DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2023 - UASG 179085
Nº Processo:
2023/1443. Objeto: Contratação
dos serviços
de Apoio
Administrativo Nível Superior, para suporte às atividades de gestão de unidades da Direção
Geral do Banco do Nordeste, conforme especificações constantes deste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Doutor
Silas
Munguba
Nr
5700,
Passaré
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-00106-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/12/2023) 179085-99999-2023NE999999
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 08060.000099/2017-01.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.026.441/0001-
25 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2023 a 08/12/2024, nos termos do
Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 09/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 93.948,12. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 08060.000557/2018-85.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 33.285.255/0001-
05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 18/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
04/01/2024 a 03/01/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
04/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 814.166,52. Data de
Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 00082.270004/8020-19.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 32.578.387/0001-54 - UNITECH RIO
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como
objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do contrato nº 03/2020 (SEI nº 0022741),
visando a alteração do CNPJ da contratante. Onde se lê: " CNPJ/MF nº 04.374.067/0001-
47", leia-se: "CNPJ/MF n°. 00.489.828/0125-95". Vigência: 09/10/2023 a 20/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 258.313,92. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: 10154.124870/2020-25 Objeto: Cessão de Uso Gratuita do imóvel da União
localizado na Rua Ramal do Rio do Peixe, s/n, Centro, em Wenceslau Braz, no estado do
Paraná, com área total de 13.889,98 m², cadastrado sob o RIP 7943 00026.500-3.
Cedente: União
Cessionário: Município de Wenceslau Braz/PR
Finalidade: realização de obras de restauração de uma área que já vem sendo utilizada
para atividades da população local, denominada "Espaço Cultural, Esporte e Lazer - Espaço
Chico".
Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pela Superintendente do Patrimônio da União no Paraná,
em exercício, Cleise Mara Bittencourt, ratificada pelo Secretário do Patrimônio da União,
Lúcio Geraldo de Andrade.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.166788/2020-78 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE:
União OUTORGADO/INTERESSADO:
MARIA
APARECIDA
BRAZ -
CPF:
***.723.451-**
OBJETO: Imóvel localizado na 1ª Travessa da Rua dos Robalos, s/n, Loteamento Costa
Verde, Quadra A , Lote 14, Ilha de Atalaia - Norte, Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob RIP nº
3425.0100139-00
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 34,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.447,00 (dezoito mil quatrocentos e quarenta e sete reais)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 16/06/2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.137064/2021-00 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Alexandre Barreto Moreira da Costa,
detentor do CPF nº ***.889.135-**
OBJETO: Imóvel situado no Loteamento Pedra do Sal, Rua Sereno da Madrugada, 133,
Itapuã, município de Salvador/BA, cadastrado sob RIP nº 3849 0114212-31
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 857,50 m² e da União de 127,27 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 267,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 142.239,49 (cento e quarenta e dois mil; duzentos e trinta e nove
reais e quarenta e nove centavos)
FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998;
Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17
de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da
receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial -
SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 04/12/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.146715/2023-11
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO
DE USO
GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Centro de Empregabilidade,
Social, Cultural e Desportivo para Pessoas com Deficiência de Brasília - CESB - CPF/CNPJ:
**.*63.038/0001-**
OBJETO: Terreno com dimensões retangulares (20,00 x 100,00m), com galpão (benfeitoria)
com área de 1.381,25m², construído em alvenaria, sendo um térreo, um mezanino com
cinco salas pequenas, um subsolo e outra construção separada.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno: 2.000,00 m². Edificação: 1.381,25m²
VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 4.984.542,71 (quatro milhões, novecentos e oitenta e quatro mil
quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos)
FINALIDADE: Instalação de sua sede, com a finalidade de promover projetos sociais
voltados para as pessoas com deficiências, visando a melhoria na qualidade de vida e
inclusão social
FUNDAMENTO LEGAL: Cessão formalizada com fundamento no inciso I, Art. 18, da Lei nº
9.636, de 15.05.1998, do inciso III, do art. 2º da Portaria 144, de 9/7/2001 e, ainda, nas
Portarias SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 e SPU/SEDDM/ME nº 8729, de
20/07/2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 17 de novembro de 2023, no Livro nº 11, às folhas 27 a 29,
da SPU/DF .
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
PROCESSO DEMARCATÓRIO: 04947.201124/2015-76
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao
que determina o art. 12-B do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao
conhecimento dos interessados incertos, que se encontra devidamente determinado o
posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM, nos termos da legislação vigente,
no trecho entre as praia Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra a localidade de
Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo
04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União
datado de 02 de abril de 2019.
A SPU/ES esclarece que os terrenos abrangidos por esta determinação se
encontram em área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O
traçado
da
LPM
está
disponível
em
https://www.gov.br/economia/pt-
br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-
demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao; em caso de quebra de link ou site
indisponível, favor entrar em contato via e-mail com cocaispues@gestao.gov.br.
Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que se pretenda
fazer
deverá
ser
apresentado
a
SPU/ES,
via
Portal
de
Serviços
da
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio
da União no ES, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta
NOTIFICAÇÃO, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760/1946.
Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as
informações
que
constam
no
Portal
de
Serviços
da
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio
da União no ES, sitada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, das 09:00-15:00
de segunda a sexta feira úteis.
FHILIPE PUPO SANTOS
Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 14235.000132/1994-55 INSTRUMENTO: Contrato de Doação Com Encargo
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Fundação Universidade Federal do
Maranhão - UFMA OBJETO: Imóvel localizado na Rua Eurico Dutra, s/n, Bairro Jacaré,
Cururupu/MA, com área total de 21.657,00 m² e benfeitorias de 4.159,00 m², registrado
sob a matrícula nº 2.473 do Cartório Extrajudicial do 1º Ofício de Cururupu/MA, cadastrado
sob Registro Imobiliário Patrimonial imóvel RIP imóvel nº 0771.00017.500-9 e RIP utilização
nº 0771.00018.500-4.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 21.657,00 m² (vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e sete
metros e sessenta centímetros de metros quadrados)
ÁREA DA BENFEITORIA: 4.159,00 m² (quatro mil, cento e cinquenta e nove metros
quadrados)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.115.745,18 (quatro milhões, cento e quinze mil setecentos e
quarenta e cinco reais e dezoito centavos)
FINALIDADE: Reestruturação das edificações do CAIC de Cururupu para abrigar o Curso de
Graduação de Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 17, inciso
I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/12/2023, no Livro Eletrônico nº 01/2023
(19739.134896/2023-28), da SPU-MA.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.106120/2023-14 INSTRUMENTO: Contrato
de Compra e
Venda
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARCOS LUCIO VALENTE -
CPF: ***.991.566-** OBJETO: imóvel: LOTE 26, DA QUADRA 42, SITUADO NA
RUA HUMBERTO CAMPOS, Nº 79, BAIRRO LONDRINA, OBJETO DA MATRÍCULA
Nº 23.048, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA LUZIA/MG, RIP
Imóvel: 5155000055000
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: n/a
VALOR DO IMÓVEL: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais)
FINALIDADE: Venda do imóvel LOTE 26, DA QUADRA 42, SITUADO NA RUA
HUMBERTO CAMPOS, Nº 79, BAIRRO LONDRINA, OBJETO DA MATRÍCULA Nº
23.048, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA LUZIA/MG.
FUNDAMENTO
LEGAL: em
conformidade com
a Lei
nº 7.560,
de 19
de
dezembro de 1986, com a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a Lei nº
11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
(Revogado pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022), com o art. 6º do
Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 (Revogado pelo Decreto nº
10.554, de 26 de novembro de 2020, Art. 1º, inciso LXXXVI), com a Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto 21.981, de 19 de outubro de
1932.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/11/2023, no Livro nº 12-C, às folhas 31
a 33, da SPU/MG.
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