DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE SELEÇÃO
EDITAL Nº 218/2023
PROJETO DE
ORGANISMO INTERNACIONAL
PROJETO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
BRA/IICA/18/001 - EDITAL 218/2023 SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO
OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na modalidade
produto, visando a proposição de indicadores de desempenho das atividades de
fiscalização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, a partir do
levantamento
de
dados e
estudo
da
aplicação
de instrumentos
de
fiscalização.
QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Nível superior
completo há pelo menos cinco anos nas áreas de: administração, economia, engenharia,
matemática ou estatística. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Atuação em levantamento, análise
e gestão de dados; e Atuação em proposição de indicadores de desempenho. Obs.: O(a)
candidato(a) que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado(a).
DURAÇÃO DO CONTRATO: 240 (duzentos e quarenta) dias. NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma).
OS INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO
24321
E
MANIFESTAR
INTERESSE
ATRAVÉS
DO
SITE
DO
IICA
(https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURR I C U LU M
VITAE, NO PERÍODO DE 08/12/2023 ATÉ O DIA 02/01/2024. SERÃO DESCONSIDERADOS OS
CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM VITAE.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação
técnica internacional.
Brasília, 7 de dezembro de 2023.
MÁRCIO DE ARAÚJO SILVA
Coordenador de Gestão de Projetos - Coordenador
Nacional do Projeto BRA/IICA/18/001
AVISO DE SELEÇÃO
EDITAL Nº 219/2023
PROJETO DE
ORGANISMO INTERNACIONAL
PROJETO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
BRA/IICA/18/001 - EDITAL 219/2023 SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO
OBJETO: Contratação de consultoria individual para propor um projeto gráfico com
inserção de elementos visuais e links para download de arquivos, com arranjo de imagens
e de conteúdo, para revisão da publicação "Manual para avaliação da implementação de
planos
de recursos
hídricos".
QUALIFICAÇÃO
E EXPERIÊNCIA
MÍNIMA
REQUERIDA
(ELIMINATÓRIA): Nível superior completo na área de Comunicação, Publicidade e
Propaganda,
Desenho Industrial,
Design
Gráfico
ou áreas
correlatas.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL: Experiência mínima comprovada de três anos na elaboração e execução de
projetos que envolvam atividades de design gráfico. Obs.: O(a) candidato(a) que não
atender à qualificação mínima requerida será desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO:
120 (cento e vinte) dias. NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma).
OS INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO
24322
E
MANIFESTAR
INTERESSE
ATRAVÉS
DO
SITE
DO
IICA
(https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURR I C U LU M
VITAE, NO PERÍODO DE 08/12/2023 ATÉ O DIA 02/01/2024. SERÃO DESCONSIDERADOS OS
CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM VITAE.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação
técnica internacional.
Brasília, 7 de dezembro de 2023.
MÁRCIO DE ARAÚJO SILVA
Coordenador de Gestão de Projetos - Coordenador
Nacional do Projeto BRA/IICA/18/001
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo
I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno
da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 889ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2023, com fundamento no art. 9º da Lei nº
13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº
02501.000575/2022-21, comunica aos interessados sobre a prorrogação da Consulta
Pública nº 008/2023, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade sobre a proposta de
condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Paranaíba.
Período da Consulta: das 8h do dia 11/12/2023, às 8h do dia 25/01/2024.
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da
ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que
aprovou
o
Regimento Interno
da
ANA,
torna
público que
a
DIRETORIA
COLEGIADA, em sua 889ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 11 de
setembro de 2023, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de
junho
de
2019,
e
tendo
em
vista
o
que
consta
no
Processo
nº
02501.000574/2022-86, comunica aos interessados sobre a prorrogação da
Consulta Pública nº 007/2023, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta:
Colher contribuições da sociedade
sobre a
proposta de condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Grande.
Período da Consulta: das 8h do dia 11/12/2023, às 8h do dia
25/01/2024.
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação
Social
da
ANA,
disponível
em
https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00040/2023, ao Convênio Nº 843384/2017. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE PARELHAS, CNPJ nº 08087561000181. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 424.241,48, Valor de Contrapartida: 24.241,48, Vigência:
29/12/2017 a 07/06/2024. Data de Assinatura: 07/12/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO
NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor
Geral
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 917452/2021 Processo nº 59800.001453/2021-
13. Convenentes: A União, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste,
CNPJ nº
13.802.028/0001-94; Município
de Santa
Rita do
Pardo/MS, CNPJ
nº
01.561.372/0001-50. Objeto: a alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de
prorrogar o seu prazo por 12 meses, até 7/12/2024, e ratificação das demais cláusulas do
convênio. Data e Assinaturas: 7/12/2023 - Rose Modesto - Superintendente, CPF
***.326.201-**; Lúcio Roberto Calixto Costa - Prefeito, CPF ***.411.898-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO
ADITIVO Convênio
917175/2021 Processo
59800.001452/2021-79
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Rio Brilhante/MS CNPJ 03.681.582/0001-07. Objeto:
alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12
(doze) meses, a contar de 07/12/2023 até 07/12/2024. Assinaturas: 06/12/2023
Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.326.201-XX e Convenente: Lucas Centenaro Foroni,
CPF XXX.353.331-XX
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 828301/2016
Processo nº 59335.000067/2016-81; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 828301/2016, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o
MUNICÍPIO DE NATAL/RN, CNPJ/MF nº 08.241.747/0001-43, 2) Nomes dos signatários e
domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF
nº 085.357.524-04, Carteira de Identidade nº 694.519 - SDS/PE, domiciliado em Recife/PE;
e pela Prefeitura, o Prefeito ÁLVARO COSTA DIAS, Carteira de Identidade nº 230291 -
ITEP/RN e do CPF/MF nº 182.615.664-04, domiciliado no Município de Natal/RN; 3)
Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 06 (seis) meses; 4) Prazo de
vigência: 28 de junho de 2024; 5) Data da Assinatura: 06/12/2023. JOSÉ LINDOSO DE
ALBUQUERQUE FILHO - Diretor de Administração da SUDENE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONVÊNIO TRANSFEREGOV nº 847039/2017
Processo n.º 59335.000178/2017-78. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Convênio TRANSFEREGOV nº 847039/2017, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE
TREMEDAL/BA, CNPJ nº 14.243.463/0001-99; 2) Nomes dos signatários e domicílio:
SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF:
085.357.524-04, CI: 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE
TREMEDAL/BA, JOSÉ CARLOS VIEIRA BAHIA, Prefeito, CI: 1025179 SSP/BA e do CPF/MF n°
186.682.595-04, domiciliado em Tremedal/BA; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência
do convênio por mais 12(doze) meses; CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de
vigência: 31 de dezembro de 2024 a partir da assinatura do instrumento; 5) Data da
Assinatura: 07/12/2023. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO - Diretor de
Administração da Sudene
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59512.000019/2023-23. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.724.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MOBICON CONSTRUTORA LTDA. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato 0.0724/2021, que tem por objeto a execução
de serviços de pavimentação com aplicação de tratamento superficial duplo (TSD), em vias
urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no
Estado da Paraíba. DO PRAZO: O presente contrato passa a ter seu prazo de vigência
prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 12/04/2023, passando seu
vencimento para 11/04/2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correm à
conta do programa de trabalho nº 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de
Desenvolvimento urbano, voltado para a Implantação e Qualificação Viária Nacional.
Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00.
Execução física do contrato: 30%. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FISICO-
FINANCEIRO: Resta aprovado o novo Cronograma físico financeiro constante à peça 12 do
processo nº 59512.000019/2023-23-e. As despesas correrão à conta do Programa de
Trabalho nº 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio a Política nacional de Desenvolvimento
Urbano. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício:
R$ 0,00. Execução física do contrato: 7%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não
colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. M A R C E LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. ANTÔNIO ROSENDO NETO
JÚNIOR - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf.
MILTON SALES SANTANA - MOBICON CONSTRUTURA LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59512.000018/2023-89. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.658.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MOBICON CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.658.00/2021 para readequar a planilha
e aprovar o cronograma financeiro. READEQUAÇÃO DA PLANILHA E APROVAÇÃO DO
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: As partes resolvem efetuar a readequação da planilha
orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$
5.214.550,26 (cinco milhões e duzentos e quatorze mil e quinhentos e cinquenta reais e
vinte e seis centavos), que representa 19,639% (dezenove inteiros e seiscentos e trinta e
nove milésimos por cento) do valor contratado; e decréscimo no valor de R$ 5.215.877,59
(cinco milhões e duzentos e quinze mil e oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e
nove centavos), correspondendo a 19,644% (dezenove inteiros e seiscentos e quarenta e
quatro milésimos por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$
26.552.275,80 (vinte e seis milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e setenta
e cinco reais e oitenta centavos) para R$26.550.948,47 (vinte e seis milhões, quinhentos e
cinquenta mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos). A nova
planilha contratual passa a ser a constante à peça 48 do processo nº 59512.000018/2023-
89. Fica aprovado o cronograma físico-financeiro constante à peça 54 do processo nº
59512.000018/2023-89. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correm à conta do
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