DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº229 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2022
I - ESPÉCIE: 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE., inscrita no CNPJ sob o
nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Santos
Dumont nº 1267 – Sala 08, Bairro Aldeota, Fortaleza–CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001–82; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº. 10.520/2002, no Decreto Federal nº. 3.555/00, na Lei nº 12.506/2011, Lei nº 13.932/2019 e no art. 65, §5º
da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, no Pregão Eletrônico no 20210001, e no Contrato nº 030/2022/NUTEC; VII- FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII
- OBJETO: Constitui objeto do presente 4º TERMO DE ADITIVO, mediante comum acordo entre as partes, com base no princípio da conveniência admi-
nistrativa e da fundamentação legal supramencionada, a prorrogação do prazo por 12 (doze) meses do Contrato nº 030/2022/NUTEC, que trata da prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades das áreas de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, TRANSPORTE E INFORMÁTICA(TI), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital 20210001 e na proposta da CONTRATADA. Subcláusula Primeira – DO PRAZO: Pelo presente aditivo fica o
prazo do Contrato nº 030/2022/NUTEC prorrogado por 12 (doze) meses contados de 03 de janeiro de 2024, com fundamento na CLÁUSULA OITAVA –
DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Subcláusula Segunda – DO VALOR: O valor mensal do contrato permanece em R$ 566.051,12 (quinhentos e sessenta e seis
mil, cinquenta e um reais e doze centavos).Fica ressalvada a possibilidade de reajuste dos valores anteriormente definidos, o que poderá ocorrer através de
repactuação, desde que obedecidas as convenções coletivas então vigentes, tudo em conformidade com o previsto na CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR
E DA REPACTUAÇÃO do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.792.613,44 (seis milhões, setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e treze
reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: contados de 03 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA:
27 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do NUTEC - Contratante e PAULO ARAGÃO
DE ALMEIDA- Representantes Legais – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023
PROCESSO Nº: 31042.000514 / 2023-05 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: Aquisição de 2
(dois) notebooks, 7 (sete) unidades Switches, 4 (quatro) Notebooks, 5 (cinco) Monitores, 1 (um) Nobreak 3kVA, 40 (quarenta) Estabilizadores 1500va,
50 (cinquenta) Estabilizadores 700va, 20 (vinte) de memória SSD, e 45 (quarenta e cinco) Memórias para Notebook, conforme especificações previstas
no DOCUMENTO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE TIC, emitido pelo Nutec, fls. 222 à 245, e proposta da empresa a ser CONTRATADA, todos
anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação retromencionado, a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa MAPP 187/FIT “PROJETO DE
“INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR DO LABORATÓRIO DE ROBÓTICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM AUTOMAÇÃO E ROBÓTICA –
CENTAURO”, e no Projeto MAPP 34 “Aquisição de microcomputadores, notebooks, periféricos, adaptadores e softwares para o Programa de Modernização
da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e comunicação do NUTEC”, ambos descritos no espelho do Mapp/Sistema Integrado de Acompanhamento de
Programas – SIAP 2023. JUSTIFICATIVA: o parque computacional do Nutec possui atualmente 25 (vinte e cinco) notebooks, 7 (sete) Switches , 3 (Três)
Nobreaks, e 50 (cinquenta) estabilizadores, os quais estão distribuídos pelos laboratórios, coordenadorias, e demais setores para utilização e desempenho das
atividades de rotina desempenhadas pelos analistas e técnicos do Nutec. Nesse sentido, a aquisição se faz necessária por razão dos itens estarem obsoletos
e sem garantia visto que foram adquiridos há mais de 10 (dez) anos, ou seja é necessário que se faça a substituição e atualizações do parque tecnológico.
O Centro de Referência em Automação e Robótica, CENTAURO, atualmente possui apenas um notebook, que não tem capacidade de processamento
adequado para realizar as atividades de pesquisa que o CENTAURO desenvolve.Logo, é necessário a substituição do notebook atual para os solicitados que
atendam as necessidades da pesquisa, conforme descrição exposta no DOCUMENTO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE TIC, emitido pelo Nutec,
fls. 222 à 245. Ressaltamos ainda que o fornecimento dos equipamentos acima discriminados, são destinados as pesquisas e desenvolvimento referentes ao
projeto MAPP 187/FIT Projeto de Infra Estrutura Complementar do Centro de Referência em Automação e Robótica – CENTAURO. Conforme exposto na
Justificativa Técnica, fls. 71 á 73, a referida aquisição “ tem a finalidade de realizar pesquisas, processar dados, disponibilizar serviços de imageamento de
objetos e prototipar peças”. VALOR GLOBAL: R$ 242.197,70 ( duzentos e quarenta e dois mil e cento e noventa e sete reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10740.03.449052.1.7991200 076.1.4.01-4494 e 31200006.19.573.411.10740.03.449052.1.5009100 000.0.4.01-
4490. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA: E O BESSA
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.408.390/0001-55, estabelecida à Rua Tertuliano Sales, nº 423, sala
101, Vila União, CEP: 60.410-366, Fortaleza -CE. DISPENSA: Eu, ANTÔNIA FÁDIA VALENTIM DE AMORIM, Diretora de Inovação Tecnológica
do Nutec, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.408.390/0001-55, ao preço total de R$ 242.197,70 (duzentos e quarenta e dois mil e cento e noventa e sete reais e
setenta centavos), para a aquisição necessária à atividade de pesquisa científica e tecnológica acima mencionada, correndo as despesas à conta dos recursos
oriundos da dotação orçamentária acima indicada. RATIFICAÇÃO: Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Nutec, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº. 004/2023 nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2023
PROCESSO Nº: 31042.000392 / 2023-49 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO,
COM INSTALAÇÃO E TREINAMENTO, DE EQUIPAMENTOS DE DIFRAÇÃO DE RAIO-X E FLUORESCÊNCIA DE RAIO-X, conforme
condições, especificações e quantitativos contidos na Solicitação de Aquisição, Estudo Técnico Preliminar (ETP), Justificativa Técnica, Termo de Referência
e na proposta da CONTRATADA JUSTIFICATIVA: Conforme Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Justificativa Técnica, subscritos pela Sra. IEDA NADJA
SILVA MONTENEGRO, Gerente de Materiais do Nutec, o objeto da aquisição sob comento tem por finalidade de realizar pesquisas, capacitar, disseminar
técnicas e disponibilizar serviços de análise de composição e estrutura com identificação de fases em materiais de diversas naturezas, assim como, estudar os
mecanismos de interação entre as funcionalizações de compósitos. A aquisição acima citada, fará parte do estudo do projeto que viabiliza formas de moder-
nizar a infraestrutura laboratorial do bloco C. Busca ainda fomentar a pesquisa científica e promover a fixação e atração de pesquisadores nas instituições de
pesquisa regionalizada; atendendo a demanda por serviços técnicos especializados. Ademais, por se tratar de equipamentos com características específicas
para uso em múltiplas áreas, os mesmos deverão ser fabricados sob encomenda, com dispositivos e funcionalidades adaptadas de acordo com a demanda,
sendo a montagem exclusiva para uso da Instituição Contratante. Logo, a empresa RIGAKU se torna o fornecedor com capacidade de fabricação própria de
acordo com a demanda. Outrossim, é informado na Justificativa técnica que fornecedor Rigaku Americas Corporation declara que tem como representante
legal no Brasil, bem como representante exclusiva de vendas e assistências de toda a linha de produtos a empresa DAIRIX EQUIPAMENTOS ANALITICOS
LTDA, CNPJ: 58.626.300/0001-60, situada na Rua Sen. César Lacerda Vergueiro, 390 - Sumarezinho, São Paulo - SP, 05435-010, que será responsável
pela instalação e treinamento do referido equipamento e objeto desta aquisição. VALOR GLOBAL: R$ 2.600.000,00 ( dois milhões e seiscentos mil reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10779.03.449052.1.7002200082.1.4.01 - 1955756 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: RIGAKU AMERICAS CORPORATIONS, inscrita no CNPJ: 18.262.803/0001-80 DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Eu, ANTÔNIA FÁDIA VALENTIM DE AMORIM, DIRETORA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA do Nutec, DECLARO a
Inexigibilidade de Licitação nº 007/2023 que visa a AQUISIÇÃO, COM INSTALAÇÃO E TREINAMENTO, DE EQUIPAMENTOS DE DIFRAÇÃO
DE RAIO-X E FLUORESCÊNCIA DE RAIO-X conforme condições, especificações e quantitativos contidos na Solicitação de Aquisição, Estudo Técnico
Preliminar (ETP), Justificativa Técnica, Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, anexos aos presentes autos, junto à empresa RIGAKU
AMERICAS CORPORATIONS., inscrita no CNPJ: 18.262.803/0001-80 RATIFICAÇÃO: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec,
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº 007/2023, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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