DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
d)Critério Ambiental
1)Os braços de emborcamento devido à ação do vento (™w1 e ™w2)
apresentam valores constantes para cada ângulo de inclinação e devem ser calculados
por intermédio das seguintes expressões:
1_MD_07_025
1_MD_07_026
7.30. PRECAUÇÕES CONTRA EMBORCAMENTOS
a)O atendimento aos critérios de estabilidade não garante a imunidade
contra emborcamentos nem absolve os Comandantes de suas responsabilidades. Os
Comandantes deverão, portanto, agir com prudência e observar as regras de
marinharia, atentando para a estação do ano, os boletins meteorológicos e a zona de
navegação,
devendo
ainda
adotar
a
velocidade
e
o
curso
apropriados
às
circunstâncias.
b)Atenção especial deve ser dispensada antes do início de uma viagem para
que toda a carga e peças maiores de equipamentos sejam armazenadas e peiadas
adequadamente, para minimizar a possibilidade de deslocamento longitudinal ou
transversal quando no mar, sob o efeito das acelerações provocadas pelos movimentos
de balanço ou arfagem.
c)A carga destinada a uma embarcação deve ser capaz de ser estivada de
forma a possibilitar o atendimento aos critérios de estabilidade preconizados nestas
Regras. Caso necessário, a capacidade de carga deve ser reduzida na proporção do
lastro requerido para se obter o atendimento aos critérios.
d)Uma embarcação empregada em operações de reboque não poderá
transportar carga no convés, exceto pequenas quantidades, devidamente peiadas, que
não coloquem em risco a operação segura da tripulação no convés nem impeçam o
funcionamento adequado do equipamento de reboque.
e)O número de tanques parcialmente cheios deve ser reduzido ao mínimo
em função do seu efeito adverso na estabilidade.
f)Os critérios de estabilidade constantes nestas Regras apresentam valores
mínimos, não
existindo um padrão para
os valores máximos.
Entretanto, é
recomendável evitar valores excessivos para a altura metacêntrica, pois poderão ser
geradas forças devido à aceleração que poderão ser prejudiciais ao navio e seus
equipamentos, à tripulação e ao transporte seguro da carga.
g)Todas as aberturas através das quais a água pode penetrar no casco,
casarias ou superestruturas deverão ser adequadamente fechadas em condições
climáticas adversas, sendo que todos os dispositivos existentes a bordo para esse fim
deverão ser mantidos em boas condições de manutenção.
h)Tampas, portas e outros dispositivos estanques (ao tempo ou à água) de
fechamento de aberturas deverão ser mantidos fechados durante as viagens, exceto
quando seja necessário abri-los para a operação da embarcação, desde que sempre
fiquem prontos para serem imediatamente fechados e que seja claramente assinalado
no local e que essas aberturas devem permanecer fechadas após o acesso. Tampas de
escotilha e demais aberturas no convés ou costados de embarcações de pesca deverão
permanecer fechadas quando não estiverem sendo utilizadas nas operações de
pesca.
i)Qualquer
dispositivo
de
fechamento dos
suspiros
dos
tanques
de
combustível deverá permanecer fechado em condições climáticas adversas.
j)Pescado não deve ser transportado a granel, exceto após a adequada
instalação de divisões portáteis nos porões.
k)Não se deve utilizar o piloto automático sob condições climáticas adversas
devido à impossibilidade de se adotar com presteza as mudanças de rumo ou
velocidade porventura necessárias.
l)Em todas as condições de
carregamento atenção especial deve ser
dispensada para que seja mantida a borda livre adequada à área de navegação.
m)Em severas condições de tempo, a velocidade do navio deve ser reduzida
se forem verificadas inclinações transversais de grande amplitude, saída do hélice
d'água, embarque de água no convés ou violentas pancadas de proa ("slamming").
Vinte e cinco saídas do hélice d'água ou seis "slammings" durante um período
correspondente a cem movimentos de arfagem da embarcação devem ser considerados
perigosos.
n)Atenção especial deve ser dispensada para as embarcações navegando
com mar de popa ou de aleta devido a perigosos fenômenos que podem resultar em
amplitudes de jogo excessivas ou em perda de estabilidade nas cristas das ondas,
criando uma situação favorável ao emborcamento das embarcações. Uma situação
particularmente perigosa ocorre quando o comprimento da onda é da ordem de 1.0
a 1.5 vezes o comprimento da embarcação. A velocidade do navio e/ou a sua rota
devem ser adequadamente alteradas para evitar esses fenômenos.
o)O acúmulo de água em poços existentes no convés exposto deve ser
evitado. Se as saídas d'água não forem suficientes para promover a drenagem do poço,
a velocidade do navio deve ser reduzida e/ou o curso alterado. Saídas d'água providas
de dispositivos de fechamento deverão estar sempre em condições de operação e não
poderão apresentar dispositivos de travamento.
p)Os Comandantes deverão estar atentos para regiões de arrebentação de
ondas ou em determinadas combinações de vento e corrente que ocorrem em
estuários de rios ou em áreas com pequena profundidade, devido ao fato que essas
ondas são perigosas, principalmente para pequenas embarcações.
SEÇÃO VII
PROVA DE INCLINAÇÃO
7.31. PREPARAÇÃO DA PROVA
a)Condição de Carregamento
A prova deve ser realizada com a embarcação na condição de navio leve,
ou o mais próximo possível dela, sendo que:
I)os objetos que não façam parte do equipamento fixo da embarcação
devem ser retirados ao máximo;
II)Líquidos pertencentes a caldeiras, equipamentos e tubulações devem ser
mantidos, tanto quanto possível, nos seus níveis normais de operação; e
III)os tanques devem estar, sempre que possível, vazios. A quantidade de
tanques contendo líquidos deve ser a mínima necessária para assegurar um compasso
(trim) e estabilidade adequados durante a prova e no caso da prova ser realizada
através de transferência de líquidos, para efetuar a inclinação da embarcação. Os
tanques contendo líquidos, para assegurar um compasso (trim) e estabilidade
adequados, devem estar totalmente cheios ou, quando inevitável, carregados em um
nível que seja possível determinar perfeitamente a superfície livre do líquido e a
mesma permaneça, aproximadamente, constante durante a inclinação da embarcação.
No caso de tanques totalmente cheios, devem ser tomados os cuidados necessários
durante o enchimento dos tanques, para evitar a ocorrência de bolsões de ar.
b)Itens Passíveis de Sofrer Deslocamentos
Aparelhos ou outros pesos que possam sofrer deslocamento que influenciem
os resultados da prova devem ser impedidos que o façam e, para isso, devem ser
tomadas as seguintes providências:
I)lanças de guindastes, baleeiras, aparelhos ou paus de carga devem estar
fixos e em posição de viagem, no momento de cada leitura; e
II)tampas de escotilhas devem, sempre que possível, estar fechadas.
c)Trim
A embarcação não deve ter compasso (trim) maior que 1% de Lpp, quando
as curvas hidrostáticas foram utilizadas para cálculo. O ângulo de banda não deve ser
maior que 0,5°. Este ângulo de banda inicial é tolerável quando é devido à assimetria
de pesos e não estabilidade inicial negativa.
d)Local do Teste
A prova deve ser realizada, de preferência, em local abrigado, sem vento e
correnteza. Caso não seja praticável, as condições de mar, vento e correnteza devem
ser tais que não comprometam a precisão da prova.
7.32. RECOMENDAÇÕES
a)Pessoas a Bordo
Somente as pessoas necessárias à prova devem permanecer a bordo. Estas,
salvo necessidade de posicionamento durante a prova, devem permanecer na Linha de
Centro da embarcação.
b)Livre Oscilação da Embarcação
A livre oscilação da embarcação, durante as leituras da prova, deve ser
garantida. Para tal, os cabos de amarração devem estar brandos, pranchas e escadas
de acesso recolhidas e as conexões com a terra, sempre que possível, desligadas.
Alguns exemplos de amarração são mostrados na Figura 7-12.
c)Centro de Comando da Prova
Um centro de comando da prova, com meios de comunicação direta com
o pessoal responsável pela leitura dos medidores, transferência de pesos, amarração da
embarcação e praça de máquinas, deve ser instalado em local apropriado. Este centro
de comando da prova deve proporcionar meios de se efetuar cálculos e verificações no
desenrolar da prova.
d)Esquemas para Preparação da Prova
Um esquema, que mostre as localizações dos medidores de inclinação, dos
pesos a serem transferidos, do centro de comando da prova e os postos de
comunicação, deve ser preparado (ver Figura 7-13).
Um esquema para movimentação dos pesos deve ser preparado, de acordo
com o estabelecido nas Tabelas 9 e 11, do modelo de Relatório da Prova de Inclinação,
apresentado no Anexo 7-D.