DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº346/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
 TOTAL
SAMIRA MORAIS DO CARMO
SOCIOEDUCADOR
3002069-3 
V
FORTALEZA–CE
UBAJARA–CE 
28 a 29/11/2023
1,5
61,33
92,00
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº347/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para entregá-lo aos familiares, em razão de cumprimento de decisão judicial, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº347/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
 TOTAL
RITA FRANCISCA DO 
NASCIMENTO FERNANDES 
SOCIOEDUCADOR
3002070-7
V
FORTALEZA–
CE
IGUATU–CE 
28 a 29/11/2023
1,5
61,33
5%
96,59
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº125/2023 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autarquia, conforme 
suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, 
em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº125/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Madeiro de Lucena 
CPF 102.028.203-78
Diretor de Águas 
Superficiais
790062-1-1
III
16 a 30/12/2023
Brejo Santo - Juazeiro 
- Missão Velha - 
Crato - Barbalha
15,0
77,10
 
1.156,50
Allyson Torres Pinheiro 
CPF 609.238.523-60
Gerente de Obras 
de Barragens
300001-2-9
III
04 a 06;11 a 13; 18 a 
19;28 e 29/12/2023
Antonina/ Crato/ Icó
8,0
77,10
 
616,80
Alberto Medeiros de Brito 
CPF 833.457.874-15
Gerente de Estudos 
e Projetos
300002-2-6
III
04 a 08;11 a 14;18 a 
22;26 a 29/12/2023
Juazeiro do Norte - Crato
16,0
77,10
 
1.233,60
Antônio Carlos Pinto Freitas 
CPF 202.709.923-91
Operador de 
Máquinas
790053-1-2
V
04 a 08;11 a 15;18 a 
22;26 a 30/12/2023
Juazeiro do Norte - Crato
18,0
61,33
 
1.103,94
Antônio Ari de Brito 
CPF 214.872.863-68
Assistente de 
administração
001151-1-8
V
04 a 08;11 a 14;18 a 
22;26 a 29/12/2023
Canindé - Independência 
- Quiterianópolis
16,0
61,33
 
981,28
Murilo Martins Júnior 
CPF 142.165.403-25
Engenheiro Civil
126961-1-6
IV
04 a 08;11 a 15;18 a 
20;26 a 29/12/2023
Juazeiro - Crato
15,0
64,83
 
972,45
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL 6.064,57
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 29022.000252/2023-67
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2021/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº001/2021/SOHIDRA; II - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Convênio nº001/2021/
Sohidra, cujo objeto é a construção de um Sistema de Abastecimento de Água com extensão de 26.380m da capitação no Açude Cachoeira dos Germanos 
no Município de Quixeramobim/CE e seu injetamento na Rede de Distribuição de Água da Cidade de Pedra Branca/CE. Prorrogação de prazo por mais 180 
(cento e oitenta) dias a partir do dia 06/12/2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as 
demais cláusulas e condições conveniadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de novembro 
de 2023; PAULO JOSE GOMES FERREIRA e MATHEUS PEREIRA MENDES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) HELDER GOMES DE MORAES NOBRE, 
matrícula 30010078, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 20 de Novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº1025/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no Processo n.º 00984649/2023 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, o(a) servidor(a) JANAIRA FERNANDES SEVERO FERREIRA, ocupante do cargo de MÉDICO, matricula n.º 49374119, lotado(a) nesta Secretaria 
da Saúde, com exercício funcional no(a) HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN-HIAS, no período de 17 e 18 de maio de 2023, para participar do(a) 
“16º CONGRESSO BRASILEIRO DE ALERGIA E IMUNOLOGIA PEDIÁTRICA”, em Belém/PA, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1551/2023-1 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.018639/2023-02, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento 
da servidora JULIANA ALENCAR MOREIRA BORGES, matrícula nº 300.104-4-2, Orientadora da Célula de Vigilância e Prevenção de Doenças Trans-
missíveis e Não Transmissíveis da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 16 a 19 de outubro de 2023, a fim de que a mesma possa viajar à 
Brasília/DF, com o objetivo de participar do VI Simpósio Brasileiro de Toxoplasmose e III Simpósio Internacional de Toxoplasmose, bem como da reunião