DOMCE 08/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3351

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

Extrato do Contrato nº 06.12.01/2023. Chamada Pública nº 002/2023.
Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de
Saúde e a empresa BIOMED CARIRI LABORATÓRIO DE
ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. Objeto: Credenciamento de pessoas
jurídicas para prestação de serviços de saúde (realização de cirurgias
de catarata congênita e exames de ultrassonografias), visando a
complementação da rede assistencial de saúde do Município de
Milagres/CE,
nos
subgrupos
da
Tabela
de
Procedimentos,
Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema
Único de Saúde (SIGTAP/SUS), conforme especificações constantes
no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 558.585,60
(quinhentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e oitenta e cinco reais
e sessenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses.
Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e José Ernandes Oliveira
Garcia. Milagres/CE, 06 de dezembro de 2023.

Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:1B91585F

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.12.07.1

A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento do Termo de
Ratificação procedido pela Sr. Francisco Adelácio Coelho da Cruz,
Ordenador de Despesas da Secretaria de Transporte e trânsito, faz
publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º
2023.12.07.1. Objeto: Contratação de serviços técnicos financeiro e
administrativo, no levantamento de dados sobre a arrecadação própria
das receitas e as despesas mensais e anuais, de departamento
municipal de trânsito de Milagres, com finalidade de produzir
relatórios gerenciais fidedignos para a melhor tomada de decisão do
poder executivo, de acordo com as reivindicações da classe dos
agentes municipais de trânsito de Milagres/CE, Empresa a ser
contratada: Feitosa Assessoria Contábil e Apoio Administrativo,
inscrita no CNPJ sob o nº 27.099.190/0001-00. Valor Global: R$
12.000,00 (Doze mil reais) Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II,
artigo da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de
Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de
Licitação e Ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de
Transporte e trânsito.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:5E7672D5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
ATA DA SESSÃO CONJUNTA DE HABILITAÇÃO E
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TOMADA DE PREÇO Nº
1611.01-23/TPCMM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
01610001/23CMM

Aos 07 (sete) dias do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e
vinte e três), às 09:45 horas, na sala de reunião da Comissão
Permanente de Licitação - CPL da Câmara Municipal de
Mombaça/CE, situada à Travessa Dr. Ariosvaldo Costa, S/N, reuniu-
se a sobredita Comissão, formada pela Sra. Leyla Holanda de Araújo -
Presidente, Taís Rodrigues Sandes - Secretária e Francisco Damásio
de Araújo - Suplente, nomeados através da Portaria nº 038/2023, de
01 março de 2023 para dar início a Tomada de Preço Nº 1611.01-
23/TPCMM, cujo objeto é a Prestação de serviços técnicos
especializados de consultoria visando à orientação na elaboração do
novo regimento interno da Câmara Municipal de Mombaça /CE. Para
o presente certame apenas a empresa Giordano Mota – Sociedade
Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ 36.187.677/0001-28,
formalizou a sua participação, onde consta junto ao protocolo
contendo
os
envelopes
“01”
contendo
os
documentos
de
HABILITAÇÃO e “02” contendo a proposta de preço, porém a
empresa não constituiu representante para se fazer presente a esta
sessão. Após as considerações iniciais, a Presidente da CPL
juntamente com seus membros deu inícios aos trabalhos, onde fora
vistoriado e rubricado os envelopes retromencionados, onde estes
foram checados e confirmado a sua integridade (invioláveis),
encontrando-se lacrados. Ato continuo, a Comissão tomou em mãos o
envelope “01” – Documentos de Habilitação, o qual foi aberto, e
todos a documentação foi rubricada pela Sra. Presidente e pelos
membros da comissão. Ato contínuo, a Sra. Presidente passou a
conferir os documentos de habilitação e chegar a sua conformidade
com as exigências contidas no instrumento convocatório (EDITAL),
assim após uma análise profunda verificou-se que a empresa atendeu a
todas as exigências editalícias da habilitação. Nesse sentido, a Sra.
Presidente juntamente com a comissão DECLARA a empresa
proponente Giordano Mota – Sociedade Individual de Advocacia,
lotada no CNPJ 36.187.677/0001-28 HABILITADA, portanto,
classificada, apta a passar para a segunda fase do certame. Assim,
sedo a empresa retro a única proponente e interessada, a comissão
passará para a fase seguinte. Ato contínuo, dar-se-á início a fase de
abertura da proposta de preço. Assim, a comissão tomou em mão o
envelope “02” contendo a proposta de preço da empresa Giordano
Mota – Sociedade Individual de Advocacia, lotada no CNPJ
36.187.677/0001-28, o qual foi aberto e a proposta de preço foi
rubricada pela Sra. Presidente e os demais membros da comissão. Ato
contínuo, foram verificados os requisitos de conformidade da
proposta, os quais foram checados e atendidos. Nesse sentido, a
empresa Giordano Mota – Sociedade Individual de Advocacia, lotada
no CNPJ 36.187.677/0001-28 apresentou uma proposta no valor de
R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais). Nesse
sentido, mediante todo o exposto a Comissão de Permanente de
Licitação DECLARA a empresa Giordano Mota – Sociedade
Individual de Advocacia, lotada no CNPJ 36.187.677/0001-28
VENCEDORA do certame. Assim, a Sra. presidente solicita que seja
divulgado o resultado da presente licitação, nos meios de
comunicação oficiais, cientificando a abertura de prazo apresentação
de recursos a partir da data de sua publicação, levando-se em
consideração que a única participante não enviou nenhum
representante. Após, a Sra. Presidente passou a palavra para os
presentes, os quais não fizeram uso. Ato contínuo, lavrou a presente
ata e a disponibilizou para os membros da comissão para que fizessem
suas considerações. Lida, considerada e dentro da conformidade, esta
vai assinada por mim e por todos os membros da comissão.
Publicado por:
Leyla Holanda da Araujo
Código Identificador:04DB25D7

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
PORTARIA Nº 098/2023 EXONERA CÍCERA DO Ó MARQUES

PORTARIA Nº 098/2023

ATO DE EXONERAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA,
no uso de suas atribuições legais, e conforme art. 33, inciso XXVIII
do Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. CÍCERA DO Ó MARQUES, do cargo
de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR -
DAS 4, junto a Câmara Municipal de Mombaça.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 30 de
novembro de 2023

FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO
Vereador Presidente - Biênio 2023/2024

Publicado por:
Camila Campos Ivo Marques
Código Identificador:281B0B44