DOMCE 08/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3351

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- colaborar com a elaboração de documentos, como protocolo, pacto,
que
definam
fluxos,
responsabilidades
e
mecanismos
de
monitoramento e avaliação interinstitucional e intersetorial no tocante
ao enfrentamento quanto a prevenção ao suicídio;
- apoiar os gestores das políticas intersetoriais na articulação de
parceria com outras redes de promoção e proteção;
- acompanhar as estatísticas e notificações da automutilação e suicídio
na esfera Municipal, Estadual e Federal;
- informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância e a
relevância das lesões autoprovocadas como problemas de saúde
pública passíveis de prevenção;
- manter permanente interlocução com o Estado com vistas a
contribuir com a integração e formulação para novas estratégias;
- manter frequência mínima de uma reunião mensal para tratar de
questões pertinentes à Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção
ao Suicídio, mantendo em arquivos os registros dos resultados na
Secretaria de Assistência Social;
XXII- estimular a promoção de recursos para cofinanciamento das
ações estratégicas a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao
Suicídio.

Art. 04 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, aos 06
dias do mês de dezembro de 2023.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal

Publicado por:
Clarice Ferreira Maciel
Código Identificador:181BD3C1

SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E
MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
ADITIVO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
PREGÃO
PRESENCIAL
N.º
00.004/2023-SRP.
CONTRATO
N.º:
2023.05.16.11. O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS,
torna público o EXTRATO do 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO ao
contrato em referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
BANABUIÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS. CONTRATADA:
POSTO
SERTÃO
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
n.º
05.330.718/0001-60. OBJETIVO DO ADITIVO: Suprime-se ao
valor unitário contratado do litro da GASOLINA COMUM a
supressão percentual 0,08% (Zero virgula zero oito por cento),
passando de R$ 6,09 (Seis Reais e Nove Centavos) para R$ 6,04 (Seis
Reais e Quatro Centavos) a partir dessa data. SIGNATÁRIO DA
CONTRATANTE:
GLAUCO
FAUSTO
DE
BRITO.
SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: MIGUEL EUGÊNIO DE
OLIVEIRA. DATA DE ASSINATURA: 24 de Outubro de 2023.
BANABUIÚ-CE.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:064766F3

SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E
MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
ADITIVO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
PREGÃO
PRESENCIAL
N.º
00.004/2023-SRP.
CONTRATO
N.º:
2023.05.16.22. O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS,
torna público o EXTRATO do 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO ao
contrato em referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
BANABUIÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS. CONTRATADA:
WK CARNEIRO SANTIAGO COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ
Nº. 11.413.629/0001-80. OBJETIVO DO ADITIVO: Suprime-se ao
valor unitário contratado do litro da GASOLINA COMUM a
supressão percentual de 0,08% (Zero virgula zero oito por cento),
passando de R$ 6,09 (Seis Reais e Nove Centavos) para R$ 6,04 (Seis
Reais e Quatro Centavos) a partir dessa data. SIGNATÁRIO DA
CONTRATANTE:
GLAUCO
FAUSTO
DE
BRITO.
SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: MARINEZ DE OLIVEIRA
CARNEIRO. DATA DE ASSINATURA: 24 de Outubro de 2023.
BANABUIÚ-CE.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:3053A0E3

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
ADITIVO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
PREGÃO
PRESENCIAL
N.º
00.004/2023-SRP.
CONTRATO
N.º:
2023.05.16.21. O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, torna público o
EXTRATO do 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO ao contrato em
referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL. CONTRATADA: POSTO SERTÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n.º 05.330.718/0001-60. OBJETIVO DO ADITIVO:
Suprime-se ao valor unitário contratado do litro da GASOLINA
COMUM a supressão percentual de GASOLINA COMUM a
supressão percentual de 0,08% (Zero virgula zero oito por cento),
passando de R$ 6,09 (Seis Reais e Nove Centavos) para R$ 6,04 (Seis
Reais e Quatro Centavos), a partir dessa data. SIGNATÁRIO DA
CONTRATANTE: CLEIDEMAR LOPES DA SILVA NOBRE.
SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: MIGUEL EUGÊNIO DE
OLIVEIRA. DATA DE ASSINATURA: 24 de Outubro de 2023.
BANABUIÚ-CE.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:9FFD8E3B

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
ADITIVO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
PREGÃO
PRESENCIAL
N.º
00.004/2023-SRP.
CONTRATO
N.º:
2023.05.16.20. O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, torna público o
EXTRATO do 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO ao contrato em
referência.
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO
DEBANABUIÚ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL. CONTRATADA: POSTO SERTÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n.º 05.330.718/0001-60. OBJETIVO DO ADITIVO:
Suprime-se ao valor unitário contratado do litro da GASOLINA
COMUM a supressão percentual de 0,08% (Zero virgula zero oito por
cento), passando de R$ 6,09 (Seis Reais e Nove Centavos) para R$
6,04 (Seis Reais e Quatro Centavos), A partir dessa data.
SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: CLEIDEMAR LOPES DA
SILVA NOBRE. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: MIGUEL