DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Base Naval do Rio de Janeiro. Pregão Eletrônico (SRP) nº 24/2023, processo nº
63105.004111/2023-31. Espécie: Ata de Registro de Preço, atendendo as condições previstas
no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as
disposições a seguir: Objeto - Registro de Preços para a contratação de empresa especializada
em serviços de revitalização do Sistema de Geração de Energia, com fornecimento e
substituição de sobressalentes, do Navio de Desembarque de Carros de Combate "Almirante
Saboia", com vigência de 07/12/2023 à 07/12/2024; Empresa Registrada: SKM ELETRO
ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ: 00.064.702/0003-09; Ata de Registro de Preços com 113
itens com valor total de R$ 4.500.932,40; Data da assinatura: 06/12/2023; Ordenador de
Despesas: Capitão de Mar e Guerra MARLON RAMOS DE ARAUJO.
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA
EDITAL DE CITAÇÃO
1. A União, por intermédio do Grupo Aéreo Naval de Manutenção, vem solicitar
ao Senhor Eliezer Ferreira Leite Fornecedor de Oliveira (05034605406), CNPJ:
24.530.029/0001-43, Situado na rua Plínio de Oliveira, 253, Sala 309, Penha, CEP: 21.070-
040 - Rio de Janeiro - RJ, o esclarecimento e a adoção de medidas cabíveis sobre o fato
abaixo descrito: Essa empresa sagrou-se vencedora do item um (Instalação e fornecimento
de janelas Blindex, em alumínio branco, vidro 8mm temperado incolor de 3,44 largura x
1,72 altura, 2 folhas fixas e 2 móveis deslizantes (com kit de montagem completo) da
Dispensa Eletrônica nº 149/2022 da PNSPA, cujo objeto é a aquisição de material
permanente mobiliário. Em dezembro de 2022, foi emitida a Nota de Empenho nº
2022NE003988 para aquisição de duas unidades do referido item, sendo encaminhada, via
e-mail, para a essa empresa no dia 07 de dezembro de 2022. Em que pese terem sido
realizados diversos contatos telefônicos solicitando a entrega do material e instalação, até
o presente momento, o material não foi recebido. 2. Tendo em vista os fatos acima
elencados, requer-se a imediata regularização da situação quanto ao fornecimento e
entrega do aparelho objeto da referida Dispensa eletrônica, a qual já enseja o atraso de 93
dias em relação à obrigação prevista na cláusula 1.2 do Aviso de Dispensa Eletrônica n°
149/2022. 3. Alerto sobre o que consta na cláusula Oitava do Aviso de Dispensa Eletrônica
n° 149/2022 que se refere às sanções previstas para o descumprimento de obrigações pela
Contrata da. Utilize QR Code para verificação das assinaturas. Documento Assinado
Eletronicamente (SiGDEM) 4. Por oportuno, informo que o não atendimento da providência
ou o
seu atendimento fora das
condições contratuais ensejará
instauração de
procedimento administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das
sanções previstas no Aviso de Dispensa Eletrônica n° 149/2022, que terá por base a Lei n°
14.133/2021, a Lei n° 9.784, de 1999, bem como a legislação correlata, e será processado
de acordo com as seguintes fases: (a) fase preliminar: possibilitar à empresa apresentar
justificativas quanto à conduta que ensejou a abertura do procedimento; (b) fase da defesa
prévia: não sendo aceitos os argumentos da justificativa será aberto prazo para
apresentação de defesa prévia (art. 158, da Lei n° 14.133, de 2021); (c) fase de aplicação
da sanção: se os argumentos presentes na defesa não forem suficientes para afastar a
sanção prevista e/ou não forem apresentadas as provas do alegado, a sanção será aplicada
pela autoridade competente com abertura de prazo para recurso administrativo; (d) fase
recursal: protocolado o recurso, se não reconsiderar a decisão, a autoridade que aplicou a
sanção remeterá o recurso à autoridade imediatamente superior para análise e decisão
sobre o recurso (art. 166, da Lei n° 14.133, de 2021). 5. Solicito, que a resposta seja
realizada por escrito, instruída com documentos que julgar pertinentes e assinada pelo
representante legal da empresa. 6. Pelo exposto, fica vossa empresa NOTIFICADA para,
querendo, apresentar defesa por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis,
contados a partir do recebimento deste, sem prejuízo de eventuais sanções cabíveis, nos
termos dos arts. 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021.
Capitão de Mar e Guerra GUILHERME CONTI PADÃO
Comandante
EDITAL DE CITAÇÃO
1. A União, por intermédio do 1° Esquadrão de Helicóptero de Instrução, vem
solicitar a empresa Guilherme Augusto Belai, CNPJ: 47.074.756/0001-49, situa à rua Mieko
Imai da Silva, n° 253, CEP: 87025-640 -Maringá- PR, o esclarecimento e a adoção de
medidas cabíveis sobre o fato abaixo descrito: Essa empresa sagrou-se vencedora do item
01 (Conjunto de ferramentas, acordo proposta enviada pela empresa) da Dispensa
Eletrônica nº 34/2022 desse Esquadrão de Helicópteros, cujo objeto é aquisição de
material de ferramentas. Em outubro de 2022, foi emitida a Nota de Empenho n°
2022NE2942 para aquisição de 01 unidade do referido item sendo encaminhada via e-mail,
para a empresa no dia 17 de novembro de 2022. Em que pese terem sido realizados
diversos contatos por e-mail, e diversas tentativas de contatos telefônicos solicitando a
entregado material, até o presente momento, o material não foi recebido. 2. Tendo em
vista os fatos acima elencados, requer-se a imediata regularização da situação, devendo ser
entregue na totalidade, o item especificado na not de empenho citada. O atraso na
entrega, por ocasião da confecção deste ofício, consta de 202 dias em relação à obrigação
Prevista na cláusula. 1.2 do Aviso de Dispensa Eletrônica n° 34/2022. 3. Alerto sobre o que
consta na cláusula oitava do Aviso de Dispensa Eletrônica n° 34/2022, que se refere às
sanções previstas para o descumprimento de obrigações pela Contratada. 4. Por oportuno,
informo que o não atendimento da providência ou o seu atendimento fora das condições
contratuais ensejará instauração de procedimento administrativo específico para o exame
dos fatos e eventual aplicação das sanções previstas no Aviso de Dispensa Eletrônica n°
34/2022, que terá por base a Lei n° 14.133/2021, a Lei n° 9.784, de 1999, bem como a
legislação correlata, e será processado de acordo com as seguintes fases: (a) fase
preliminar: possibilitar à empresa apresentar justificativas quanto à conduta que ensejou a
abertura do procedimento; (b) fase da defesa prévia: não sendo aceitos os argumentos da
justificativa será aberto prazo para apresentação de defesa prévia (art. 158, da Lei n°
14.133, de 2021); (c) fase de aplicação da sanção: se os argumentos presentes na defesa
não forem suficientes para afastar a sanção prevista e/ou não forem apresentadas as
provas do alegado, a sanção será aplicada pela autoridade competente com abertura de
prazo para recurso administrativo; (d) fase recursal: protocolado o recurso, se não
reconsiderar a decisão, a autoridade que aplicou a sanção remeterá o recurso à autoridade
imediatamente superior para análise e decisão sobre o recurso (art. 166, da Lei n° 14.133,
de 2021). 5. Solicito que a resposta seja realizada por escrito, instruída com documentos
que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. 6. Pelo exposto,
fica vossa empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar defesa por escrito, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento deste, sem prejuízo de
eventuais sanções cabíveis, nos termos dos arts. 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021.
Capitão de Fragata (FN) MARCOS DOS SANTOS LOPES
Ordenador de Despesas
EDITAL DE CITAÇÃO
1. A União, por intermédio do Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia
(PNSPA), vem solicitar a empresa INTERBRINQ COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 31.999.655/001-
49, situada na Rua Pedro de Toledo, n° 12, Pouso Alegre, CEP: 07859-330 - Franco da
Rocha -SP, o esclarecimento e a adoção de medidas cabíveis sobre o fato abaixo
descrito: Essa empresa sagrou-se vencedora do item 03 (Cabo rolo de pintura, tipo
extensor, tamanho 2,70m, material alumínio) do Pregão Eletrônico n° 16/2020, cujo
objeto é o registro de preços para aquisição de material de pintura. Em outubro de
2021, foi emitida a Nota de Empenho n° 202NE769 para aquisição do referido item.
Dessa forma, não houve a entrega dos materiais, nos termos do subitem 4.1 do Termo
de Referência (prazo de
vinte dias). 2. A não entrega
do objeto resulta no
descumprimento da obrigação assumida por meio da Ata de Registro de Preços n°
16/2020, do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia, e formalizada
com a emissão da Nota de Empenho supramencionada, acarretando a inexecução
contratual nos termos do art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e do art. 14 do Decreto n°
7.892/2013. 3. Pelo exposto, fica vossa empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar
defesa por escrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do
recebimento deste, sem prejuízo de eventuais sanções cabíveis, nos termos do art. 87 da
Lei n° 8.666/1993 e do art. 49 do Decreto n° 10.024/2019. 4. Informo ainda, que o
desatendimento ao prazo supracitado poderá ensejar o cancelamento da referida nota
de empenho, em virtude da inexecução da mesma, nos moldes do art. 77 e 78 da Lei
n° 8.666/1993.
Capitão de Fragata (Md) LEONHARD CHRISTIAN ROSSETTI OBRECHT
Ordenador de Despesas
1º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 70/2023 - UASG 781600
Nº
Processo:
63188005178202311
. Objeto:
Prestação
de
serviços
laboratoriais
especializados em prótese dentária para atendimento dos militares e seus dependentes
assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição
da EAMES, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento
nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº
00272/2019/CJU-ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações
Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019.
Declaração de Inexigibilidade em 28/11/2023. LUCIANA VIGORITO MAGALHAES. Fiscal do
Contrato. Ratificação em 28/11/2023. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa.
Valor Global: R$ 65.000,00. CNPJ CONTRATADA : 30.164.928/0001-72 K & R ODONT O LO G I A
LTDA .
(SIDEC - 07/12/2023) 781600-52131-2023NE000019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 71/2023 - UASG 781600
Nº Processo: 63188002878202272 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, por meio de clínicas de longa permanência e assistência
domiciliar à saúde aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da
Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições
especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP
63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/C JU-
ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de
Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de
Inexigibilidade em 06/11/2023. FERNANDA CHRISOSTOMO DE PADUA. Fiscal do Contrato.
Ratificação em 06/11/2023. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor Global:
R$ 46.000,00. CNPJ CONTRATADA : 39.781.356/0001-45 CENTRO ESPECIALIZADO DE ULTRA
SONOGRAFIA CAPIXABA LTDA.
(SIDEC - 07/12/2023) 781600-52131-2023NE000019
3º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 83601/2023-023/01 NUP: 63116.001151/2023-01 Contratante:
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO
CEARÁ. Contratado: EMPRESA GUTIERE
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 39.698.225/0001-07. Objeto: PRORROGAR o prazo
de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de
21 de junho de 1993, por mais 50 (cinquenta) dias corridos, com início em 12/10/2023,
encerrando-se em 01/12/2023, ACRESCENTAR em 17,07% do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 30.000,00
(trinta mil reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
ALTERAR a Cláusula TERCEIRA - Preço, em função do acréscimo. O valor total da contratação
passará a ser de R$ 205.738,48 (duzentos e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e
quarenta e oito centavos). Assinatura: 14/11/2023. Vigência: 14/03/2023 a 13/03/2024.
5º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 785600
Nº Processo: 631171.003764/2023-18.
Tomada de Preços Nº 3/2023. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE
SC.
Contratado: 02.943.615/0001-87 - SERRALHERIA E VIDRAÇARIA NAVARINI LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestar serviço de obra de engenharia, com
fornecimento de materiais e mão de obra, para a reforma do telhado da enfermaria da
eamsc.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 07/12/2023 a
07/12/2024. Valor Total: R$ 150.275,22. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 153/2023 - UASG 785600
Nº Processo: 6317100100420198 . Objeto: Extrato do Termo Aditivo de Credenciamento
85600/2022-02/01, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de Consultas,
Exames
Complementares,
Procedimentos
Ambulatoriais,
Serviços
Terapêuticos,
Atendimentos de Urgência/Emergência, Cirurgias Eletivas e de Internações UTI/ não-UTI em
OSE aos Usuários do FUSMA . Contratada: Hospital Baía Sul CNPJ 11.096.423/0002-54. Data
de assinatura: 01/02/2024. Período de vigência: 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
Credenciamento Declaração de Inexigibilidade em 01/02/2023. STEPHANNE LOUISE DE
ARAUJO. Encarregada de Divisão. Ratificação em 07/12/2023. ALAN DE FREITAS. Ordenador
de Despesa. Valor Global: R$ 3.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 11.096.423/0002-54
HOSPITALBAIA SUL S/A.
(SIDEC - 07/12/2023) 785600-00001-2023NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 154/2023 - UASG 785600
Nº Processo: 6317100100420198 . Objeto: Extrato do Termo Aditivo de Credenciamento
85600/2020-030/03, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de Consultas,
Exames
Complementares,
Procedimentos
Ambulatoriais,
Serviços
Terapêuticos,
Atendimentos de Urgência/Emergência,Psiquiatria em OSE aos Usuários do FUSMA .
Contratada: Instituto São José CNPJ 86.186.509/0001-96. Data de assinatura: 01/04/2023.