DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de 
reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Adminis-
tração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios listados no anexo C do edital; IX – VALOR GLOBAL: o 
mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 20 de novembro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 
17/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Maria Canildes Vieira Sales.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1146/2021
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1146/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará / Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE); III – ENDEREÇO: Av. José Bastos nº 3390, Rodolfo Teófilo, em Fortaleza-CE; 
IV – CONTRATADA: HOSPITAL CURA D’ARS / SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO; V – ENDEREÇO: Rua Costa Barros nº 833, Bairro 
Centro, em Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 199, §4º, da Constituição Federal; a Lei nº 9.434, de 04/02/97; Lei n° 8.666/93; Portaria 
de Consolidação n° 05/2017 GM/MS de 28/09/2017, Resolução RDC nº 508, de 27 de maio de 2021, Portaria Estadual n° 331 de 22/03/13, Portaria Estadual 
nº 332 de 22/03/13 e Portaria Estadual n° 1856 de 10/10/13, e alterações posteriores; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A ampliação do serviço 
prestado pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE para inclusão da coleta de células-tronco para transplante alogênico, além 
da atualização de obrigações contratuais e de valores de ressarcimento relativa à prestação do serviço de coleta de células-tronco para fins de transplante 
de medula óssea autólogo; IX – VALOR GLOBAL: O MESMO; X – DA VIGÊNCIA: O MESMO; XI – DA RATIFICAÇÃO: Revogam-se as cláusulas 
relativas ao serviço de coleta de células- tronco constantes no Contrato nº 1146/2021, em especial as cláusulas 5.25 a 5.29 e 6.13, bem como a tabela de 
ressarcimento deste serviço, cujos assuntos passam a ser regidos por este Termo Aditivo. XII– DATA:01/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria 
de Barros Carlos e Aldenis da Silva Machado e Enemir Guimarães Lucas;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº278/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ HOSPITAL INFANTIL DR ALBERT SABIN. CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; OBJETO: Aditar pela 1 (PRIMEIRA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o n°278/2022, 
celebrado em 01/08/2022 doravante denominado simplesmente CONTRATO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso Il da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Período de 01/08/2023 a 31/07/2024 VALOR GLOBAL: R$ 3.816.043,20 (TRÊS MILHÕES OITO-
CENTOS E DEZESSEIS MIL QUARENTA E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.631.20077.03.3
39039.10100.0.3 DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023 SIGNATÁRIOS: Eloá da Silveira Santander e Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº698/2022
I – ESPÉCIE: DOC: 617/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 698/2022 II – CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO/
HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – HM/SESA III – ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo, nº 3480, Messejana, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.840-285 IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE V – ENDEREÇO: Rua Lauro 
Vieira Chaves, nº 1030, Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60.422-700 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II, do artigo 57, da Lei federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº698/2022, que tem como objeto contratação 
de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. IX – VALOR GLOBAL: R$2.112.989,97 (dois milhões, cento e doze mil, novecentos e oitenta e 
nove reais e noventa e sete centavos). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de setembro de 2023. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará. XII– DATA:14/09/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia 
Elizangela Tolentino Caixeta Freire.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº948/2022 – IG 1277247
I – ESPÉCIE: DOC:785/2023- 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 948/2022 II – CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO/
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA III – ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Bairro Rodolfo Teófilo, 
CEP: 60.431-086 IV – CONTRATADA: TRANSFER SERVIÇOS DE ENERGIA EIRELI V – ENDEREÇO: Rua Padre Arnaldo, nº 211, Vila Silvi-
ânia, Carapicuiba/SP, CEP: 06.321-460 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Artigo 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº948/2022, que tem como objeto locação de no breaks de 1KVA, 3KVA E 6KVA. 
IX – VALOR GLOBAL: R$32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de novembro de 
2023. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 23/11/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Janaina 
Macena Saraiva Tanganelli
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2019/2023
I – ESPÉCIE: Doc nº 778/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2019/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; 
IV – CONTRATADA: ODMILSON ALVES PEREIRA - ME; V – ENDEREÇO: Rua Barroso nº 908, SUL bairro Centro, na Cidade de Teresina/PI; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acréscimo ao quantitativo e valor do Contrato nº 219/2023, que tem como finalidade a aquisição de receitas tipo “A” (cor 
amarela), para medicamentos relacionados nas listas A1 e A2 (Entorpecentes) e A3 (Psicotrópicos), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no termo de referência e proposta da Contratada; IX – VALOR GLOBAL: R$ 9.337,50 (nove mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); X – DA 
VIGÊNCIA: a mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 04/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Odimilsom Alves Pereira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº76/2023 TERMO DE AJUSTE Nº009/2021
PRÉ-RESERVA 1291562
I - Doc. Nº 76/2023 - 5º termo aditivo ao Termo de Ajuste nº 009/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE; II – OBJETO: prorrogar o Termo de Ajuste nº009/2021, que tem como objeto 
transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 03 (três) ambulâncias para o Município de Itarema/CE, referente ao projeto 
MAPPS nºs 4328 e 4813; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar 
nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável.