DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
fortalecimento dos vínculos familiares, visando a consecução de finalidade de interesse
público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho e a metodologia própria. - Motivo
anulação: Extinção por denúncia do termo, tendo em vista a inexecução do objeto..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 936395/2022, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS 
E 
CIDADANIA 
e 
MUNICIPIO 
DE 
SUME, 
Processo 
Administrativo
00135221578202296 - Objeto: O presente Termo de Convênio terá por objeto a concessão
de apoio da administração pública federal para a implementação do Projeto Reconecte e
do Projeto-piloto Família na Escola com objetivo de realizar ações de fortalecimento dos
vínculos familiares, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco
que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho e a metodologia própria. - Motivo anulação: Extinção por denúncia
do termo, tendo em vista a inexecução do objeto.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 936728/2022, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA e MUNICIPIO DO RIO GRANDE, Processo Administrativo
00135223844202215 - Objeto: Realização do Famílias Fortes: O presente tem como objeto
a implementação do Programa Famílias fortes com a realização de cada ciclo com 7
encontros e com mínimo de 7 até 15 famílias, visando o bem-estar dos membros da
família, a partir do fortalecimento de seus vínculos e do desenvolvimento de habilidades
parentais e sociais, criando condições favoráveis para o bom desenvolvimento dos filhos,
afastando -os de condutas de risco, de forma a prevenir a ruptura das relações familiares.
- Motivo anulação: Extinção por denúncia do termo, tendo em vista a inexecução do
objeto.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 936279/2022, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS 
E 
CIDADANIA 
e 
MUNICIPIO 
DE 
IBIAPINA, 
Processo 
Administrativo
00135221959202275 - Objeto: O presente Termo de Convênio terá por objeto a concessão
de apoio da administração pública federal para a implementação do Projeto Reconecte e
do Projeto-piloto Família na Escola com objetivo de realizar ações de fortalecimento dos
vínculos familiares, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco
que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho e a metodologia própria. - Motivo anulação: Extinção por denúncia
do termo, tendo em vista a inexecução do objeto..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 936386/2022, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS 
E
CIDADANIA 
e 
MUNICIPIO
DE 
POMBAL,
Processo 
Administrativo
00135221584202243 - Objeto: O presente Termo de Convênio terá por objeto a concessão
de apoio da administração pública federal para a implementação do Projeto Reconecte e
Projeto-piloto Família na Escolacom objetivo de realizar ações de fortalecimento dos
vínculos familiares, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco
que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho e a metodologia própria. - Motivo anulação: Extinção por denúncia
do termo, tendo em vista a inexecução do objeto..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 936648/2022, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA e MUNICIPIO DE BARRA VELHA, Processo Administrativo
00135224136202200 - Objeto: Implantação do Programa Famílias Fortes no Município de
Barra Velha/SC - Motivo anulação: Extinção por denúncia do termo, tendo em vista a
inexecução do objeto..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 936669/2022, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS
E CIDADANIA
e MUNICIPIO
DE
FORMOSA, Processo
Administrativo
00135223927202212 - Objeto: Implementar o Famílias Fortes se organiza por meio da
realização de ciclos de 07 encontros semanais com até 15 famílias cada, visando o bem-
estar dos seus membros a partir do fortalecimento dos vínculos familiares e do
desenvolvimento de habilidades sociais, criando condições favoráveis para o bom
desenvolvimento dos filhos, afastando-os de condutas de risco.
A proposta em questão está organizada em conformidade com os objetivos e diretrizes do
Programa considerando que visa garantir o desenvolvimento das habilidades das famílias
ampliando a capacidade protetiva, a superação das dificuldades de convívio, estímulo e
orientação aos pais na construção e reconstrução de suas histórias e aos filhos nas
vivências individuais e coletivas, na família e no território. - Motivo anulação: Extinção por
denúncia do termo, tendo em vista a inexecução do objeto..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 936310/2022, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS 
E
CIDADANIA 
e 
MUNICIPIO
DE 
TIANGUA,
Processo 
Administrativo
00135221591202245 - Objeto: O presente Termo de Convênio terá por objeto a concessão
de apoio da administração pública federal para a implementação do Projeto Reconecte e
do Projeto-piloto Família na Escola com objetivo de realizar ações de fortalecimento dos
vínculos familiares, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco
que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho e a metodologia própria. - Motivo anulação: Extinção por denúncia
do termo, tendo em vista a inexecução do objeto..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
936399/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810007.
Convenente: ASSOCIACAO
NACIONAL DE
EQUOTERAPIA ANDE BRASIL, CNPJ nº 26410860000197. Aditivo de prazo. Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/12/2022 a 20/03/2024. Data de
Assinatura: 21/12/2022. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº
***.589.019-**, Convenente: JORGE DORNELLES PASSAMANI, CPF nº ***.425.564-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.213631/2021-02.
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº BRA10/1325/39668/2022
(serviços de consultoria na modalidade de Pessoa Jurídica).
PROJETO: PNUD BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução
da violência contra crianças e adolescentes no Brasil".
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA:
Plan Consultoria
e Pesquisa
em
Ciências Sociais
LTDA -
CNPJ
08.690.626/0001-89.
OBJETO: (i) Ampliação da vigência do instrumento até 15/12/2023; e (ii) Refletir o
Cronograma Físico e Financeiro atualizado (Anexo I).
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.960.936,50 (um milhão, novecentos e sessenta mil
novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 12 de abril de 2022 a 15 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil,
pelo contratante; e FABRIZIO CARDOSO RIGOUT, Diretor-Executivo, pela contratada.
DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2023.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 5/2023
Prorrogação de Ofício n.º 05/2023 ao Termo de Fomento 936776/2022.
Processo: 00135.217500/2022-77.
Espécie: Prorrogação de Ofício n.º 05/2023 ao Termo de Fomento 936776/2022.
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0015-06.
Convenente: Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura (ABETH) - CNPJ
08.568.661/0001-20.Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Termo de
Fomento 936776/2022, até 26/06/2024. Data de Assinatura: 05/12/2023. Assinatura:
Symmy Larrat Brito de Carvalho, CPF n.º 615.***.***-**. SYMMY LARRAT BRITO DE
CARVALHO