DOMCE 08/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3351

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

c. Leidy Daiane Barbosa Pereira ( secretária executiva do CMS) –
Secretária;

Art. 2º. Recomendar a Secretária Municipal de Saúde, nos termos do
art. 10 da Lei Municipal nº 1.814/2023 e no inciso XII da Quarta
Diretriz da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, a
homologação e publicação desta Resolução.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE,
MAURITI-CE,
AOS
26
DE
OUTUBRO DE 2023.

JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS
Presidente
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:50A8F160

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 951/GP/2023

PORTARIA Nº 951/GP/2023

CONSTITUI
A COMISSÃO TÉCNICA E
NOMEIA OS MEMBROS PARA COORDENAR
O
PROCESSO
SELETIVO
PARA
COMPOSIÇÃO
DO
CADASTRO
DE
RESERVA
DE
PROFESSORES
DIRECIONADOS AO ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES
TEMPORÁRIAS
(AFASTAMENTOS LEGAIS0 DO MUNICÍPIO
DE MAURITI – CE E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, etc.

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento temporário, torna
pública a realização do processo seletivo e a abertura de inscrições
para composição do banco de cadastro de reserva de professores por
região, no âmbito do município de Mauriti – Ceará;

CONSIDERANDO a Constituição Federal, art. 37, IX, a Lei
Orgânica Municipal, art. 178, II, “c”, a Lei Municipal nº. 958/2010 e a
Lei Municipal nº. 1.191/2013 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1° Constituir a comissão técnica e nomear seus membros, para
realização, acompanhamento, análise e julgamento do processo
seletivo simplificado, a fim de atender às necessidades temporárias
(afastamentos legais) de excepcional interesse público, no âmbito do
município de Mauriti – Ceará, seguindo os ditames estabelecidos no
art. 37, IX, da Constituição Federal, na Lei Municipal nº. 958/2010 e
na Lei Municipal nº. 1.191/2013 e suas alterações, segue a
composição da Comissão Técnica:

Maria Véria Furtado de Sousa – Servidora Pública Municipal
Maria Edvânia Sousa – Servidora Pública Municipal
Marta Gomes do Nascimento – Servidora Pública Municipal

Art. 2° Fica a Sra. Maria Véria Furtado de Sousa, designada para ser a
presidente da presente comissão técnica.

Art. 3º. A presente Comissão Técnica aqui instituída, deve restringir-
se ao desenvolvimento das competências previstas no art. 1º, desta
portaria, ficando a Comissão, automaticamente extinta, após o
cumprimento de sua finalidade.

Art. 4° Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti – CE, 06 de dezembro de 2023.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:AA422CD0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.12.07.01/SME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.12.07.01/SME. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a
empresa FF DE ARAUJO ME. OBJETO: Aquisição de Material de
Expediente para atender as necessidades da Secretaria de
Educação do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 27.007,00).
Mauriti/CE, 07 de dezembro de 2023. Signatários: Francisco José
Cavalcante Furtado e Francisca Francilene de Araujo.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:055DB99C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO -
Pregão Eletrônico N.º 2023.12.07.01/PE/SRP. Objeto: Registro de
Preços para futura e eventual Aquisição de Material Descartável e
Consumo destinados as necessidades das diversas Secretarias do
Município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e
abertura das propostas: 22/12/2023 às 08h30min (horário de Brasília)
no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá
ser
obtido
através
do
sítio
referido
acima
e
nos
sites
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto
ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito à Av. Senhor Martins,
S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 07 de dezembro de 2023.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO -
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:D3534776

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.12.02/2023

Extrato do Contrato nº 06.12.02/2023. Chamada Pública nº 002/2023.
Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de
Saúde e a empresa RB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
LTDA. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação
de serviços de saúde (realização de cirurgias de catarata congênita e
exames de ultrassonografias), visando a complementação da rede
assistencial de saúde do Município de Milagres/CE, nos subgrupos da
Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP/SUS),
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 45.573,60 (quarenta e cinco mil quinhentos e
setenta e três reais e sessenta centavos). Vigência Contratual: 12
(doze) meses. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Antonio
Roberio Castro Silva.

Milagres/CE, 06 de dezembro de 2023.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:02A935D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.12.01/2023