DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE RESCISÕES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos - CEFOR,
com fundamento no Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA RLCC, e na Cláusula Sétima, inciso II, do contrato nº 03790/2019, comunica a
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, às 23:59h do dia 07/12/2023, firmado com a empresa
CAIAFFA & DI GIORGIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 14.663.654/0001-00, em
referência
ao 
contrato
nº
03790/2019
e 
respectivo
processo
administrativo
7074.01.2580.01/2018. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE,
sem qualquer condição de exclusividade, vinculados ao(s) Grupo(s) I, II, III, IV e V, na(s)
modalidade(s) especificada(s) abaixo: MODALIDADE 1 atos e feitos de natureza trabalhista;
MODALIDADE 2 atos e feitos de natureza penal; MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou
extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal. Motivo da Rescisão:
Solicitação de rescisão a pedido da empresa. Assinado em: 05/12/2023.
JEFFERSON HALLES DOS SANTOS
Coordenador de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos - CEFOR,
com fundamento no Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA RLCC, e na Cláusula Décima Segunda, inciso II, do contrato nº 05003/2020, comunica
a RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, às 23:59h do dia 07/12/2023, firmado com a
empresa TANTUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 05.256.012/0001-03, em
referência
ao 
contrato
nº
05003/2020
e 
respectivo
processo
administrativo
7062.01.2528.268/2019. Objeto: prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura,
Agronomia e Geologia, no âmbito do Estado de São Paulo. Motivo da Rescisão: Solicitação
de rescisão a pedido da empresa, pois o único engenheiro técnico responsável pela
empresa credenciada e apto para realizar os serviços contido no escopo do edital/contrato,
JOSÉ CARLOS VIEIRA GARCIA, faleceu. Assinado em: 05/12/2023.
JEFFERSON HALLES DOS SANTOS
Coordenador de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 28/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INST
PREV
SERV PUBL
MUN
PARA MINAS.
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO: R$
19.974,60.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 01/11/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
EIRELE -
ME, CNPJ
19.470.305/0001-95.
DATA: 28/11/2023.
OBJETO
fornecimento do sistema ConsigUP para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INST PREV SERV SAO BENTO DO
UNA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.800,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/12/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 28/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREF MUN DE OLHO DAGUA DAS FLORES. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 139.501,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/05/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 27/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
VALINHOS. VALOR
GLOBAL
ESTIMADO: R$
48.813,60.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 16/04/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 10/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
TRIBUNAL REG. DO TRABALHO 19A. REG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.899,52.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 05/09/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 27/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
29.345,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 26/06/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SAFE
CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA:22/11/2023.
OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em
12/02/2021 para fornecimento do sistema S-CONSIG para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAETE. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 56.038,08. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até
01/07/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 27/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUACU, FOZPREV, FOZTRANS E FUNDAÇÃO CULTURAL.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.701,69. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/12/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
04/12/2023. OBJETO
fornecimento
do
sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores da PM DE SAO GONCALO DOS CAMPOS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 33.478,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/09/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 27/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 44.059,20.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 16/04/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 27/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do PATOPREV INST PREV SER MUN PATO BRANCO. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 46.570,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/10/2028.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:COOPANEST RIO GRANDE DO
NORTE, CNPJ: 70.141.940/0001-86; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
UNIVISÃO, 
CNPJ:
04.475.548/0001-49; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO 
PARA 
REAJUSTE 
DE 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 901
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em P S I CO LO G I A
- sendo que a especialidade Psicologia deverá necessariamente possuir profissionais com
habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA
(Transtorno do Espectro Autista), para o município de MACEIO/AL. A relação de
documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de
solicitação 
junto
à 
Central 
Saúde
Caixa, 
opção
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação
completa deve ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 08/01/2024, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo 
junto
à 
Central 
Saúde
Caixa, 
opção
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948722/2023, firmado pelo Município de Brotas-SP, CNPJ
46.362.927/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização
de centro comunitário esportivo no município de brotas/sp.; Programa Esporte; Valor: R$
335.250,00; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000305,
de 20/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 29/11/2023 Sérgio
Amadeo e Leandro Corrêa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949213/2023, firmado pelo
Município de Brotas-SP, CNPJ 46.362.927/0001-72; junto à União Federal por intermédio
do 
Ministério 
do 
Esporte, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto revitalização de quadra desportiva no município de brotas/sp.;
Programa Esporte; Valor: R$ 335.250,00; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2023NE000343, de 28/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 20/11/2026 - 30/11/2023 Sérgio Amadeo e Leandro Corrêa. ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº 945010/2023, firmado pelo Município de Bauru-SP, CNPJ 46.137.410/0001-80;
junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de aproximadamente
20.000 m de recapeamento asfáltico no bairro bela vista no município de bauru/sp.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.815.899,19; dos recursos: R$ 1.513.249,33,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001009, de 06/09/2023 e R$ 302.649,86 de
contrapartida. Vigência 20/11/2027 - 29/11/2023 Sérgio Amadeo e SUELLEN SI LV A
ROSIM.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949342/2023, firmado pelo Município de São Luiz-RR,
CNPJ 04.056.230/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação
de poços artesianos no município de São Luiz/RR; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
3.835.721,13; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE
2023NE002033, de 20/11/2023 e R$ 7.656,13 de contrapartida. Vigência 07/12/2027 -
07/12/2023 Marcelo Mavignier Jung e James Moreira Batista.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944703/2023, firmado pelo Município de Paranaíba-MS,
CNPJ 03.343.118/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Paranaíba/MS.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.534.214,00; dos recursos: R$ 1.529.214,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000892, de 30/08/2023 e R$ 5.000,00 de
contrapartida. Vigência 06/12/2027 - 06/12/2023- Carlos Fábio Gomes Damasceno e
Maycol Henrique Queiroz Andrade.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947016/2023, firmado pelo Município de QUIPAPÁ-PE,
CNPJ 10.145.225/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura
e 
Pecuária,
representada
pela
Caixa 
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal.; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 805.000,00; dos recursos: R$ 802.200,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZVA400, 
NE
2023NE000029, 
de 
20/10/2023
e 
R$
2.800,00 
de
contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 05/12/2023LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e
ALVARO PORTO DE BARROS FILHO.

                            

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