DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 308, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3° do Decreto nº 11.480, de 6 de
abril de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08129.006375/2023-43,
resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal MJSP nº 235, de 13 de setembro de 2023, que
designa os membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ......................................................................................................
....................................................................................................................
IV - do Ministério da Educação:
a) ...............................................................................................................
b) Maraisa Bezerra Lessa, suplente;
V - do Ministério da Igualdade Racial:
a) ...............................................................................................................
b) Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha, suplente;
...................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.345, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, RAFAEL ROSSINI PARISI do cargo de Chefe de Assessoria do
Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 1.13, a partir de 1º de dezembro de 2023.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.367, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08000.023276/2023-72, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GUILHERME FONTANA ROMAR, matrícula Siape nº
1716598, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício na Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.365, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Policial Rodoviário Federal LIAMARA CARARO PIRES para exercer a
função de Coordenador-Geral de Direitos Humanos da Diretoria-Executiva da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 2.230, de 23 de novembro de 2023, da
Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 27 de novembro de
2023, Seção 2, página 70,
na linha em que se lê: "...Nomear JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA...",
leia-se: "...Nomear JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA...".
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 1.050, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Cancelar a pensão civil temporária concedida a ROSÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA
CINTRA, matrícula SIAPE nº 02257637, filha do instituidor ARLINDO ALVES DE OLIVEIRA
CINTRA, matrícula SIAPE nº 1062567, em cumprimento ao acórdão proferido pela 7ª Turma
Recursal do Juizado Especial Federal de São Gonçalo no Processo Judicial nº 5001231-
22.2021.4.02.5117/RJ (Processo Administrativo nº 00734.001664/2021-44).
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 18.837, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art.
18, da Portaria nº 32-GM/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 5º,
inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVA JUNIOR, Perito
Criminal Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 10.487, para exercer a função de Oficial de
Ligação junto ao Complexo para Inovação Global da INTERPOL em Singapura/Singapura, para
atuar como Analista Forense Digital (Digital Forensics Analyst).
Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será
realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de
dependentes, com retribuição calculada com base no índice "94" da Tabela I de Escalonamento
Vertical da LRE e no índice "80" da Tabela II - Escalonamento Vertical de Indenização de
Representação no Exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 18.841, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08797.001102/2023-30; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal EDIMILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA,
matrícula PF nº 24.442, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 18.842, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08211.003963/2023-96; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal ANDRE ZACA FURQUIM, matrícula PF nº
14.211, para a função de Chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Acompanhamento Judicial
da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia
Administrativa, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 18.843, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08211.003972/2023-87; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA,
matrícula PF nº 10.213, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço
de Sistemas e Emissão de Documentos da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo
da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia
Administrativa, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 18.844, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08211.003938/2023-11; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA,
matrícula PF nº 10.213, para a função de Chefe do Serviço de Controle de Instrutores de
Tiro, Armeiros e Psicólogos da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da
Coordenação-Geral de
Controle de
Serviços e Produtos
da Diretoria
de Polícia
Administrativa, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 18.845, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08211.003937/2023-68; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal GUILHERME GUIMARAES SANT ANA,
matrícula PF nº 17.225, para a função de Chefe do Serviço de Sistemas e Emissão de
Documentos da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de
Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.012102/2023-15;
resolve:
Nº 27.160 DISPENSAR a Papiloscopista Policial Federal PRISCILA CAXAMBU DE ALMEIDA ,
matrícula PF nº 18.894, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de
Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Paraná, código FCE 1.01.
Nº 27.161 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal PAULO CESAR INONE, matrícula PF nº 18.900,
para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia
Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08095.000903/2023-95;
resolve:
Nº 27.192 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LEANDRO ABREU MOREIRA, matrícula PF
nº 24.375, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da
Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01, a partir de 25/10/2023.