DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.385 MARIA FERNANDA REIS E SILVA THEES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491429, para participar da delegação brasileira para Chikungunya
Virus, na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 11/12/2023 a 15/12/2023, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.166/2023. (Processo nº 25351.937406/2023-95).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.387 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1492965, para inspecionar a empresa A.R.C. Laser GMBH, em Nuremberg,
Alemanha, no período de 16/12/23 a 22/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 974/2023.
(Processo nº 25351.930904/2023-15).
Nº 1.388 BRENDA GOMES VALENTE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1492819, para participar da delegação brasileira para Chikungunya Virus, na Cidade do
Panamá, Panamá, no período de 11/12/2023 a 15/12/2023, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.166/2023. (Processo nº 25351.937406/2023-95).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 1.386, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de
2023, resolve:
Designar, no período de 18/12/2023 a 22/12/2023, a servidora ELKIANE
MACEDO RAMA, matrícula SIAPE nº 1491227, para exercer o encargo de substituta de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Articulação Internacional e Convergência
Regulatória, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 930, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022,
resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a ANDREA GAZZINELLI CORREA DE OLIVEIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, matrícula Siape n.º 0464974, do quadro de pessoal
da Fundação
Oswaldo Cruz
- Fiocruz, falecido
aposentado em
27/10/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o Inciso I, do art. 217, da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art.
2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de
novembro de 2019, a
partir de 27/10/2023. (Processo
SEI n.º
25380.004795/2023-23).
NELSON PASSAGEM VIEIRA
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
Substituto
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 - Processo nº 19955.201783/2023-
91, resolve:
Nº 3.766 - Art. 1º Excluir WYLTENBERG DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº
1425576, da Portaria MTE 148, de 24 de janeiro de 2023, publicada na edição extra do
DOU de 24 de janeiro de 2023, seção 2, página 43.
Art. 2º Designar WYLTENBERG DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº
1425576, e LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1163298, para exercerem, nesta
ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais do Assessor Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular, ou na vacância do cargo.
Nº 3.770 - Exonerar, a pedido, a contar de 30 de novembro de 2023, TIAGO OLIVEIRA ,
matrícula nº 2581260, do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Proteção ao
Trabalhador. (Processo nº 19965.200813/2023-22).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de
1990, na Súmula AGU nº 16, de 19 de junho de 2002, e as demais informações constantes
do Processo nº 10260.205064/2023-92, resolve
Nº 3.768 - Art. 1º Reconduzir o servidor DIEGO HIGA ORTEGA MARQUES, matrícula SIAPE
nº 1848285, ao cargo de Agente Administrativo, Classe "B", Padrão V, em virtude da
exoneração, a pedido, do cargo de Agente Fiscal de Posturas, da Secretaria de
Administração da Prefeitura de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.
Art. 2º O servidor terá exercício na Gerência Regional do Trabalho em São José
do Rio Preto, no Estado de São Paulo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 3.772, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o
Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Nomear PAULO ROBERTO ECCEL para exercer o cargo de Superintendente Regional do
Trabalho e Emprego em Santa Catarina, código CCE 1.13. (Processo nº 19955.201803/2023-23).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.723, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201637/2023-35,
resolve:
Designar VIVIANI RENATA ANZE, matrícula SIAPE nº 1046791, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, FCE 1.07, da Coordenação de
Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de
Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva, ficando dispensada do
encargo de substituta eventual da função que ora é designada.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 3.765, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DO
TRABALHO E
EMPREGO,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 19980.212672/2023-01, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ALINE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1699812,
ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério Trabalho
e Emprego, para exercício no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 525, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT
nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2023, Seção 1, Gs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do
processo SUPER/MT nº 50000.024184/2023-76, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da servidora MARILÚCIA CHAVES REBOUÇAS,
matrícula SIAPE nº 2061870, Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, para a Defensoria Pública da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao Órgão requisitado.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão requisitado
ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 6.878, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50600.041727/2023-51, resolve:
Art. 1º Designar a servidora NAYARA DONELLI PELLIZZON, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2077379, para substituir a função de
Coordenadora de Assuntos Técnicos, código FCE 1.10, da Diretoria-Geral desta Autarquia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 454, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de
16 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LEANDRO OLIVEIRA LAGO, matrícula SIAPE nº 2171041, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DESPACHO COAF DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
(COAF), SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, nos termos da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco
Central do Brasil, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, AUTORIZA:
O afastamento do País do
integrante do Quadro Técnico ALEXANDRE
CAVALCANTE SILVA, Coordenador de Fiscalização e Regulação, no período de 16 a 21 de
dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 8ª reunião da Rede
Informal de Aplicação da Lei sobre Crimes Relacionados a Minerais, em Paris, França.
(Processo nº 11893.100610/2023-16).
RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS

                            

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