DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
APOSTILAMENTO Nº 294/2023 AO CONTRATO Nº585/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
08476855/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°585/2021, firmado 
com a empresa PROJETUB PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 
05.215.751/0001-49, incluir a dotação orçamentária descrita abaixo, com base na folha 02 dos autos do processo: 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
24200364.10.302.631.20071.03.339040.2.600.9200000.1.3.01
 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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DECLARAR SEM EFEITO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº349/2023, PUBLICADO NO D.O.E
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 24001.026425/2023-00, considerando presente as razões de 
interesse público e com esteio no princípio da autotutela do Estado, RESOLVE declarar sem efeito a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº349/2023, publicado 
no D.O.E nº 218, página 151 de 22 de novembro de 2023. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1065/2021
I – ESPÉCIE: DOC:790/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1065/2021 II – CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO 
(SESA) / HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES (HM) III – ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo, n° 3480, Bairro: Cajazeiras, 
Fortaleza/CE, CEP.: 60.840-285 IV – CONTRATADA: EMBRAESTER EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÕES LTDA V – ENDEREÇO: 
Rua Doutor Edmilson Barros de Oliveira, nº 80 – C, São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-520 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência 
do contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de esterilização pelo método de VBTF (Vapor de Baixa Temperatura e Gás de Formaldeído) de 
artigos médicos hospitalares do HM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no contrato e termo de referência. IX – VALOR GLOBAL: 
R$ 348.660,00 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais) X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do 
dia 23/11/2023. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA:21-11-2023 XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos 
Santos e Isaac Luiz de Melo
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº04/2020
I - 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 04/2020, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
DE SAÚDE NO HOSPITAL REGIONAL SERTÃO CENTRAL (HRSC), QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA ; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro 
Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI - OBJETO: readequação do custeio, para contratualização no HOSPITAL REGIONAL SERTÃO CENTRAL 
(HRSC), objetivando expandir serviços, relacionados a realização de cirurgias eletivas, em conformidade com a Portaria GM/MS Nº 90, de 3 de fevereiro de 
2023 que instituiu o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, contemplando o período de novembro/2023 a março/2024, nos termos 
e condições previstas no presente instrumento de aditivo e Plano de Trabalho; VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, na Lei Estadual n.º 12.781/1997, na Portaria nº 1.034/2010, na Portaria GM/MS Nº 90, de 3 de fevereiro de 2023 que instituiu o Programa Nacional 
de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, na PORTARIA SAES/MS Nº 347, DE 14 DE ABRIL DE 
2023, Resolução nº 107/2023-CIB/CE, nos preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas 
e acostadas ao procedimento epigrafado; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 589.964,01 (quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e 
um centavo); IX – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200864.10.302.631.20080.09.335085.1.6009200000.1; X - FORO: Fortaleza/CE; XI – VIGÊNCIA: 
a mesma; XII - DATA DE ASSINATURA: 21/11/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Virgínia Angélica Silveira Reis.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº690/2020
I – ESPÉCIE: Doc. nº 751/2023 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 690/2020; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS); III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544, 
Vila União, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. GASPAR VIANA LTDA.; V – ENDEREÇO: 
Av. Tristão Gonçalves, nº 1409, Centro, CEP: 60.015-002, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas 
e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o contrato, que tem como objeto a prestação de serviços 
de exames, para avaliação de fagócitos por dihidrorodamina ou dosagem de ânions superóxido e exame para dosagem de anticorpos antipneumococo de 07 
ou 10 sorotipos, para atender os pacientes do HIAS, de acordo com as especificações descritas no contrato e termo de referência; IX – VALOR GLOBAL: 
R$ 14.220,00 (quatorze mil, duzentos e vinte reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 29/10/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII – DATA: 27/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Juliano Esteves Viana;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1090/2021
I – ESPÉCIE: Doc nº 781/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1090/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, representado 
pela SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA; III – ENDEREÇO: 
Rua Princesa Isabel nº 1526, Bairro Farias Brito, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Francisco 
Nogueira da Silva nº 502, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar o Contrato nº 1090/2021, cujo objeto é o serviço comum de Engenharia