DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.769, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.103104/2023-90, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO SOARES BONER, matrícula Siape nº 1117664, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da
Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria
de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.771, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.117962/2023-85, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora
VANESSA MELLO NEDEL YODA, matrícula Siape nº 2009284, ocupante do cargo de Assistente
em Ciência e Tecnologia, em exercício na Divisão de Cargos e Carreiras e Progressão
Funcional da Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do
Trabalho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.759, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo n. 59000.019129/2023-39, resolve:
DISPENSAR, a pedido, LUANA GONCALVES DE SOUSA da função comissionada
de Coordenador da Coordenação de Monitoramento e Alerta da Coordenação-Geral de
Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, a
contar de 7 de dezembro de 2023.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 3.655, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
II do art. 15 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo nº 59000.019129/2023-39,
resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Assistente Técnico Administrativo, Classe "C",
Padrão III, ocupado pela servidora LUANA GONCALVES DE SOUSA, código da vaga 884543,
por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 7 de dezembro de 2023.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 47, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 7, de 15 de fevereiro de
2023, publicada no DOU n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a
recondução efetivada pela Portaria n.º 39, de 10 de outubro de 2023, publicada no DOU
n.º 196, de 16 de outubro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.023204/2021-02.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria nº 41, de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 227, de 30/11/2023, onde se lê: "...COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTAS AS SECAS NA BAHIA -Substituto...." leia-se "...COORDENADOR
ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTAS AS SECAS NA BAHIA ....".
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.337, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar KAUÊ DARZI ALVES para exercer a função de Chefe da Divisão de
Soluções Duradouras da Coordenação de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do
Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional
de Justiça, código FCE 1.07.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.343 - Designar ROSILEIA MOURA FERNANDES para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva
da
Secretaria Nacional
de
Políticas Penais,
código
FCE
1.13, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 2.346 - Designar LORENA HENRIQUES CAMPOS para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do
Departamento de
Proteção e
Defesa do Consumidor
da Secretaria
Nacional do
Consumidor, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.348 - Designar GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à
Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.349 - Dispensar, a pedido, ANGELICA LOPES AMARO da função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, código FCE 4.08, a partir de
5 de dezembro de 2023.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.350 - Nomear GRAZIELLE DINIZ MARQUES para exercer o cargo de Assistente do
Coordenador-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça,
código CCE 2.09.
Nº 2.351 - Nomear MARIANA SOARES DE TOLEDO MONTEIRO para exercer o cargo de
Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação de
Planejamento, Orçamento e Finanças do Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código
CCE 1.07.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.353 - Designar ANTONIO AUGUSTO MACHADO DE FREITAS MACIEL para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Assessoria Jurídica do
Gabinete da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.355, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar DANIELLE ALVES DE BRITO para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 1.13, no período de 18 de
dezembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024, em virtude da ausência de titular e do substituto.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelos incisos XI e XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.363 - Designar LEANDRO MARTINS DA SILVA para exercer a função de Chefe da
Divisão de Prestação de Contas e Controle Interno da Coordenação de Prestação de Contas
da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.364 - Nomear LUIZ ALBERTO CARVALHO GUIMARÃES para exercer o cargo de Chefe
da Divisão de Gestão de Investimentos e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão do
Fundo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.369 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.193, de 23 de novembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 27 de novembro de 2023, Seção
2, página 68.
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