DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ROBSON RODRIGUES DA
SILVA, matrícula nº 2.022.616, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração
ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 188, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 62/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 5 de
outubro de 2023, SEI nº 11551024, no Parecer nº 00106/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 6 de novembro de 2023, SEI nº 13998592, e no Processo Administrativo
Disciplinar nº 35014.024608/2022-79, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor VIVALDO NOGUEIRA
MACHADO, matrícula nº 0.882.142, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por
infração ao disposto no art. 117, IX e XI, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de
2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 115, de 14 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 177, de 15 de setembro de 2023, Seção 2, pág. 64,
onde se lê: "... art. 117, XII ...",
leia-se "... art. 117, IX...".
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.008, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.387834/2023-49 e tarefa GET nº
1308574160 , resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a VANDA APARECIDA CORDOVA VIEIRA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOAO RAMOS VIEIRA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, matrícula Siape 0942571, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, aposentado, falecido em 13/04/2023, com fundamento no inciso I do artigo
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da
Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12
de novembro de 2019.
Art.2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do requerimento.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
GERÊNCIA EXECUTIVA PIRACICABA
PORTARIA GEXPIR - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 24, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A GERENTE-EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS da Gerência Executiva PIRACICABA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº
3.048, de 6 de maio de 1999, na redação dada pelo Decreto 6.722, de 30 de
dezembro de 2008, e pela Resolução nº 1.304 do Conselho Nacional de
Previdência Social - CNPS, de 13 de fevereiro de 2009, resolve:
Designar ANA LYDIA BOTAO PEREIRA LEAL, do INSS, para a função de
membro suplente do Presidente do Conselho de Previdência Social desta
Gerência-Executiva, representando o Governo Federal.
Designar ANA PAULA CANEVA, na função de membro titular, e
CARLOS HENRIQUE BENATTI, na função de membro suplente, do Conselho de
Previdência Social desta Gerência-Executiva, pelo SINDICATO DAS INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS, 
MECÂNICAS, 
DE
MATERIAL 
ELÉTRICO, 
ELETRÔNICO,
SIDERÚRGICAS E FUNDIÇÕES DE PIRACICABA, SALTINHO E RIO DAS PEDRAS -
SIMESPI, representando os empregadores.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELLE REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRSE-II/SEGEP - SRSE-II/DIGEP - SRSE-II/COGP - SRSE-II/SRSE-
II/INSS Nº 25, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de
março 
de 
2022, 
e 
a 
competência 
atribuída 
por 
meio 
do 
art. 
273 
da
Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de
12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no
processo SEI 35014.448349/2023-59, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 7 de dezembro de 2023, a vacância do cargo
efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor RAFAEL BERNARDES
GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1989782, CPF 105.XXX.XXX-07, Nível Intermediário,
Classe C, Padrão II, ocupante da vaga nº 633085, do Quadro de Pessoal Permanente
do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância por
posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no Art. 33, inciso VIII da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ORLANDO
PORTARIA Nº 1, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ORLANDO, no uso de suas atribuições
previstas nos termos do disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do
Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis
do Posto como Unidade Gestora 240314, no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal, resolve:
Confirmar JOÃO LUCAS QUENTAL NOVAES DE ALMEIDA, CPF 983.092.267-72,
ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores,
como Ordenador de Despesas, titular;
Confirmar MARCELA MAGALHÃES BRAGA, CPF 079.460.647-48, conselheira do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas,
substituta;
Dispensar JANAINA LOURENÇATO, CPF 327.147.898-89, primeira-secretária do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos
Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Designar VANIA RORIZ VIEIRA SOARES, CPF 268.833.921-49, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Dispensar RAFAEL DE SÁ ANDRADE, CPF 014.207.956-19, oficial de chancelaria
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto,
pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Designar
MARIANA
DA
SILVA XIMENEZ,
CPF
727.284.261-04,
oficial
de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Confirmar JANAINA GOMES FONTES, CPF 727.178.071-87, oficial de chancelaria
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular,
pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Dispensar VANIA RORIZ VIEIRA SOARES, CPF 268.833.921-49, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, substituta, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Designar
SÔNIA
MARIA
PEREIRA FERRAZ,
CPF
151.439.292-53,
agente
administrativo do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, substituta, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Confirmar PIRAJARA TOBIAS FREITAS JÚNIOR, CPF 258.527.521-34, motorista
oficial do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável,
titular, pela Gestão do Patrimônio;
Confirmar VANIA RORIZ VIEIRA SOARES, CPF 268.833.921-49, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável,
substituta, pela Gestão do Patrimônio;
Dispensar RAFAEL DE SÁ ANDRADE, CPF 014.207.956-19, oficial de chancelaria
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular,
pela Arrecadação de Receitas;
Designar
MARIANA
DA
SILVA XIMENEZ,
CPF
727.284.261-04,
oficial
de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas;
Dispensar JANAINA GOMES FONTES, CPF 727.178.071-87, oficial de chancelaria
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta,
pela Arrecadação de Receitas.
Designar PIRAJARA TOBIAS FREITAS JÚNIOR, CPF 258.527.521-34, motorista
oficial do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável,
substituto, pela Arrecadação de Receitas.
JOÃO LUCAS QUENTAL NOVAES DE ALMEIDA
EMBAIXADA DO BRASIL EM OSLO
PORTARIA Nº 1, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM OSLO, no uso de suas atribuições e de acordo
com o disposto na Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de
dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de responsáveis da Unidade
Gestora 240309, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal,
resolve:
Confirmar ENIO CORDEIRO, ministro de primeira classe da carreira de diplomata
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 183.559.789-00, como
Ordenador de Despesas titular.
Dispensar PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARÃES, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF
021.816.787-31, como Ordenador de Despesas por delegação de competência, titular.
Designar PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARÃES, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF
021.816.787-31, como Ordenador de Despesas, substituto.
Designar PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARÃES, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF
021.816.787-31, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e
Financeira desta Unidade Gestora.
Dispensar DANILO
VILELA BANDEIRA, segundo-secretário da
carreira de
diplomata do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 373.996.958-
06, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta
Unidade Gestora.
Dispensar GIULIANA SCHADEN MARCELINO GOSMANN, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 858.623.391-91, como
Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta Unidade
Gestora.
Designar CELSO HENRIQUE OLIVEIRA PAIS, assistente de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 317.649.591-91, como Responsável,
substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta Unidade Gestora.
Confirmar GIULIANA SCHADEN MARCELINO GOSMANN, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 858.623.391-91, como
Responsável, titular, pelos Atos de conformidade de Registro de Gestão.
Confirmar PAULO MARCELO LIRA BARROS, assistente de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 001.230.413-17, para exercer a
função de Responsável, substituto, pelos Atos de conformidade de Registro de Gestão.
Confirmar MAURICIO SOUZA LEITE, oficial de chancelaria do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF 775.633.011-00, para exercer a função de
Responsável, titular, pela Arrecadação de Receita Consular desta Unidade Gestora.
Confirmar PAULO MARCELO LIRA BARROS, assistente de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 001.230.413-17, para exercer a
função de Responsável, substituto, pela Arrecadação de Receita Consular desta Unidade
Gestora.
Confirmar PAULO MARCELO LIRA BARROS, assistente de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 001.230.413-17, como Responsável,
titular, pelo Patrimônio - Bens Móveis desta Unidade Gestora.
Confirmar GIULIANA SCHADEN MARCELINO GOSMANN, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 858.623.391-91, como
Responsável, substituta, pelo Patrimônio - Bens Móveis desta Unidade Gestora.
ENIO CORDEIRO

                            

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