DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
que a separação dos produtos por destinação e cliente não era feita ali, mas sim num depósito próprio para isso fora das dependências da fábrica. Ressalta-se que essa informação não
havia sido dada na resposta ao questionário do produtor.
74. Registre-se que a empresa não demonstrou qualquer controle das fases da produção durante a visita a planta produtiva, tais como identificação por meio de lotes ou
ordem de produção.
75. Na área de embalagem, as únicas caixas identificadas tinham a marca de um cliente da Modal. Observou-se que essas caixas, especificamente, possuíam informações, tais
como: quantidade, peso, número de lote, entre outros. Também se notou que a embalagem tinha os dizeres "made in P.R.C.". Questionado sobre isso, o representante da empresa
informou que, como trabalhavam sob demanda, alguns clientes enviavam as próprias embalagens e os funcionários da fábrica apenas colocavam as canecas produzidas ali dentro das
embalagens enviadas pelos clientes.
76. No primeiro dia da visita, as técnicas perceberam que não havia uma transformação da massa em um biscuit e questionaram os representantes da empresa a esse respeito.
Causou estranheza também às técnicas a pouca quantidade de funcionários na produção e a aparente falta de destreza destes ao operar a máquina. O representante da Modal lembrou
que a fábrica produzia sob demanda e que não havia produção naquele dia.
77. Como não foi possível observar e, portanto, comprovar a transformação da matéria prima no produto final, as técnicas solicitaram uma segunda visita à planta fabril no
dia seguinte, a fim de verificar a abertura do forno e a realização de todas as etapas do processo produtivo, conforme descrito na resposta ao questionário do produtor.
78. No segundo dia de visita à planta produtiva, as técnicas puderam, de fato, observar a transformação da massa no corpo da caneca, pois a hydraulic press machine estava
funcionando adequadamente. No entanto, como observado no dia anterior, havia apenas uma máquina, aparentemente bem antiga e rudimentar, funcionando.
79. De acordo com o representante da empresa, essa máquina é capaz de produzir determinado número de canecas em um turno de 12 horas. Cabe ressaltar que a máquina
é operada manualmente. Sendo assim, a produtividade da máquina depende, exclusivamente, da habilidade e eficiência do seu operador.
80. Também foi possível observar a produção das alças das canecas. Uma massa mais líquida do que a massa utilizada para fazer o biscuit era derramada dentro dos moldes.
Após a secagem, as alças eram retiradas manualmente dos moldes e conectadas ao corpo das canecas. Segundo o representante da Modal, a fábrica era capaz de produzir um quantitativo
específico de alças num período de 5 horas.
81. Novamente, o representante da empresa informou que após a moldagem, a caneca deveria secar por um dia e que não havia necessidade de utilizar o forno para a
secagem do produto. Em seguida, as técnicas puderam observar que a etapa de polishing e glazing eram todas feitas manualmente.
82. Finalmente, o representante da empresa abriu o forno e foi possível verificar as canecas totalmente prontas. Segundo o representante da Modal, o forno tem capacidade
de produzir determinada quantidade de canecas num período de 12 horas.
83. Notou-se que todas as canecas produzidas eram brancas. O representante da empresa informou o percentual que as canecas brancas representam do total da produção.
Quando há pedidos de canecas de diferentes cores e formatos, a empresa informou que compra a matéria prima e os moldes necessários para tal produção.
84. Questionados a respeito do número de funcionários da produção, o representante informou que a empresa conta com determinado número funcionários fixos e que
contrata temporários quando a demanda de produção está alta.
85. No terceiro dia de visita, as técnicas retornaram à planta produtiva, a fim de avaliar a capacidade produtiva do forno. O representante da empresa esclareceu que o forno
que está atualmente em funcionamento havia sido substituído este ano e que anteriormente havia dois fornos com capacidade inferior, mas que juntos produziam a mesma quantidade
de canecas do atual.
86. Sobre a estrutura institucional e organizacional da empresa, o representante não preparou nenhuma apresentação, como solicitado no roteiro de verificação in loco que
fora enviado com a devida antecedência. O representante da Modal explicou que a empresa possui dois ramos de atuação, um maior e mais antigo que atua na fabricação de rolamentos,
e a produção de cerâmica, que foi fundada em 2016. Destacou que o único ponto em comum entre as duas empresas é que ambas pertencem ao mesmo dono e que, portanto, a Modal
Ceramics não é associada, tampouco relacionada à empresa de rolamentos. Informou também que a Modal Ceramics não possui participação em outras empresas.
87. Os representantes que participaram da verificação não apresentaram cartão de visita ou quaisquer documentos que comprovassem a vinculação destes com a empresa.
A estrutura institucional da empresa foi apresentada em uma folha de papel escrita à mão, como pode ser observado em anexo específico do relatório de verificação in loco.
88. As técnicas do DEINT solicitaram que a empresa apresentasse algum documento que comprovasse a sua existência formal. O representante da Modal apresentou o registro
da empresa junto a uma espécie de câmara de comércio malaia. Também foi apresentado o extrato do imposto de renda da empresa nos anos de 2021 e 2022.
89. Também foi solicitada a apresentação de algum material promocional da empresa. Cabe destacar que os produtos e o processo produtivo mostrado no material
promocional não correspondem ao que foi verificado durante a visita técnica.
90. As técnicas do DEINT notaram que todos os documentos oficiais da empresa (notas fiscais, registro comercial, entre outros) informavam um endereço diferente do endereço
da fábrica, onde foi realizada a visita técnica. O representante da empresa esclareceu que o endereço presente nos documentos oficiais era apenas o endereço de "registro" da
empresa.
91. Cabe ressaltar que a representante de vendas da empresa, não era funcionária formal da Modal Gagasan. Ela informou que era remunerada por comissão e que não
morava na Malásia, mas sim na Índia. O contador da empresa, também reside na Índia. A contabilidade da Modal é feita de modo terceirizado. Sendo assim, ao longo da visita, conclui-
se que ali funcionava apenas a fábrica da empresa.
92. Em relação à capacidade de produção, cabe ressaltar que na visita, a empresa apresentou correção da capacidade efetiva de produção e informou que a quantidade de
produção para os três períodos analisados havia sido de mesmo volume.
93. O representante da empresa apresentou explicações para o cálculo da capacidade de produção efetiva com base na capacidade de produção do forno. No entanto,
considerando que a empresa trabalha em turnos de 12 horas e que a fabricação é realizada em 23 dias por mês e 11 meses por ano (sendo agosto o mês de realização de manutenção
das máquinas), a equipe do DEINT constatou que a capacidade efetiva de produção anual deveria ser equivalente a 91,67% em relação ao quantitativo informado.
94. Como mencionado anteriormente, a empresa adquiriu um novo forno em 2023 com capacidade maior, conforme documento apresentado. O representante da Modal
informou que os dois antigos fornos juntos possuíam a mesma capacidade de produção do novo forno, mas com um tempo de queima superior, chegando a 15 horas de duração. A
despeito do que foi informado pela empresa, percebeu-se de acordo com a ficha técnica apresentada, que os dois fornos antigos juntos possuíam uma capacidade inferior à capacidade
do forno atual.
95. Como o novo forno foi adquirido em maio de 2023, portanto fora do período analisado (abril de 2020 a março de 2023), é necessário fazer um ajuste na capacidade efetiva
de produção anual para os períodos analisados (P1, P2 e P3). Partindo do pressuposto de que os dois fornos antigos juntos produziam a mesma quantidade de canecas que o forno atual,
conforme informado pela empresa ([CONFIDENCIAL] canecas em um período de 15 horas), em um turno de 24 horas seria possível produzir [CONFIDENCIAL] canecas. Considerando dia
23 dias úteis por mês de trabalho, a Modal seria capaz de produzir [CONFIDENCIAL] canecas por mês e [CONFIDENCIAL] canecas por ano (descontando um mês de manutenção da planta
fabril).
96. Ainda, em relação à produção, o representante declarou que não há um controle automatizado de produção que reporte a quantidade produzida em peças, tampouco
controle sobre a quantidade de peças produzidas por cor, formato ou tamanho. O controle de produção é feito diariamente de forma manual e a quantidade de canecas brancas
representam um percentual considerável dessa produção. Portanto, das cerca de 4 milhões de canecas produzidas anualmente reportadas no questionário, a maior parte são de canecas
brancas.
97. Foram apresentados os registros de produção de 2021, 2022 e 2023. Ao analisar os registros de produção diários, as técnicas do DEINT notaram que havia um padrão
no registro da quantidade de peças produzidas diariamente, excetuando-se os finais de semana, feriados e o mês de agosto, quando ocorre a parada para manutenção da fábrica.
98. Com base nos registros de produção apresentados, notou-se que, a partir do dia 19 de setembro de 2023, até a data da visita (dia 25 de setembro de 2023), a produção
diária da empresa caiu cerca de 70%, chegando a zero no primeiro dia de visita. Questionado sobre a razão da queda na produção atípica no período, o representante da Modal explicou
que, em razão da visita técnica da equipe brasileira e considerando questões laborais e de higiene, a empresa havia optado por não ter produção nos dias da visita. Acrescentou ainda
que não havia pedidos recentes e, como a fábrica trabalha sob demanda, é possível realizar essa parada na produção. Ressaltou, por fim, que as canecas que estavam sendo produzidas
nos dias de visita seriam apenas para demonstrar a produção para as técnicas do DEINT.
99. Cabe mencionar que, por ocasião do agendamento da visita técnica da equipe brasileira à empresa, a Modal solicitou um adiamento da visita técnica, alegando que a
fábrica estava em sua capacidade máxima de produção, tendo em vista a proximidade do Natal, época em que as vendas aumentam.
100. Além das observações relativas à capacidade produtiva do forno, verificou-se outro gargalo na produção na etapa de moldagem das canecas. Segundo informado pela
empresa, a hydraulic press machine seria capaz de produzir um número específico de canecas em um turno de 12 horas. Na planta produtiva havia uma máquina em funcionamento
e uma quebrada. A empresa não conseguiu demonstrar que a máquina quebrada estava em funcionamento em P1, P2 e P3.
101. Para se produzir uma média de [CONFIDENCIAL] canecas por dia, seria necessário que a fábrica trabalhasse em dois turnos de 12 horas, ou tivesse mais de uma máquina
em funcionamento, o que não foi verificado pelas técnicas do DEINT. Além disso, para se produzir [CONFIDENCIAL] canecas em 12 horas, devem ser produzidas [CONFIDENCIAL] canecas
por minuto. Cabe lembrar que a produtividade da máquina depende, exclusivamente, da habilidade e eficiência do seu operador. Na visita, as técnicas observaram que o funcionário que
operava a máquina de molde (hydraulic press machine) produzia apenas quatro canecas por minuto, uma quantidade bem inferior à necessária para comprovar a capacidade
produtiva.
102. Durante a visita, a empresa não conseguiu demonstrar a capacidade produtiva informada, tampouco a produção reportada em P3.
103. Dessa forma, considerando o que foi averiguado na planta produtiva da empresa, nas informações apresentadas e em função dos cálculos acima realizados, não ficou
comprovado que a empresa é capaz de produzir a quantidade de peças informadas no questionário.
104. A empresa também não conseguiu comprovar a produção de canecas de diferentes modelos além da caneca simples branca.
105. Ao fazer uma comparação com as exportações da Modal Gagasan para o Brasil, tomando-se como referência o principal importador, o período P3 e o peso em
quilogramas informado nas estatísticas oficiais da Receita Federal do Brasil, constatou-se que do total (CONFIDENCIAL) aproximadamente 87% das canecas foram brancas e 13% canecas
coloridas, com glitter, com cobertura térmica e com formato de alça diferente.
106. No que se refere às práticas contábeis, a empresa informou que utiliza o sistema contábil indiano Tally Prime, bem como esclareceu que a empresa que cuida da
contabilidade da Modal Gagasan se localiza na Índia. O representante da empresa informou que o sistema contábil é alimentado manualmente, que a empresa responsável pela
contabilidade recebe os dados da Modal e então um funcionário da contabilidade os insere no sistema, podendo ocorrer, às vezes, atrasos na inserção das informações no sistema.
107. A equipe do DEINT solicitou à empresa que apresentasse seu Plano de Contas com os respectivos números das contas e descrição. A empresa informou que não dispunha
de plano de contas em separado e esclareceu que as contas que a empresa possui são as movimentadas no sistema contábil, tendo apresentado à equipe o balancete de P3 (abril de
2022 a março de 2023) como referência de plano de contas.
108. Observou-se também no documento que a empresa possui três contas de vendas, uma destinada as exportações para o Brasil, uma destinada as exportações para a
Europa e uma destinada as vendas internas. Registre-se que, como será demonstrado em item específico deste relatório, a empresa reportou exportações para a Índia durante a visita
in loco, embora os lançamentos destas operações não se encaixem nessas duas contas contábeis mencionadas.
109. A empresa esclareceu também que, em razão de usar um sistema indiano, todos os seus dados contábeis seguem o ano calendário da Índia (abril a março), embora o
ano calendário na Malásia seja de janeiro a dezembro, sendo possível, no entanto, extrair os demonstrativos contábeis no período desejado.
110. A empresa informou que não dispunha de balanço auditado para apresentar à equipe verificadora, pois a pessoa que poderia disponibilizar o documento estava em viagem
à Indonésia e, como alternativa, apresentou como documento oficial entregue ao Governo malaio a declaração de imposto de renda da Modal Gagasan para os anos de 2021 e 2022.
111. A equipe verificadora solicitou que a empresa acessasse o sistema contábil e demonstrasse a extração dos relatórios contábeis apresentados. As telas do sistema compõem
anexos confidenciais do relatório de verificação.
112. Conforme já mencionado neste relatório, a empresa informou ser produtora apenas de canecas de cerâmica.
113. Em relação às compras de matérias primas necessárias à produção de canecas, a empresa informou que compra de fornecedores locais, que não mantém estoque de
matéria prima e que essas são compradas de acordo com as demandas de produção. A equipe observou no pátio da fábrica as matérias primas em sacos de ráfia, dispostos próximos
às máquinas, como já demonstrado no capítulo de produção.
114. Os valores das compras de matéria prima reportados no questionário foram conferidos no sistema contábil da empresa e por meio da apresentação das notas de compras
no mercado interno solicitadas no roteiro de verificação previamente enviado à empresa. Registre-se que, embora o roteiro tenha sido enviado à empresa com a devida antecedência,
a empresa não havia preparado os documentos solicitados referentes às notas fiscais de compra.
115. Quanto ao produto final, a empresa informou que a produção diária é anotada no livro de produção.
116. A equipe verificadora perguntou sobre os estoques de produtos finais e a empresa informou que não havia mais estoques de produtos finais, que ao finalizar a produção
do pedido de um cliente, ele é embalado e imediatamente embarcado para o cliente.
117. Como a empresa não havia preparado com antecedência os documentos solicitados no Roteiro de Verificação, referentes às notas fiscais de compras de matérias prima,
a verificação destes itens, e a conciliação contábil, só pôde ser realizada no terceiro dia da visita.

                            

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