DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Candidatos - vagas para negros
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 6º
MATHEUS PEREIRA MENDES
*** . 773.681 - **
Candidatos - vagas para PCD
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 9º
SIDNEY REGES FERREIRA
*** . 098.781 - **
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação Candidato (a)
CPF
. 54º
ANTONIO VICTOR DE ALENCAR NORMANDO DA
FO N S EC A
*** . 536.951 - **
. 111º
ANDRÉ SANTANA RAMOS DE SOUZA MARQUES
*** . 516.151 - **
. 129º
LARA SANTOS AGUIAR DANTAS
*** . 781.241 - **
. 136º
THIAGO PACHECO ANTUNES
*** . 261.054 - **
Candidatos - vagas para negros
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 04º
FELIPE FRANKLIN BOMFIM DA SILVEIRA
*** . 905.901 - **
. 06º
JOSÉ LUCAS DA SILVA JUNIOR
*** . 202.861 - **
. 24º
ANDERSON JUNIO SANTOS DE LIMA
*** . 502.811 - **
Art. 3º Os candidatos convocados deverão entrar em contato com o
Departamento de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2021-5243 ou do endereço
eletrônico codef.cgcpq@mte.gov.br, para orientações acerca do agendamento de perícia
médica e para assinatura do contrato.
Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério,
os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no
ANEXO desta Portaria.
Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) para a realização de perícias, serão aceitos
Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação
desta portaria no Diário Oficial da União, para que os candidatos convocados manifestem
interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para
contratação, nos moldes dos itens 2 e 15 do Edital nº 5 - ME/2021.
Art.6º Torna-se sem efeito a convocação que, no prazo estabelecido, não
atender ao disposto no art. 4º e no art. 5º.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
ANEXO
. RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
. Hemograma completo;
. Lipidograma completo;
. Sorologia para LUES;
. Sorologia para Chagas;
. Glicose;
. Triglicerídeos;
. Urina: EAS;
. Ureia, creatinina e ácido úrico;
. Transaminases (TGO e TGP);
. Raio X de tórax em PA e perfil;
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46208.010530/2017-97
212761447
Calcario Ouro Branco Ltda
GO
.
2 46208.010528/2017-18
212761421
Calcario Ouro Branco Ltda
GO
.
3 46208.010527/2017-73
212761404
Calcario Ouro Branco Ltda
GO
.
4 46208.010531/2017-31
212761463
Calcario Ouro Branco Ltda
GO
.
5 46208.010529/2017-62
212761439
Calcario Ouro Branco Ltda
GO
.
6 46208.013605/2017-91
213306255
Celg Distribuicao S.A. - Celg D
GO
.
7 14152.103704/2020-66
220047677
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
8 14152.111241/2020-14
220123047
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
9 14152.111246/2020-39
220123098
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
10 14152.103705/2020-19
220047685
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
11 14152.103708/2020-44
220047715
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
12 14152.111242/2020-51
220123055
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
13 14152.044766/2021-18
220765120
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
14 14152.045837/2021-91
220775834
Estado de Goiás
GO
.
15 14152.045831/2021-14
220775770
Estado de Goiás
GO
.
16 14152.045849/2021-16
220775958
Estado de Goiás
GO
.
17 46208.014791/2018-67
216300134
Exata Administração e Serviços
Eireli
GO
.
18 46208.014792/2018-10
216300193
Exata Administração e Serviços
Eireli
GO
.
19 46208.014790/2018-12
216300002
Exata Administração e Serviços
Eireli
GO
.
20 46208.014793/2018-56
216300223
Exata Administração e Serviços
Eireli
GO
.
21 14152.027771/2021-58
220595178
Floresta S/A Açúcar e Alcool
GO
.
22 14152.027769/2021-89
220595151
Floresta S/A Açúcar e Alcool
GO
.
23 14152.048080/2021-98
220798265
Floresta S/A Açúcar e Alcool
GO
.
24 14152.027772/2021-01
220595186
Floresta S/A Açúcar e Alcool
GO
.
25 14152.024330/2021-02
220560765
Floresta S/A Açúcar e Alcool
GO
.
26 14152.030338/2021-08
220620849
Floresta S/A Açúcar e Alcool
GO
.
27 14152.027770/2021-11
220595160
Floresta S/A Açúcar e Alcool
GO
.
28 14152.028641/2021-32
220603871
Fundação 
Universitária
Evangélica - FUNEV
GO
.
29 14152.028636/2021-20
220603821
Fundação 
Universitária
Evangélica - FUNEV
GO
.
30 14152.028628/2021-83
220603740
Fundação 
Universitária
Evangélica - FUNEV
GO
.
31 14152.028630/2021-52
220603766
Fundação 
Universitária
Evangélica - FUNEV
GO
.
32 14152.028633/2021-96
220603791
Fundação 
Universitária
Evangélica - FUNEV
GO
.
33 14152.032478/2020-21
219353093
GSA Gama Sucos e Alimentos
Lt d a .
GO
.
34 14152.033308/2020-64
219362084
GSA Gama Sucos e Alimentos
Lt d a .
GO
.
35 14152.107936/2020-93
220089990
Incorporação Tropicale Ltda Em
Recuperação Judicial
GO
.
36 14152.107937/2020-38
220090009
Incorporação Tropicale Ltda Em
Recuperação Judicial
GO
.
37 14152.107938/2020-82
220090017
Incorporação Tropicale Ltda Em
Recuperação Judicial
GO
.
38 14152.107846/2020-01
220089094
Incorporação Tropicale Ltda Em
Recuperação Judicial
GO
.
39 14152.107934/2020-02
220089973
Incorporação Tropicale Ltda Em
Recuperação Judicial
GO
.
40 14152.120717/2020-08
220217807
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
41 14152.088615/2020-82
219896780
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
42 14152.088616/2020-27
219896798
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
43 14152.088581/2020-26
219896445
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
44 14152.088588/2020-48
219896518
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
45 14152.120676/2020-41
220217394
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
46 14152.120719/2020-99
220217823
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
47 14152.120716/2020-55
220217793
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
48 14152.120703/2020-86
220217661
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
49 14152.120715/2020-19
220217785
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
50 14152.088820/2020-48
219898839
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
51 14152.088859/2020-65
219899223
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
52 14152.123939/2020-74
220250022
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
53 14152.088565/2020-33
219896283
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
54 14152.088584/2020-60
219896470
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
55 14152.123942/2020-98
220250057
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
56 14152.120664/2020-17
220217271
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
57 14152.083240/2020-64
219843031
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
58 14152.083248/2020-21
219843112
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
59 14152.120661/2020-83
220217246
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
60 14152.083247/2020-86
219843104
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
61 14152.123938/2020-20
220250014
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
62 14152.123936/2020-31
220249997
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
63 14152.120723/2020-57
220217866
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
64 14152.088837/2020-03
219899002
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
65 14152.120722/2020-11
220217858
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
66 14152.088575/2020-79
219896381
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
67 14152.088577/2020-68
219896402
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
68 14152.088578/2020-11
219896411
Instituto Nacional de Tecnologia
e Saúde
GO
.
69 14152.041319/2020-18
219441596
Ismael de Freitas Silva
GO
.
70 14152.061160/2020-58
219628343
Ismael de Freitas Silva
GO
.
71 14152.061161/2020-01
219628351
Ismael de Freitas Silva
GO
.
72 14152.096661/2020-55
219977241
Lagoa Quente Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
GO
.
73 14152.096668/2020-77
219977313
Lagoa Quente Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
GO
.
74 14152.096663/2020-44
219977267
Lagoa Quente Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
GO
.
75 14152.096667/2020-22
219977305
Lagoa Quente Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
GO
.
76 14152.096664/2020-99
219977275
Lagoa Quente Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
GO
.
77 14152.096665/2020-33
219977283
Lagoa Quente Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
GO
.
78 14152.096666/2020-88
219977291
Lagoa Quente Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
GO
.
79 14152.096662/2020-08
219977259
Lagoa Quente Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
GO