DOMCE 08/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3351 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
05 – ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER LTDA; 
06 – CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS; 
07 - T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA - ME; 
08 - MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 
09 - TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 
10 - CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS 
LTDA; 
11 - BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 
12 – IPN – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME; 
13 – LOCAMIX LTDA-ME; 
14 
- 
APLA 
COMERCIO, 
SERVICOS, 
PROJETOS 
E 
CONSTRUCOES LTDA - EPP; 
15 – ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 
16 – ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 
17 – ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 
18 – KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA-EPP; 
19 
- 
LEXON 
SERVIÇOS 
& 
CONSTRUTORA 
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; 
20 – LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 
21 
– 
ZENEDINI 
ZIDANE 
SAMPAIO 
CAVALCANTE 
CONSTRUCOES-EPP; 
22 - AR CONSTRUCOES E OBRAS DE INSTALACOES LTDA - 
EPP; 
23 – DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA. 
  
Empresas Inabilitadas:  
  
01 - JUF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 
02 - FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME; 
03 – M R CUNHA MATERIAL DE CONSTRUCAO-ME; 
04 – ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME; 
05 – FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA – 
ME; 
06 – RIOFE SERVICOS E CONTRUCOES LTDA-ME; 
07 - MONTE SIAO EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; 
08 – AOS CONSTRUÇÕES LTDA 
09 – CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; 
10 – ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 
  
Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, “a” da Lei nº 
8.666/93. Maiores informações: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. - 
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. Senador Pompeu-CE, 07 de 
Dezembro de 2023 - 
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA - 
Presidente da Comissão de Licitação de Senador Pompeu (CE). 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:5E3F1E65 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 057/2023 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
ESTABELECE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
PARA 
INTERESSADOS 
EM 
REALIZAR 
DOAÇÕES 
DE 
BRINDES PARA SEREM SORTEADOS NO EVENTO DE 
INTERESSE 
PÚBLICO 
DENOMINADO 
“FESTIVAL 
DOS 
CAMINHONEIROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da 
Lei Orgânica Municipal e: 
  
CONSIDERANDO que o Município de Tabuleiro do Norte tem 
reconhecimento público e notório de “cidade dos caminhoneiros”; 
  
CONSIDERANDO que o transporte de cargas constitui importante 
fonte de renda do Município, gerando empregos diretos e indiretos e 
movimentando a economia local; 
  
CONSIDERANDO que a realização do tradicional “Festival dos 
Caminhoneiros”, faz parte do entretenimento festivo local; 
  
CONSIDERANDO que o Município de Tabuleiro do Norte manterá 
“stand” no local das festas e repassará valores a Associação dos 
Caminhoneiros de Tabuleiro do Norte - ACATAN via Termo de 
Fomento; 
  
CONSIDERANDO que a Lei Municipal 2.280, de 26 de junho de 
2023, regulamenta o recebimento de doações pelo Poder Público 
municipal; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de fomentar o evento e incentivar o 
acesso dos frequentadores do “stand” da Prefeitura Municipal de 
Tabuleiro do Norte, onde terá ações governamentais, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica estabelecida a realização de parceria privada consistente 
na abertura de Chamamento Público para recebimento de doações que 
serão destinadas para sorteio no evento de interesse público 
denominado “Festival dos Caminhoneiros 2023”, a ser realizado pela 
Associação dos Caminhoneiros de Tabuleiro do Norte – ACATAN, na 
data de 20 à 24 de dezembro de 2023, observados os princípios que 
regem a administração pública. 
  
Art. 2º - Ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
e Turismo a gestão do certame e promoção dos sorteios. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 07 de dezembro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:974EEDD7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO EDITAL Nº 001/2023 DO CONCURSO 
PÚBLICO 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-
CE neste ato representada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
RILDSON RABELO VASCONCELOS, no uso de suas atribuições 
legais, em obediência à Constituição Federal e à Constituição 
Estadual, torna público que estarão abertas as inscrições para o 
Concurso Público, Edital N.º 001/2023. As inscrições acontecerão 
entre os dias 07 a 26 de dezembro de 2023 e serão efetuadas 
diretamente no site www.consulpam.com.br, onde também estará 
disponível o Edital de regulamentação com os respectivos empregos, 
salários e atribuições na íntegra. Mais informações nos telefones (85) 
3224-9369 / (85) 3239-4402 e no e-mail contato@consulpam.com.br. 
  
TABULEIRO DO NORTE-CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:FAAE400E 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E 
EMPREENDORISMO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.: 01/2023 
 
O Município de Tabuleiro do Norte, através da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo, no uso de suas atribuições