DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: DENTAL HIREL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 07.058.434/0001-91
Número do Processo: 25351.326412/2022-31
Expediente: 5043731/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2501/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA SALUTI LTDA.
CNPJ: 39.897.260/0001-47
Número do Processo: 25351.478571/2022-11
Expediente: 5048050/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2502/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REGILEUDO GAMA DA SILVA ME
CNPJ: 36.389.921/0001-35
Número do Processo: 25351.247021/2020-90
Expediente: 5048032/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2503/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TREMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 41.391.411/0001-32
Número do Processo: 25351.559307/2021-04
Expediente: 5049737/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2504/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA MJPSILVA LTDA.
CNPJ: 35.593.724/0001-70
Número do Processo: 25351.473954/2022-01
Expediente: 5050841/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2505/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELIANA ASSI DE LIMA
CNPJ: 33.706.047/0001-24
Número do Processo: 25351.647023/2019-41
Expediente: 5058335/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2506/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: O DE A BAPTISTELLI
CNPJ: 46.388.890/0001-51
Número do Processo: 25351.476644/2022-30
Expediente: 5114667/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2507/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA BOM JESUS CACHOEIRA LTDA.
CNPJ: 44.426.412/0001-63
Número do Processo: 25351.581760/2022-70
Expediente: 0044599/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2508/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA LONGA LTDA.
CNPJ: 48.030.623/0001-33
Número do Processo: 25351.458520/2022-72
Expediente: 0054182/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2509/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R S MATIAS FARMACIA LTDA.
CNPJ: 43.743.747/0001-42
Número do Processo: 25351.604682/2022-99
Expediente: 0073001/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2510/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PPJ DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 39.153.777/0001-21
Número do Processo: 25351.583856/2022-72
Expediente: 0087587/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2511/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA POP LTDA. ME
CNPJ: 23.206.093/0001-00
Número do Processo: 25351.579225/2022-59
Expediente: 0087645/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2512/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AC DE OLIVEIRA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 43.663.861/0001-62
Número do Processo: 25351.637110/2022-96
Expediente: 0095107/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2513/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALDEMAR FERNANDES FILHO FARMACIA ME
CNPJ: 15.584.101/0001-24
Número do Processo: 25351.424482/2014-44
Expediente: 0100440/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2514/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA TRI J LTDA. ME
CNPJ: 13.714.021/0001-10
Número do Processo: 25351.649981/2014-42
Expediente: 0126540/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2515/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DFÓRMULA MANIPULADOS LTDA.
CNPJ: 41.473.907/0001-55
Número do Processo: 25351.637119/2022-05
Expediente: 0132949/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2516/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIFESOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 40.297.862/0002-23
Número do Processo: 25351.604886/2022-20
Expediente: 0143555/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2517/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SK MORAES BRUNICZKI LTDA.
CNPJ: 10.912.198/0001-33
Número do Processo: 25351.529642/2015-21
Expediente: 0157674/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2518/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A. VALE SANTOS LTDA.-EPP
CNPJ: 45.706.602/0001-05
Número do Processo: 25351.637108/2022-17
Expediente: 0182578/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2519/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMBEV S.A
CNPJ: 07.526.557/0001-00
Número do Processo: 25351.604909/2022-04
Expediente: 0188790/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2520/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS FARMACIA SAO JOSE
LTDA .
CNPJ: 45.924.774/0001-47
Número do Processo: 25351.601971/2022-36
Expediente: 0192834/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2521/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDENILTON F PANTOJA
CNPJ: 13.621.287/0001-19
Número do Processo: 25351.671745/2022-12
Expediente: 0195054/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2522/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA.
CNPJ: 29.503.802/0001-04
Número do Processo: 25351.486661/2019-80
Expediente: 4266314/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para
declarar a insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2060/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEARNE DIGITAL VENDAS ONLINE LTDA.
CNPJ: 23.742.740/0001-07
Número do Processo: 25351.294075/2020-44
Expediente: 4334274/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2061/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA.
CNPJ: 42.112.813/0004-66
Número do Processo: 25752.640453/2017-58
Expediente: 4321393/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2062/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA.
CNPJ: 42.112.813/0004-66
Número do Processo: 25752.640453/2017-58
Expediente: 4334195/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2062/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAJELA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 02.483.928/0001-08
Número do Processo: 25351.240617/2019-25
Expediente: 4848421/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2063/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
DR SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS
DE APOIO
ADMINISTRATIVO
EIRELE-ME
CNPJ: 17.879.821/0001-42
Número do Processo: 25755.397731/2020-17
Expediente: 4395705/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para tornar
nula a decisão inicial, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
2064/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FG INDUSTRIA DE AGUA LTDA.
CNPJ: 17.215.006/0001-89
Número do Processo: 25351.303926/2017-52
Expediente: 4383315/22-2
Área de origem: GGFIS