DOMCE 08/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3351

www.diariomunicipal.com.br/aprece 70

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a)
FRANCISCO GIUVAN DE SOUSA, ocupante do cargo de
Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com
deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da
Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 07 de Dezembro de
2023. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. Paço da
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em
07 de Dezembro de 2023.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:339D62A6

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0429/2023

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a)
SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente
da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento
da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão
Ordinária da Câmara Municipal no dia em 07 de Dezembro de 2023.
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. Paço da
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em
07 de Dezembro de 2023.

JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA
Vice-Presidente
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:7DDCBF4F

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA Nº 0428/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS AGENTES
POLÍTICOS INDICADOS NA PRESENTE PORTARIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o
disposto no art. 14-A do Regimento Interno, art. 7º, XVII e art. 39, §
3º da Constituição Federal de 1988 e art. 18, IV, „a‟, art. 238, § 1º e §
2º do Regimento Interno c/c a decisão no RE 650898 do Supremo
Tribunal Federal – STF, resolve:
Art. 1º. Conceder férias aos seguintes agentes políticos do Poder
Legislativo Municipal:

SERVIDOR PÚBLICO
CARGO
PERÍODO
AQUISITIVO
PERÍODO
DAS
FÉRIAS
PEDRO NOGUEIRA DE MELO
Vereador
2021/2022
11/12/2023 à 09/01/2024
JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA
Vereador
2021/2022
11/12/2023 à 09/01/2024
FRANCISCO GIUVAN DE SOUSA
Vereador
2021/2022
11/12/2023 à 09/01/2024
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA
JUNIOR
Vereador
2021/2022
11/12/2023 à 09/01/2024

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, aos 07 de dezembro de 2023.

VER. SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:4033D680

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
RESOLUÇÃO Nº. 133/2023

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores efetivos da
Câmara Municipal de Santana do Cariri e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri faz saber que
a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e, em
conformidade com o Art. 27, I, do Regimento Interno, vem
PROMULGAR a presente Resolução:

Art. 1º. Ficam estabelecidos os valores de Gratificação para cargos
efetivos da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana
do Cariri/CE que efetivamente acumularem as seguintes funções, nos
moldes da tabela abaixo:

Cargos
VALOR (R$)
Atendente Legislativa
R$ 600,00
Secretário de plenário
R$ 600,00
Redator(a) de Atas
R$ 600,00

Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, recebidas em forma de
Duodécimo.
Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 6
de dezembro de 2023.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente
Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:A65415A9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° SI-TP009/2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
SENADOR POMPEU. A Comissão de licitação torna público
resultado da fase de Habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS
N° SI-TP009/2023, que objetiva a CONSTRUÇÃO, REFORMA E
REVITALIZAÇÃO
DE
PRAÇAS
E
CALÇADÕES
EM
DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SENADOR
POMPEU,
ATRAVES
DA
SECRETARIA
DE
INTRAESTRUTURA,
CONFORME
PROJETO
BÁSICO,
PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.

Empresas Habilitadas:

01 - ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E
LOCAÇÕES EIRELI – EPP;
02 – ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-EPP;
03 – J E MARTINS DA SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS;
04 – STAFF CONSTRUÇÕES EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS
IMOBILIÁRIOS LTDA;