DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/74 
R$ 153,52
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (30%) - Arts. 132 e 136 da Lei Estadual nº 9.826/1974 c/c Decreto Estadual nº 23.499/94 
R$ 307,03
Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento (13,5%) - Lei Estadual nº 16.539/2018 
R$ 138,16
TOTAL 
R$ 1.622,15
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/05/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/06/2023, que concedeu aposentadoria à VEIMAR 
BESERRA DE ANDRADE, matrícula nº 01143611. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de novembro 
de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 08012913/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor JOSE ARIMATEA GONCALVES, CPF 032.756.713-91, que exerce a função de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, classe V, nível referência 
30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 10198011, lotado no(a) Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/09/2023, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 18.356/2023 c/c Decreto Estadual nº 35.521/2023 
R$ 4.629,38
Progressão Horizontal (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 925,88
Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário (39,17%) 
- Lei Estadual nº 16.539/2018 c/c Lei Estadual nº 17.865/2021 
R$ 1.813,33
TOTAL 
R$ 7.368,59
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 05511867/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor ROBERTO LUCIANO DANTAS, CPF 081.615.003-63, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, classe D, nível referência I, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01255215, lotado no(a) Pericia Forense do 
Estado do Ceara, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/11/2018, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Subsídio - Lei Estadual nº 16.318/2017 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 6.291,95
Complemento Subsídio - Art. 5º da Lei Estadual nº 14.112/2008 
R$ 247,58
TOTAL 
R$ 6.539,53
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SARA CASTRO LIMA, matrícula 30000927, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir de 31 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA Nº477/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ TABOSA, que exerce o cargo de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, a viajar 
a cidade Brasília/DF, no período de 11 a 14.12.2023, com o objetivo de participar da 7ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, conce-
dendo-lhe passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.708,27 (três mil setecentos e oito reais e vinte e sete centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b,  § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº 14.210, 
de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº483/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais e considerando a importância da execução de ações que contribuam para implementação e otimização do Cartão Mais Infância, RESOLVE 
DESIGNAR os TÉCNICOS Maria Dagmar de Andrade Soares, Ana Sílvia Crivellaro Marques, Verônica Maciel Medeiros de Brito Lima, Valeska Medeiros 
de Brito Lima, Marcilia Arlene Costa Gomes, Evaldo Cavalcante Monteiro, Márcia Maria de Medeiros Dutra, Maria da Conceição Freitas Mesquita, Maria 
Inês Serpa Benevides, Maria Meirilene Lopes de Brito e Solange Rocha Alcântara, para sob a presidência do primeiro, vice-presidência do segundo e apoio 
técnico dos demais membros compõem a Comissão Institucional de Seleção, para o Edital de Chamamento Público de nº 019/2023. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº484/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA, que exerce a função de Técnico em Assuntos 
Educacionais, matrícula nº 401238-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Campos Sales, no período de 18 a 22.12.2023, a fim de acompanhar a entrega