DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O S
Relação nº 65/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9448/2023-800.114/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI-
9504/2023-800.392/2023-SAFIRA MINING E STONES LTDA-
9450/2023-800.875/2022-PBORS RECURSOS MINERAIS E EXPORTACAO EIRELI-
9451/2023-800.881/2022-LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA-
9452/2023-800.883/2022-HELVETICA GOLDFIELDS PARTICIPACOES LTDA-
9453/2023-800.884/2022-HELVETICA GOLDFIELDS PARTICIPACOES LTDA-
9454/2023-800.896/2022-PEDRO LUIZ PARRON BARROS DOS SANTOS-
9455/2023-800.902/2022-PEDRO LUIZ PARRON BARROS DOS SANTOS-
9456/2023-800.904/2022-PEDRO LUIZ PARRON BARROS DOS SANTOS-
9457/2023-800.911/2022-RICARDO LUIZ FREIRE DA SILVA-
9458/2023-800.931/2022-TERRATIVA MINERAIS LTDA-
9459/2023-800.932/2022-LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA-
9460/2023-800.933/2022-PLANALFERTIL
EXPORTACAO E
IMPORTACAO
DE
CEREAIS LTDA-
9461/2023-800.938/2022-BRASMINAS MINERADORA LTDA-
9462/2023-800.940/2022-MINERACAO 
COTO 
COMERCIO
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO LTDA-
9463/2023-800.941/2022-MINERACAO 
COTO 
COMERCIO
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO LTDA-
9464/2023-800.943/2022-MINERACAO 
COTO 
COMERCIO
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO LTDA-
9465/2023-800.946/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA-
9466/2023-800.947/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA-
9467/2023-800.948/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA-
9468/2023-800.949/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA-
9469/2023-800.950/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA-
9470/2023-800.952/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA-
9471/2023-800.954/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA-
9472/2023-800.956/2022-BRASMINAS MINERADORA LTDA-
9473/2023-800.958/2022-AZIMUTE MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA-
9474/2023-800.959/2022-PLANALFERTIL
EXPORTACAO E
IMPORTACAO
DE
CEREAIS LTDA-
9475/2023-800.960/2022-PLANALFERTIL
EXPORTACAO E
IMPORTACAO
DE
CEREAIS LTDA-
9476/2023-800.049/2023-PLANICIE MINERACAO LTDA-
9477/2023-800.050/2023-PLANICIE MINERACAO LTDA-
9478/2023-800.051/2023-JRX EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
9481/2023-800.056/2023-PAULO ROBERTO D ANELLO-
9479/2023-800.052/2023-PLANICIE MINERACAO LTDA-
9449/2023-800.146/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI-
9480/2023-800.055/2023-ROBSON ROMULO ROCHA DA SILVA-
9482/2023-800.057/2023-PAULO ROBERTO D ANELLO-
9483/2023-800.096/2023-BRASMINAS MINERADORA LTDA-
9484/2023-800.102/2023-STEFANE MINERACAO E LOCACAO LTDA-
9485/2023-800.105/2023-ANTONIO ELIALDO COSTA DE SOUSA-
9486/2023-800.116/2023-FLORÊNCIO FILHO DA SILVA MOURA-
9487/2023-800.130/2023-MINERALS STONE BRAZIL LTDA-
9489/2023-800.134/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA-
9488/2023-800.133/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA-
9490/2023-800.137/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9491/2023-800.138/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9492/2023-800.139/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9493/2023-800.144/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9494/2023-800.145/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9495/2023-800.146/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9496/2023-800.147/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9497/2023-800.149/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9498/2023-800.150/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9499/2023-800.151/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9500/2023-800.152/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9501/2023-800.153/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9502/2023-800.154/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
9503/2023-800.158/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
9447/2023-800.929/2022-PROTON TECNOLOGIA QUIMICA EIRELI-
9446/2023-800.053/2022-LETICIA DOS SANTOS DE MORAIS SERVICOS.
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 91/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
848.027/2021-MINERAÇÃO 
E 
PESQUISA
BRASILEIRA 
LTDA.-OF.
N°42390/2023/NUFIS-RN/ANM
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
848.363/2022-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos da
concessão de lavra ANM(2196)
848.186/2014-ITINGA
MINERACAO LTDA-Portaria
de
Lavra nº
312/2023-
Cessionário:848.390/2023-CASA GRANDE MINERACAO LTDA- CNPJ 04.473.008/0001-26
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
848.024/2014-POLIMIX CONCRETO LTDA- Registro de Licença N° 58/2016 -
Vencimento em 10/04/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
848.238/2015-SERRA NORTE
GRANITOS EIRELI-OF.
N°42648/2023/NUOUT-
RN/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.221/2019-ACQUATRAT DO NORDESTE LTDA ME-OF. N°42651/2023/NUOUT-RN/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
848.223/2017-LUZIMAR FERREIRA DE LIMA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
848.148/2023-MACEDO & DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
848.147/2023-OTAVIO CARLOS BARRA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
848.025/2022-TRANSGORGONIO
TRANSPORTES 
E
LOCACOES
EIRELI-OF.
N°41138/2023/NUOUT-RN/ANM.
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
D ES P AC H O
Relação nº 359/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que em atendimento à
solicitação de Prorrogação de Prazo, foi DEFERIDO o prazo de 10 (dez) dias para
apresentação do(s) aditamento(s) de recurso(s) hierárquico(s) relativa ao(s) débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96,
Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), a contar da Publicação no D.O.U. ou da
cientificação da decisão.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920985/2007-41
Titular: Santa Helena Empresa de Água Mineral Ltda-EPP
CNPJ/CPF: 59.559.724/0001-12
NFLDP Nº: 008/2007
Valor: R$ 163.523,25 (cento e sessenta e três mil e quinhentos e vinte e três
reais e vinte e cinco centavos).
DANIEL POLLACK
Superintendente
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 355/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com
redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou
apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
José Amilton Rocha - ME 831798/2020 48054.933463/2021-93 4951/2021 MG
MUNDO MIL TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 890066/2019
48064.990108/2022-83 811/2022 RJ.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 356/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Aldo César de Oliveira 864047/2019 48073.964443/2021-36 4551/2021 TO
CICERO JAIRO SILVA 831502/2021 48054.933087/2022-18 5182/2022 MG
Cunha Agricola Ltda 860403/2020 48061.960411/2022-81 2598/2022 GO
EMIVALDO MIRANDA 860301/2020 48061.960403/2022-35 2578/2022 GO
ENGEPAN LTDA 831359/2021 48054.933483/2022-45 5177/2022 MG
Everaldo Chaves Rêgo 832130/2021 48054.933487/2022-23 5169/2022 MG
Marco Antonio de Oliveira 830549/2020 48054.932473/2022-92 4487/2022 MG
Marcos Antonio de Oliveira 864087/2019 48073.964445/2021-25 4553/2021 TO
MAURICIO MARCIO MARINS 864001/2019 48073.964440/2021-01 4548/2021 TO
Mineração Minas Brasil Eireli
Me 831303/2019 48054.932327/2022-67
5146/2022 MG
MINERACAO UBA MINAS LTDA 831786/2020 48054.932033/2022-35 4068/2022 MG
Mineradora Estrela Ltda 860169/2020 48061.960399/2022-13 2573/2022 GO
Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. 831742/2020
48054.933470/2021-95 4958/2021 MG
Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. 831764/2020
48054.933468/2021-16 4956/2021 MG
Ozeias Luiz Pereira 864337/2018 48073.964438/2021-23 4546/2021 TO
Ozeias Luiz Pereira 864336/2018 48073.964437/2021-89 4545/2021 TO
Ozeias Luiz Pereira 864335/2018 48073.964436/2021-34 4544/2021 TO
PATIUM
BENEFICIAMENTO 
DE
MINERIO
1 
LTDA
864202/2019
48073.964456/2021-13 4564/2021 TO
Robson Rogerio de Oliveira 830168/2021 48054.933170/2021-14 4385/2021 MG
ROBSON ROMULO ROCHA DA SILVA 832681/2021 48054.932105/2022-44
4160/2022 MG
RODRIGO GOMES VASCO 860116/2021 48061.960659/2021-61 3339/2021 GO
S A ALMEIDA Me 831800/2020 48054.933461/2021-02 4933/2021 MG
Sergio Henrique Canuto de Oliveira 864196/2019 48073.964455/2021-61
4563/2021 TO
Wilson Jose de Carvalho 864343/2018 48073.964439/2021-78 4547/2021 TO.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 357/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
C.
CARVALHO 
ARAUJO
LICENCIA
ENGENHARIA 
EIRELI
831648/2020
48054.831648/2020-83 4544/2022 MG.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador

                            

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