11131.721400/2023-88
11.193.111/0001-88
. FABLO NOGUEIRA CLAUDINO
11131.721400/2023-88
012.***.***-17
. MARCELO HENRIQUE DE MIRANDA
11131.721400/2023-88
196.***.***-85
JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 170035
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 13104.720159/2021-61.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
35.684.012/0001-67 - POLYVALENTE SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência e reajuste do contrato nº 170035/06/2021 - serviços de
carregador/capatazia.. Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 51.568,00. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170035
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 13104.720159/2021-61.
Contratante:
DELEGACIA DA
RFB EM
TERESINA.
Contratado: 35.684.012/0001-67 -
POLYVALENTE SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Reajuste do contrato nº
170035/06/2021 - serviços de carregador/capatazia, referente ao período de 11/12/2022 a
10/12/2023. Fundamento: artigo 40, inciso XI, lei 8666/93. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 51.568,00. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No item 3 do Extrato de Convênio, da Superintendência Regional da Receita
Federal o Brasil 6ª Região Fiscal, publicado no DOU de 05/12/2023, Seção 3, página 125.
Onde se lê: "Prefeitura Municipal de Presidente Olegário"
Leia-se: "Prefeitura Municipal de Monte Carmelo"
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Bela Vista de
Minas, CNPJ: 18.311.043/0001-53 e a Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o(a) Prefeito(a) Municipal, Samantha Aparecida de
Ávila Costa Magalhães, CPF: 067.816.766-44, representando o Município de Belo Horizonte
e
Michel Lopes
Teodoro,
CPF:
290.423.758-50, Superintendente,
representando a
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Francisco
Dumont/MG, CNPJ: 16.885.485/0001-88 e a Superintendência da Receita Federal do Brasil
em Belo Horizonte - MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Eduardo Rabelo Fonseca,
CPF: 042.204.846-12, representando o Município de Francisco Dumont/MG e Michel Lopes
Teodoro, CPF 290.423.758-50, Superintendente, representando a Superintendência da
Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento
público que foram imputadas à empresa RANGEL DE SOUZA LTDA, CNPJ 38.165.412/0001-54,
a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar
com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de
20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes nº 04, 05, 06, 12, 14, 15, 20 e 21, com
fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/003/2023.
A referida multa, no valor de R$ 456.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data,
para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93
e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/003/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada
vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no
endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep
23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 11684.720082/2023-81
Em 6 de dezembro de 2023
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa

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