DOMCE 08/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3351 
 
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Procurador-Geral Adjunto 
01 
Procurador Efetivo 
01 
Advogado Efetivo 
01 
Agente Administrativo 
01 
Estagiário 
02 
  
ANEXO 02 – Tabela de Evolução Funcional 
  
PROCURADOR DO MUNICIPIO e ADVOGADO DO MUNICIPIO 
NIVEL I 
NIVEL II 
NIVEL III 
NIVEL IV 
NIVEL V 
+ 5 % sobre o 
Vencimento base 
+ 10 % sobre o 
vencimento base 
+ 15 % sobre o 
vencimento base 
+ 20 % sobre o 
vencimento base 
+ 25 % sobre o 
vencimento base 
  
ANEXO 03 – Vencimento Base 
  
Vencimento base 
Valores R$ 
Procurador do Municipio 
R$ 3.000,00 
Advogado do Municipio 
R$ 3.000,00 
Procurador Geral do Municipio 
R$ 6.900,00 
Procurador Geral Adjunto 
R$ 3.500,00 
  
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 07 DE 
DEZEMBRO DE 2023. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:367D5D32 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 143/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura 
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 
21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O (A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00938/22 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 
(Vinte e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de 
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei 
Federal 
nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é 
parte 
integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 07 de Dezembro de 
2023  
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
PREFEITO 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00143/23 de 07 de 
Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 
04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Cultura Esporte e Turismo 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 6.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 6.000,00 
  
PARA: 
  
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 
08 244 0137 2.095 Servico Protecao Social Basica 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 15.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 15.000,00 
  
TOTAL GERAL 21.000,00 
  
Nova Olinda, 07 de Dezembro de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
PREFEITO 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00143/23 de 07 de 
Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
13 13. Secretaria do Meio Ambiente 
18 122 0037 2.045 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Meio Ambiente 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
500,00 
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
500,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.000,00 
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.000,00 
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos