DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
d)o Perito deixar de cumprir os padrões técnicos mínimos, definidos no C-Exp- Ag-
Mag como necessários à compensação de agulha magnética.
Tornado público o cancelamento, não resultará ao Poder Público qualquer espécie
de responsabilidade em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com
terceiros assumidos pelo Perito.
Após o cancelamento do cadastramento, a DPC deverá atualizar a relação de
Peritos cadastrados.
17.9. CURSO EXPEDITO DE COMPENSAÇÃO DE AGULHAS MAGNÉTICAS (C- EXP-Ag-Mag)
17.9.1. O C-Exp-Ag-Mag será ministrado pela DHN, que disponibilizará parte das
vagas à DPC, a qual efetuará a seleção dos candidatos.
Poderão ser inscritos:
a)o Oficial de Náutica, o Mestre de Cabotagem ou o Contramestre da Marinha
Mercante, inclusive aposentados; e
b)o Oficial ou a praça da Reserva Remunerada ou Reformados da Marinha do Brasil.
Todas as despesas relativas ao transporte, alimentação e hospedagem, durante
todas as fases do curso, serão de responsabilidade do aluno, não cabendo à administração
naval qualquer ônus decorrente de possíveis reprovações ou desistências.
17.10. ASPECTOS TÉCNICOS DA COMPENSAÇÃO DE AGULHA MAGNÉTICA
A compensação de agulha magnética é a operação que tem por fim anular ou
reduzir a valores muito pequenos os desvios da agulha magnética com relação ao Norte
magnético esperado em uma determinada área;
Algumas circunstâncias podem determinar a necessidade de uma compensação
para posterior confecção da curva de desvios, dentre as quais se destacam:
a)grandes reparos ou alterações na estrutura do navio;
b)instalação ou alterações de instrumentos elétricos ou de ferro nas imediações da
agulha;
c)transporte de carga de natureza magnética; e
d)prolongada permanência na mesma proa (longo tempo atracado em um mesmo
cais, por exemplo).
Uma agulha magnética deve ser compensada sempre que seus desvios excederem
a três graus.
Basicamente, a compensação consiste em aproar o navio aos rumos magnéticos,
usualmente defasados de 45 graus e fazendo por meio dos corretores, com que a agulha
magnética indique os rumos, ficando sem desvios ou apresentando valores de desvios
aceitáveis - menor ou igual a três graus.
Demais aspectos técnicos e procedimentos definidos no C-Exp-Ag-Mag deverão ser
observados pelo perito durante a compensação das agulhas magnéticas.
17.11. EMISSÃO DO CERTIFICADO DE COMPENSAÇÃO DE AGULHA MAGNÉTICA
a)Emissão:
Após a realização do serviço de compensação de Agulha Magnética, o perito
emitirá o Certificado de Compensação de Agulha Magnética em três vias (modelo DHN-01-081,
constante do Anexo 17-B), no qual deverá constar o nome completo e a assinatura do perito e
do Comandante do navio onde houve a compensação.
b)Distribuição das vias do Certificado de Compensação de Agulha Magnética:
As vias devidamente preenchidas e assinadas deverão ser distribuídas da seguinte
forma:
I)a 1ª via do Certificado deverá ficar a bordo do navio; e
II)a 2ª via ficará em posse do perito.
Poderão ser aceitos para fins de revalidação do cadastramento junto à CP/DL/ AG
os Certificados de conclusão com aproveitamento no Curso de Compensação de Agulha
Magnética, ministrado na Diretoria de Hidrografia e Navegação, expedidos antes 2009 e
Certificado emitido pelo Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) e Centro de
Instrução Braz de Aguiar (CIABA) habilitando a realizar a compensação da agulha magnética
de conforme preconizava a PORTOMARINST nº 507301, datada de 12/10/1997 ou os que
possuírem o certificado de habilitação expedido pela Diretoria de Portos e Costas (DPC).
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