DOMCE 08/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3351

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CONSIDERANDO o Decreto Nº 034, de 15 de maio de 2023
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no
dia 17/05/2023. Edição 3208) que CONVOCOU CANDIDATOS
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO
MUNICÍPIO DE IGUATU;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 040, de 20 de junho de 2023
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no
dia 22/06/2023. Edição 3234) que CONVOCOU CANDIDATOS
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO
MUNICÍPIO DE IGUATU;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 044, de 15 de julho de 2023
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no
dia 18/07/2023. Edição 3252) que CONVOCOU CANDIDATOS
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO
MUNICÍPIO DE IGUATU;

CONSIDERANDO o Decreto Nº: 058, de 24 de agosto de 2023,
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no
dia 30/08/2023. Edição 3283) que CONVOCOU CANDIDATOS
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO
MUNICÍPIO DE IGUATU;

CONSIDERANDO o Decreto Nº: 069, de 18 de setembro de 2023,
(Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará no dia 20/09/2023. Edição 3297) QUE CONVOCOU
CANDIDATOS
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO,
REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU;

CONSIDERANDO o Decreto Nº: 072, de 30 de setembro de 2023,
(Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará no dia 03/10/2023. Edição 3306) QUE CONVOCOU
CANDIDATOS
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO,
REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU;

CONSIDERANDO O Decreto Nº 071, de 27 de setembro de 2023
que homologou o resultado final do concurso público da Prefeitura
Municipal de Iguatu, regido pelo Edital Nº 001 - 2021 – retificado,
para o cargo de Guarda Civil Municipal, e dá outras providências
(Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará no dia 29/09/2023. Edição 3304).

CONSIDERANDO o Decreto Nº: 082, de 27 de outubro de 2023
(Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará no dia 31/10/2023. Edição 3325) QUE CONVOCOU
CANDIDATOS
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO,
REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU;

CONSIDERANDO o Decreto Nº: 083, de 27 de outubro de 2023
(Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará no dia 31/10/2023. Edição 3325) QUE CONVOCOU
CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA
O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, REALIZADO
PELO MUNICÍPIO DE IGUATU;

CONSIDERANDO a Decisão Liminar no Processo Nº: 3002438-
21.2023.8.06.0091 que determinou que o Município de Iguatu
promova a reserva da vaga e renove a convocação da candidata
Mônica Lopes de Oliveira que obteve a 18ª colocação na lista dos
aprovados classificáveis no concurso público para o cargo de
Merendeira, reabrindo o prazo para apresentação e entrega da
documentação necessária.

DECRETA:

Art. 1º Fica CONVOCADA, a candidata aprovada no concurso
público, citada e relacionada no ANEXO I, parte integrante desta
CONVOCAÇÃO, para comparecerem, pessoalmente ou por
procurador munido de instrumento de procuração pública, na Divisão
de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Iguatu, no
dia 20/12/2023, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, munida das
documentações citadas nos ANEXOS III e IV, que também são
partes integrantes desta convocação.

Art. 2º A candidata convocada deverá estar munida da documentação
especificada no Anexo III para tomar posse no cargo.

§ 1º A declaração de acumulação de cargo público, elencada no
Anexo
IV,
deve
ser
apresentada
preenchida
na
data
de
comparecimento da candidata convocada.

§ 2º Não serão admitidos os exames médicos, exigidos no Anexo III,
que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da
publicação do presente Decreto.

Art. 3º A candidata convocada, caso não se apresente para fazer a
entrega da documentação requerida, no prazo estabelecido pelo artigo
1º, será considerado desistente do direito de ser nomeado para o
cargo ao qual foi aprovado.

Art. 4º Após a apresentação de toda a documentação, caso seja
considerada apta, a candidata será nomeada no cargo respectivo.

Art. 5º A nomeação da candidata convocada e considerada apta
ficará prevista para o dia 02 de janeiro de 2024 com a data da posse
para 03 de janeiro de 2024.

Parágrafo único. A candidata empossada deve entrar em efetivo
exercício no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da
data da posse.

Art. 6º Se a candidata não tomar posse no cargo, ficará
caracterizada sua desistência, com a consequente revogação do
ato de nomeação.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05
DE DEZEMBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu

ANEXO I – DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
(DECRETO Nº 089, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023)

CARGO: MERENDEIRA CÓDIGO: MER
APROVADOS CLASSIFICÁVEIS
(RENOVAÇÃO
DE
CONVOCAÇÃO
POR
DECISÃO
JUDICIAL
LIMINAR
–
PROCESSO
Nº:
3002438-
21.2023.8.06.0091)

ORDEM
INSC
CANDIDATO(A)
PONT. TOTAL
18º
1017650
MONICA LOPES DE OLIVEIRA
74.00

ANEXO III - DOCUMENTOS EXIGIDOS

(DECRETO Nº 089, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023)

I. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado
fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a
qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;
II. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e
Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e
verso) e o último contrato de trabalho;
III. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento
ou Casamento;
IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade
civil ou militar, conforme o caso;
V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa
Física - CPF;
VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e
comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação
expedida pela Justiça Eleitoral;
VII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se
do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;