DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
PORTARIA Nº 6.900, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE SERGIPE, designado pela
Portaria nº 448, de 19/05/2023, do Ministério dos Transportes, publicada no DOU nº 96,
de 22/05/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39,
que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em
19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como
agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art.
1º CREDENCIAR
o
servidor do
quadro
do
DNIT, designado
para
desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito nas rodovias federais sob
circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, §
4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
. ID
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
DNIT
SIAPE
. 1
Zenóbio Amaro de Santana
Junior
4002-9
1743807
Serviço de Operações Terrestres -
DNIT/SE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HALPHER LUIGGI MÔNICO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 496, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar LILIANE MENDES DE MENEZES, CPF nº ***.838.631-**, para
exercer o encargo de SUBSTITUTA DE SUBPROCURADOR (GF 0033) na SUBPROCURADORIA
JURÍDICA DE CONSULTORIA E COORDENAÇÃO, vinculada à Procuradoria da Presidência da
INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria nº
429, de 15 de dezembro de 2020, convalidando os atos praticados desde o dia 13 de
novembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PRODOC-SE/SE/MTUR Nº 2, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A
DIRETORA
NACIONAL
DO
PROJETO
DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA
INTERNACIONAL Nº 01/2019, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal
MTur nº 433, de 9 de novembro de 2023, e considerando o disposto no art. 6º do Decreto
nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RENATA PALATUCCI MENEZES, matrícula SIAPE nº
2577847, para atuar como Coordenadora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional nº 01/2019, celebrado entre este Ministério, a Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e a Agência Brasileira de
Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA MACHADO LOPES
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 405, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 00190.105763/2019-74.
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto
nº. 11.123, de 7 de julho de 2022 e com fundamento no PARECER n. 00441/2023/CONJUR-
CGU/CGU/AGU,
aprovado
pelo
Despacho de
Aprovação
nº
00344/2023/CONJUR-
CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, decido
não conhecer o recurso hierárquico interposto por PAULO CÉSAR LOPES MONTEIRO, nos
autos do processo administrativo disciplinar nº 00190.105763/2019-74, nos termos do art.
7º do Decreto nº 11.123, de julho de 2022.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
PORTARIA Nº 3.979, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza:
O afastamento do País do servidor MARCELO PONTES VIANNA, Secretário, da
Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 09 de
dezembro a 17 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da "10ª
Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra à
Corrupção - CosP-UNCAC", a ser realizada nos dias 11 a 15 de dezembro, em
Atlanta/Estados Unidos. (Processo nº 00190.110994/2023-86).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.992, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza:
O afastamento do País da servidora IZABELA MOREIRA CORREA, Secretária, da
Secretaria de Integridade Pública, da Controladoria-Geral da União, no período de 08 de
dezembro a 16 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da "10ª
Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra à
Corrupção -
CosP-UNCAC", a
ser realizada
nos dias
9 a
15 de
dezembro, em
Atlanta/Estados Unidos. (Processo nº 00190.110994/2023-86).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.993, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza:
O afastamento do país da servidora Audria Cristina Coelho Constantin, da
Controladoria-Geral da União, no período de 11 a 15 de dezembro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado, para participar do workshop: ''Invitación para Workshop de
planificación de actividades - Proyecto de Cooperación Triangular II", que será realizado pela
GIZ, nos dias 12 a 14 de dezembro, em Assunciòn/Paraguai (00190.112099/2023-04).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 369, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.2014.0001471/2022-24, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LUCILA ROCHA SARAIVA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Biblioteconomia, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal,
matrícula nº 82.668, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível
III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, prevista na
Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar a servidora LARISSA DI GIORNO RIBEIRO SOUSA, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.302, para o exercício da função de
confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.030, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.021259/2017-95, resolve:
Art. 1º Autorizar, até 2 de março de 2025, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor LYEL CAMPANATTI, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Orçamento, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, CD-CC-SP-22, no gabinete do Deputado Federal Abílio Jacques Brunini
Moumer, na Câmara dos Deputados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.038, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo
em
vista
o
contido
no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
nº
1.00.000.012594/2023-41, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho FERNANDA PEREIRA BARBOSA, na
condição de membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para exercer a função de
Coordenadora Adjunta da Assessoria Jurídica Trabalhista do Gabinete do Procurador-Geral
da República, em substituição ao Procurador do Trabalho Ednaldo Rodrigo Brito da Silva,
designado pela Portaria PGR/MPF nº 553, de 10 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.040, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.012783/2023-13, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, por posse em cargo público inacumulável, a partir
de 1º de dezembro de 2023, PIETRO DE BRIDA MIGLIAVACCA, Procurador da República, da
carreira do Ministério Público Federal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1.196, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O
PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL
E
TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar
n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do
Processo SEI nº 19.04.4343.0003173/2023-72; resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor HELENO DE FARIAS DA FRANCA
JÚNIOR,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula
945,
para
continuar
exercendo, no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, a função de
confiança de Chefe da Seção de Material e Patrimônio da Coordenadoria de
Gestão de Bens e Serviços, código FC-02, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar
de 15 de fevereiro de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria
PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de
seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº
8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
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