DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
RR
BOA VISTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BOA VISTA
13464636000123042
38040003
433.650,00
433.650,00
10302501889330001
.
RS
P E LOT A S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11217562000123021
39510009
39510009
126.943,00
306.707,00
433.650,00
10302501889330040
10302501889330040
.
T OT A L
2 PROPOSTAS
867.300,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.021, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o anexo XIII da Portaria GM/MS nº 21, de 20 de janeiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica alterado o anexo XIII da Portaria GM/MS nº 21, de 20 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
ANEXO XIII da Portaria GM/MS nº 21, de 20 de janeiro de 2023
. UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
. MG
310090
Águas Formosas
86.720,14
7.226,67
. MG
310150
Além Paraíba
104.857,67
8.738,13
. MG
310160
Alfenas
196.473,27
16.372,77
. MG
310260
Andradas
88.450,47
7.370,87
. MG
310340
Araçuaí
96.179,20
8.014,93
. MG
310350
Araguari
147.553,95
12.296,16
. MG
310400
Araxá
136.027,61
11.335,63
. MG
310560
Barbacena
147.683,80
12.306,98
. MG
310620
Belo Horizonte
3.668.200,65
305.683,38
. MG
310670
Betim
350.471,23
29.205,93
. MG
311330
Carangola
109.604,03
9.133,66
. MG
311340
Caratinga
102.459,16
8.538,26
. MG
311830
Conselheiro Lafaiete
183.903,72
15.325,31
. MG
311860
Contagem
445.637,94
37.136,49
. MG
311940
Coronel Fabriciano
121.348,17
10.112,34
. MG
312160
Diamantina
136.123,62
11.343,63
. MG
312230
Divinópolis
405.363,11
33.780,25
. MG
312510
Extrema
122.896,04
10.241,33
. MG
312710
Frutal
113.455,02
9.454,58
. MG
312770
Governador Valadares
268.629,34
22.385,77
. MG
312980
Ibirité
132.002,52
11.000,21
. MG
313130
Ipatinga
272.793,18
22.732,76
. MG
313170
Itabira
147.966,87
12.330,57
. MG
313190
Itabirito
99.787,52
8.315,62
. MG
313240
Itajubá
150.000,76
12.500,06
. MG
313330
Itaobim
97.975,64
8.164,63
. MG
313380
Itaúna
124.289,02
10.357,41
. MG
313420
Ituiutaba
160.898,69
13.408,22
. MG
313510
Janaúba
102.397,89
8.533,15
. MG
313620
João Monlevade
115.861,48
9.655,12
. MG
313670
Juiz de Fora
817.265,13
68.105,42
. MG
313820
Lavras
133.386,43
11.115,53
. MG
313940
Manhuaçu
174.200,51
14.516,70
. MG
313960
Mantena
91.688,52
7.640,71
. MG
314330
Montes Claros
445.659,20
37.138,26
. MG
314390
Muriaé
166.824,61
13.902,05
. MG
314480
Nova Lima
121.106,10
10.092,17
. MG
314610
Ouro Preto
124.569,90
10.380,82
. MG
314730
Paraisópolis
96.970,02
8.080,83
. MG
314790
Passos
174.936,09
14.578,00
. MG
314800
Patos de Minas
233.132,73
19.427,72
. MG
315120
Pirapora
113.454,55
9.454,54
. MG
315180
Poços de Caldas
191.802,69
15.983,55
. MG
315210
Ponte Nova
110.423,34
9.201,94
. MG
315250
Pouso Alegre
195.048,58
16.254,04
. MG
315460
Ribeirão das Neves
191.760,36
15.980,03
. MG
315670
Sabará
134.900,83
11.241,73
. MG
315780
Santa Luzia
136.068,81
11.339,06
. MG
315960
Santa Rita do Sapucaí
86.128,07
7.177,33
. MG
316070
Santos Dumont
138.634,31
11.552,85
. MG
316250
São João Del Rei
140.211,95
11.684,32
. MG
316370
São Lourenço
142.722,21
11.893,51
. MG
316470
São Sebastião do Paraíso
122.232,45
10.186,03
. MG
316720
Sete Lagoas
260.852,96
21.737,74
. MG
316860
Teófilo Otoni
192.736,97
16.061,41
. MG
316870
Timóteo
121.771,39
10.147,61
. MG
316930
Três Corações
117.596,18
9.799,68
. MG
316940
Três Pontas
118.879,12
9.906,59
. MG
316990
Ubá
160.219,09
13.351,59
. MG
317010
Uberaba
417.996,33
34.833,02
. MG
317020
Uberlândia
890.258,83
74.188,23
. MG
317040
Unaí
130.984,46
10.915,37
. MG
317070
Varginha
171.241,47
14.270,12
. MG
317120
Vespasiano
147.501,13
12.291,76
. MG
317130
Viçosa
132.822,97
11.068,58
. MG
310000
SES - Minas Gerais
2.418.000,00
201.500,00
. Total
18.000.000,00
1.500.000,00