DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.000556/2023-96.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA.
Contratado: 23.361.387/0001-07 - BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA. Objeto: Serviços
de agenciamento de hospedagem em hotéis localizados no Brasil.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2023 a
18/06/2026. Valor Total: R$ 1.875.277,83. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 48500.000824/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 19/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 026/2021, por um período de 12
meses, de 19/12/2023 a 19/12/2024.. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 395.167,69. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 48500.000824/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 19/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 026/2021, por um período de 12
meses, de 19/12/2023 a 19/12/2024.. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 395.167,69. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 48500.000824/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 19/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 026/2021, por um período de 12
meses, de 19/12/2023 a 19/12/2024.. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 395.167,69. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 45/2019.
Nº Processo: 48500.004637/2019-89.
Dispensa. Nº 122/2019. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
045/2019 por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/12/2023 e com
término previsto para 12/12/2024. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 128.935,37. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 45/2019.
Nº Processo: 48500.004637/2019-89.
Dispensa. Nº 122/2019. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
045/2019 por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/12/2023 e com
término previsto para 12/12/2024. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 128.935,37. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 45/2019.
Nº Processo: 48500.004637/2019-89.
Dispensa. Nº 122/2019. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
045/2019 por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/12/2023 e com
término previsto para 12/12/2024. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 128.935,37. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 48500.004130/2021-40.
Inexigibilidade. Nº 20/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA .
Contratado: 72.381.189/0013-54 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 meses. Vigência: 28/12/2023 a
28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.681.721,96. Data de Assinatura:
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 48500.000824/2021-16.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 -
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Ajustar em 7,43% o
valor unitário do item que compõem co contrato nº 026/2021. Vigência: 19/12/2021 a
19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 424.535,86. Data de Assinatura:
04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 39/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 48500.002464/2022-60.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 24.212.365/0001-48 -
EDMAR FERREIRA DA SILVA. Objeto: Ajustar em 5,19% o valor unitário do item que
compõem o contrato nº 019/2022. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 39/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 48500.002464/2022-60.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 24.212.365/0001-48 -
EDMAR FERREIRA DA SILVA. Objeto: Ajustar em 5,19% o valor unitário do item que
compõem o contrato nº 019/2022. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 39/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 48500.002464/2022-60.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 24.212.365/0001-48 -
EDMAR FERREIRA DA SILVA. Objeto: Ajustar em 5,19% o valor unitário do item que
compõem o contrato nº 019/2022. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 39/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 48500.002464/2022-60.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 24.212.365/0001-48 -
EDMAR FERREIRA DA SILVA. Objeto: Ajustar em 5,19% o valor unitário do item que
compõem o contrato nº 019/2022. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 009/1997-UHE
MACHADINHO Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL. Concessionárias: Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica,
inscrita no CNPJ sob o nº 39.881.421/0001-04, Engie Brasil Energia S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº
02.474.103/0001-19, Alcoa Alumínio S.A.,
inscrita no CNPJ sob
o nº
23.637.697/0001-01, Machadinho Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
22.686.342/0001-40, DME Distribuição S.A.- DMED, inscrita
no CNPJF sob o nº
23.664.303/0001-04, Vale S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, Votorantim
Cimentos Machadinho Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.323.127/0001-60,
Companhia Brasileira de Alumínio, inscrita no CNPJ sob o nº 61.409.892/0001-73, e CBA
Machadinho Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.241.083/0001-79.
Processos nº: 00000.702521/1980-90 e
48100.001165/1996-12. Objeto: Adequar o
Contrato de Concessão nº 009/1997-UHE MACHADINHO, de modo a formalizar a
transferência CBA Machadinho Geração de Energia Ltda. para a Companhia Brasileira de
Alumínio a titularidade sobre os direitos, prerrogativas, obrigações e encargos objetos de
quotas de participação do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 009/1997 - UHE MACHADINHO.
Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Companhia Estadual
de Geração de Energia Elétrica: Rogério Gonçalves Pizeta, Diretor, e Vitor Augusto Garcia,
Procurador. Pela Engie Brasil Energia S.A.: Marcos Keller Amboni, Diretor de Regulação e
Mercado, e Eduardo Antonio Gori Sattamini, Diretor-Presidente. Pela Alcoa Alumínio S.A.:
Eduardo Sampaio Dória, Diretor, e Gisele Fernanda Salvador, Diretora. Pela Machadinho
Participações S.A.: Rodrigo Fernando Bolognini Viana, Diretor, e Armando Sergio Antunes
da Silva, Diretor. Pela DME Distribuição S.A.- DMED: Miguel Gustavo Durante de Oliveira,
Diretor Superintendente, e Miguel Gustavo Junqueira Franco, Diretor Administrativo
Financeiro. Pela Vale S.A.: Andréa Jota Lizardo, Procuradora, e Juliana Martins das Chagas
Pires, Procuradora. Pela Votorantim Cimentos Machadinho Energia Ltda.: Bianca Nasser
Patrocínio, Diretora Financeira, e Alvaro Lorenz, Diretor Sustentabilidade. Pela Companhia
Brasileira de Alumínio: Renato Maia Lopes, Diretor-Jurídico, e Daniel Marrocos
Camposilvan, Diretor Energia. Pela CBA Machadinho Geração de Energia Ltda.: Renato Maia
Lopes, Diretor Jurídico, e Daniel Marrocos Camposilvan, Diretor. Data da Assinatura:
Brasília, 5 de dezembro de 2023.
Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 009/1997-UHE
MACHADINHO Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL. Concessionárias: Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica,
inscrita no CNPJ sob o nº 39.881.421/0001-04, Engie Brasil Energia S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº
02.474.103/0001-19, Alcoa Alumínio S.A.,
inscrita no CNPJ sob
o nº
23.637.697/0001-01, Machadinho Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
22.686.342/0001-40, DME Distribuição S.A.- DMED, inscrita no CNPJ sob o nº
23.664.303/0001-04, Vale S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, Votorantim
Cimentos Machadinho Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.323.127/0001-60,
Companhia Brasileira de Alumínio, inscrita no CNPJ sob o nº 61.409.892/0001-73.
Processos nº: 00000.702521/1980-90 e 48100.001165/1996-12. Objeto: Formalizar a
transferência da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G para as
empresas DME Distribuição S.A. - DMED, Engie Brasil Energia S.A., Vale S.A., Alcoa Alumínio
S.A., Companhia Brasileira de Alumínio, e Votorantim Cimentos Machadinho Energia Ltda.,
a titularidade sobre os direitos, prerrogativas, obrigações e encargos objetos de quotas de
participação do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 009/1997 - UHE MACHADINHO. Pela
Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Companhia Estadual de
Geração de Energia Elétrica: Rogério Gonçalves Pizeta, Diretor, e Vitor Augusto Garcia,
Procurador. Pela Engie Brasil Energia S.A.: Marcos Keller Amboni, Diretor de Regulação e
Mercado, e Eduardo Antonio Gori Sattamini, Diretor-Presidente. Pela Alcoa Alumínio S.A.:
Eduardo Sampaio Dória, Diretor, e Gisele Fernanda Salvador, Diretora. Pela Machadinho
Participações S.A.: Rodrigo Fernando Bolognini Viana, Diretor, e Armando Sergio Antunes
da Silva, Diretor. Pela DME Distribuição S.A.: Miguel Gustavo Durante de Oliveira, Diretor
Superintendente, e Miguel Gustavo Junqueira Franco, Diretor Administrativo Financeiro.
Pela Vale S.A.: Andréa Jota Lizardo, Procuradora, e Juliana Martins das Chagas Pires,
Procuradora. Pela Votorantim
Cimentos Machadinho Energia Ltda.:
Bianca Nasser
Patrocínio, Diretora Financeira, e Alvaro Lorenz, Diretor Sustentabilidade. Pela Companhia
Brasileira de Alumínio: Renato Maia Lopes, Diretor-Jurídico, e Daniel Marrocos
Camposilvan, Diretor de Energia. Data da Assinatura: Brasília, 5 de dezembro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 1/2021-SFF
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2021, designada pela Portaria nº 88/2023, após
análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide INDEFERIR o pedido
de credenciamento a seguir: Processo 48500.003657/2023-19, TREETECH TECN O LO G I A
LTDA., CNPJ 28.610.265/0002-01, Serviço 1; Processo 48500.003956/2023-53, INVESTOR
CONSULTING PARTNERS CONSULTORIA LTDA., CNPJ 13.711.795/0001-98, Serviços 1 e
2.
A COMISSÃO

                            

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