DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 2.778, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000427-98.2023.4.04.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 1-12-2023, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
ocupado pelo servidor HENRIQUE FRANCK NAIDITCH, localizado na Classe A, Padrão 1, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei
8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.781, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0011477-24.2023.4.04.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 1-12-2023, a servidora LAURA MARQUES
LINDENBAUM, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.782, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0011532-72.2023.4.04.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 29-11-2023, o cargo de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Estatística, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA, localizado na
Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho
da Justiça Federal.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.783, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0011122-14.2023.4.04.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 30-11-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, ocupado pela servidora PRISCILA RIBAS AZAMBUJA, localizado na Classe A, Padrão 3,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da
Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Fe d e r a l .
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 265 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das
atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidata aprovada
em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região,
homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 7/2/2023, e tendo em vista o contido
no Processo Administrativo SEI nº 0003248-71.2022.6.03.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata CAMILA DA COSTA MARQUES, aprovada em concurso público
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e classificada em 10º lugar pela
lista de candidatos negros, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, recebido por
meio de redistribuição do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, criado pela Lei nº 7.645, de
18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Maria Inês
Cavalcanti Pereira, conforme Ato nº 15/2023, publicado no DOU nº 112, de 15/6/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des João Guilherme Lages Mendes
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 366, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0022740-36.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, VALÉRIA APARECIDA ANTUNES FREITAS VARGENS,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício
interino do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Exonerar, a pedido, WELLERSON RUBENS DE AMARANTE, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal
deste
Tribunal,
do exercício
do
Cargo
em
Comissão
CJ-2, na
Coordenadoria
de
Infraestrutura.
Art. 3º Nomear WELLERSON RUBENS DE AMARANTE, Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para o exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 4º Nomear MARCUS MARIGO MALETTA DE PAULA, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado - Análise de Sistemas - Produção, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para o exercício interino do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de
Infraestrutura.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 4/12/2023.
Des Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.679, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela
Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº
0007440-54.2023.6.14.8049, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.12.2023, a servidora MILENE FERRO SILVA,
Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 49ª
Zona Eleitoral, com sede no município de Mãe do Rio, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 456, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 34896/2022,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora FABRICIA SADALA DE SOUZA, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
do Tocantins e removida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente I da
Seção de Regularização de Situação Eleitoral, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR a servidora JANE DALCIN, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente I da Seção de Regularização de Situação Eleitoral, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 710, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a aposentadoria do
servidor 
MAISON 
DE 
FIGUEIREDO 
FERREIRA, 
conforme 
dispõe 
a 
Portaria 
nº
285/2023/SGP/COPES/SELEPE (2190698), publicada no D.O.U. - Diário Oficial da União n.º
82, de 02/05/2023, Seção 02, pg.110; CONSIDERANDO que o servidor ora aposentado
ocupava a função comissionada, FC-1, de Assistente I, da Coordenadoria da Escola
Judiciária Eleitoral, resolve:
a) designar a servidora ELIZABETE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA CIRUFFO para
exercer a função comissionada, FC-1, de Assistente I, da Coordenadoria da Escola Judiciária
Eleitoral - CEJE/EJE, prestando serviço no local atual de sua lotação, Seção de Legislação
Eleitoral, da Secretaria Judiciária;
b) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de novembro de 2023,
fazendo constar que a servidora ora designada já vem, de fato, exercendo as atribuições da
função, desde aquela data.
Des ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 406, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de
maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; bem como a decisão proferida no Processo
SEI n º 2022.0.000040273-8, deste Tribunal, resolve:
Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Federal da 4a Região o cargo
efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pela servidora
LETÍCIA LEÃO FRONZA (matrícula TRE-RJ 01706009), recebendo em contrapartida o cargo
de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4a Região,
ocupado pelo servidor ADELARDO HENRIQUE DA SILVA (registro funcional TRF 4 12.279),
com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na
Resolução TSE n.º 23.701/2022.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data da sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 332, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a 
decisão
proferida 
no
processo
SEI 
n.
0051457-
95.2023.6.26.8000 deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Agente da Polícia Judicial, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974,
do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo
servidor Sergio Francatti do Nascimento, em reciprocidade com o cargo de Técnico
Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, criado pela Lei
n. 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado pelo servidor Cleórbete Santos, proveniente do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à
redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Cleórbete Santos, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins, por ato próprio a ser expedido
por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Cleórbete Santos, com
base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 1.057 PRES/DG/SGP/COPES, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no art. 28 da Resolução TSE nº 23.701,
de 31 de maio de 2022, considerando as deliberações constantes nos autos do Processo
SEI nº 0029625-76.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Apoio
Especializado - Especialidade
Operação de Computadores, ocupado
pelo servidor
CLEÓRBETE SANTOS, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº
8.868, de 14 de abril de 1994, em reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor SÉRGIO
FRANCATTI DO NASCIMENTO, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, pertencente
ao quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Sérgio Francatti do Nascimento,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por ato
próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de
publicação desta Portaria.
Art. 3º Não haverá a concessão de período de trânsito, tendo em vista o
servidor redistribuído já se encontrar em exercício na localidade de destino da
redistribuição, nos termos do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

                            

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