DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº229 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Creden-
ciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC; XII – DA DATA: 27/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Credenciador e PAULA MAYARA
BORGES FERNANDES - ME/Credenciado(a).
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 069/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08208150 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição emergencial do serviço médico hospitalar para realização do exame PET COM PSMA (Pet Scan) nos termos do laudo médico anexo.
JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 3031789-18.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor Sr.
João José Martins Pereira. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 ( sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.7
59.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: OMNIMAGEM MILLENIUM DIAG-
NÓSTICOS POR IMAGENS, TRACADOS E TERAPIA - CNPJ nº. 04.844.523/0001-75 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria
Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08208150/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 069/2023/ISSEC, devendo a mesma ser
encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho
Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos
do Processo nº.08208150/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.069/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 070/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08741575 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO:
Aquisição emergencial para contratação de fornecimento de serviço médico hospitalar – sessões de tratamento de quimioterapia com os medicamentos
denominados Granisetrona (Kytril®), Fluoropirimidina (5- fluorouracil), Folinato de Cálcio e Dexametasona nos termos do laudo médico constante nos autos
do Processo nº 3023505-21.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 3023505-21.2023.8.06.0001,
que concedeu tutela de urgência ao autor Sr. Francisco Evandro Gomes da Silva. VALOR GLOBAL: R$ 19.900,00 ( dezenove mil e novecentos reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000
.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo
26 da referida legislação. CONTRATADA: CENTRO ONCOLÓGICO LEONARDO DA VINCI LTDA - CNPJ nº. 20.727.949/0001-03 DISPENSA:
Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08741575/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação
Nº. 070/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº
8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFI-
CAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.08741575/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente
José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.070/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 071/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08289451 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO:
Aquisição emergencial do serviço médico hospitalar para realização do procedimento Implante de Valva Transcater, nos termos do laudo médico anexo.
JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 3028422-83.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor Sr.
Francisco Ferreira de Farias. VALOR GLOBAL: R$ 294.000,00 ( duzentos e noventa e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.30
2.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do
art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: PRONTO-
CARDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº. 08.711.085/0001-28 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria
Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08289451/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 071/2023/ISSEC, devendo a mesma ser
encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho
Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos
do Processo nº.08289451/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.071/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 073/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08524817 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição emergencial de profissional habilitado para aplicação de Toxina Botulínica (Honorário Médico), nos termos do laudo médico
constante nos autos do Processo nº 3022030-30.2023.8.06.0001. JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 3022030-
30.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora Sra. Maria de Lourdes Bastos Silvino. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100
000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo
26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer
emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08524817/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 073/2023/ISSEC,
devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo
Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o
que consta nos autos do Processo nº.08524817/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho,
ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.073/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 074/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08445275 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição emergencial para contratação de fornecimento do tratamento de quimioterapia com os medicamentos ”Tagrisso 80mg” e “Ácido Zile-
drônico 4mg” de acordo com relatório médico constante nos autos do processo nº 3024840-75.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial
proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 3001350-27.2023.8.06.0000 (processo principal nº 3024840-75.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de
urgência ao autor Sr. Francisco Edilson da Silva. VALOR GLOBAL: R$ 215.000,00 ( duzentos e quinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620
0008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: