DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 24001.027319/2023-35
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 248/2023 - 2º termo aditivo ao Convênio nº 37/2022; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº37/2022, que tem como 
finalidade o repasse de recursos financeiros, para a reforma do Hospital do Município de São Luís do Curu/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 06/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Francisco 
Cipriano de Almeida.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.008526/2023-91
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº34/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e MUNICÍPIO DE 
CATUNDA/CE. OBJETO: Repasse de recursos financeiros, para aquisição de material médico hospitalar e medicamentos para o Hospital Municipal, consi-
derando o Projeto MAPP – 4792 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar 
Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 
28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 515.500,00 (quinhentos e quinze mil e quinhentos reais VALOR: O valor global deste Termo é da 
ordem de R$ 515.500,00 (quinhentos e quinze mil e quinhentos reais), sendo a CONTRAPARTIDA do Município na importância de R$ 15.500,00 (quinze 
mil e quinhentos reais), e o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) , oriundos do TESOURO DO ESTADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0154.10.302.631.11232.12.334041.1.5009100000.0; 24200154.10.302.631.11232.12.334041.2.5009100000.0; 24200154.10.302.631.11232.12.334041.2.5
009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho E Ravenna Fernandes Gomes Mesquista Lima.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.033970/2023-44
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº173/2023
CONVENENTES: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA e MUNICÍPIO DO GENERAL SAMPAIO/CE. OBJETO: Pror-
rogar a vigência do Convênio, que tem como finalidade o repasse de recursos financeiros, para ações de saúde, do Município de General Sampaio/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 
122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas 
demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: vigência do referido instrumento, por mais 180 
(cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 21/11/2023 ao 19/05/2024. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: O MESMO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420015
4.10.302.631.11232.06.334041.1.5009100000.0; 24200154.10.302.631.11232.06.334041.2.5009100000.0; 24200154.10.302.631.11232.06.334041.2.5009
100000.2. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Francisco Cordeiro Moreira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
CORDENADORIA JURIDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº155/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CRUZ; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no 
Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023; OBJETO: A doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE 
i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: CPU: 537086 TECLADO: 537088 MONITOR: 537132; ESPECIFICAÇÃO: 
Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de 
ondas senoidal, conexão, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 536868; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 
Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 537317; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 01/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e João Muniz Sobrinho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212455
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20212455 - SESA, Processo VIPROC Nº 
04068180/2021 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇOS ESPECIALIZADOS”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20212455 – SESA - Coorde-
nadoria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR 
a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO 01
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAUDE DO ESTADO 
DO CEARA
97.620
R$ 28,0000
R$ 2.733.360,00
2
984
R$ 39,0000
R$ 38.376,00
3
10.846
R$ 35,0000
R$ 379.610,00
4
436
R$ 43,0000
R$ 18.748,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 3.170.094,00
Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230116
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230116 - SESA, Processo VIPROC Nº 
11041935/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MEDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230116– “SESA/COEXE”, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme espe-
cificações constantes no Edital: