DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800139
139
Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 440001
Nº Processo: 02000.002415/2022-67.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação conjunta prestação de
serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (mdm) e
opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições constantes
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/12/2023 a 08/06/2026. Valor
Total: R$ 490.809,61. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 440001
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 02000.011300/2018-87.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo
aditivo visa a supressão dos itens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2.8, 2.9, 2.10, 2.11, 2.12,
3.4, 3.5, 3.6, 3.7 do contrato nº 02/2019, amparada no art. 65, parágrafo 2º, ii, da lei nº
8.666/93, a partir de 07/12/2023.. Vigência: 07/12/2023 a 25/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 59.034,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe
foram atribuídas pela Portaria/SFB n° 108, de 06 de março de 2023, alterada pela
Portaria/SFB n° 132, de 29 de junho de 2023, incumbida de receber, examinar e julgar
todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência
n° 01/2023 (Processo 21000.000255/2022-66), que tem como objeto a concessão
florestal das seguintes Unidades de Manejo Florestal: UMF I na Floresta Nacional de
Irati, no estado do Paraná, UMF II na Floresta Nacional de Chapecó e UMF III na
Floresta Nacional de Três Barras, ambas no estado de Santa Catarina, decidiu por
unanimidade, após análise da documentação apresentada pelas licitantes melhor
qualificadas nas fases de propostas técnicas e de preço para as UMFs citadas, decidiu
por unanimidade, nos termos dos itens 11.3 e 9.2 do edital: a) habilitar e declarar
vencedoras da Concorrência nº 01/2023 as empresas: IBEMA PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ
- 84262.919/0001-56),
para a UMF I
e AGRÍCOLA TANGARÁ LTDA.
(CNPJ -
08.881.343/0001-14) para a UMF III; e b) inabilitar a empresa TRANSPORTES E.A .E.
LTDA. (CNPJ - 04.538.789/0001-90) pelo não atendimento parcial dos requisitos a que
se referem os incisos "i" e "iv" do item 8.1.3.2 do edital de concessão.
Fica concedido o prazo legal de três dias úteis para interposição de recurso,
contado a partir do primeiro dia útil após a publicação no DOU do resultado de
habilitação, conforme previsto no item 11.4 do edital da Concorrência nº 01/2023
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 48/2018.
Nº Processo: 02001.117234/2017-67.
Pregão. Nº 17/2018. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 10.215.988/0001-60 - COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS. Objeto:
Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 48/2018, por 3
(três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/12/2023 a 07/03/2024,
nos termos do art. 57, § 4, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/12/2023 a
07/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.289.899,23. Data de Assinatura:
07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 193105
Nº Processo: 02002.001280/2023 . Objeto: Contratação de Serviço de Engenharia para
Reformar a Unidade Técnica de Brasiléia/AC. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A unidade Técnica
do IBAMA foi atingida por inundação no final do mês março, em virtude da cheia do Rio
Acre. Declaração de Dispensa em 27/11/2023. ANAZON NEPUMOCENO ALEXANDRE. Chefe
da Diafi. Ratificação em 06/12/2023. MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO. Superintendente.
Valor Global: R$ 194.427,96. CNPJ CONTRATADA : 33.548.353/0001-80 SEVEN ENGENHARIA
LTDA .
(SIDEC - 07/12/2023) 193034-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 193104
Nº Processo: 02001015061202391. Objeto:
Aquisição de equipamentos
Táticos para uso dos Agentes Ambientais Federais do IBAMA.. Total de Itens Licitados:
8. Edital: 08/12/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Cel.
João 
Carneiro,
31 
- 
Fátima, 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193104-5-00003-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 08/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR
Superintendente
(SIASGnet - 07/12/2023) 193104-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193107
Nº Processo: 02009.000884/2023-42.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO/ ES .
Contratado: 44.987.968/0001-29 - ONE CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de engenharia para executar a reforma e
adequação das calçadas da rua luiz gonzález alvarado, da avenida nossa senhora dos
navegantes e da rua judite maria tovar varejão, adjacentes à sede da superintendência do
ibama no estado do espírito santo (supes/es), localizada na rua luiz gonzáles alvarado, nº
70, enseada do suá, vitória-es, cep: 29.050-380, em atendimento a requerimento da
prefeitura municipal de vitória, observando o disposto no projeto executivo e no memorial
descritivo apresentados por esta supes, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a
08/12/2024. Valor Total: R$ 140.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193107
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02009.001609/2020-01.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO / ES .
Contratado:
16.829.118/0001-67 -
FOCUS GESTAO
ADMINISTRATIVA LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021 (sei n. 9078971), por 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/01/2024 a 08/07/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/01/2024 a 08/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 248.323,68. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193108
Nº Processo: 02010.002155/2023-91.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO.
Contratado: 38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada para promover serviço de
telefonia com pabx em nuvem (virtual), para tráfego das ligações telefônicas de entrada e
saída, com capacidade de no mínimo 50 (cinquenta) e no máximo 100 (cem) ramais, pacote de
minutos ilimitados para qualquer fixo, celular e números especiais de qualquer operadora do
brasil e ura (unidade de resposta audível) para atendimento automático e direcionamento de
chamadas. A quantidade mensal de ramais será determinada pela contratante e o uso do ramal
virtual ocorrerá por qualquer aparelho que tenha acesso à internet (smartphone, computador
ou tablet). Para a sede da superintendência e demais unidades descentralizadas do ibama no
estado de goiás..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025.
Valor Total: R$ 30.500,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2023
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EM GOIÁS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente EDITAL notifica o(s) sócio(s)-administrativo(s)/matriz de empresa abaixo relacionado(s), que se encontram em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham
recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a existência de créditos tributários referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental já constituídos e não
quitados. Sendo assim, como responsável pelo passivo da empresa nos termos do art. 134 inciso VII e art. 135 inciso III do CTN, fica o(a) mesmo(a) intimado(a) a integrar o processo
administrativo fiscal e a efetuar os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital. O interessado dispõe de prazo de 30 dias para apresentação
de defesa, apenas na qualidade de sócio-administrador/responsável tributário, tendo em vista que já que houve regular notificação do lançamento à empresa antes da dissolução e não foi
apresentada impugnação quanto à origem e procedência da dívida. Com isso, em caso de ausência de defesa e/ou de liquidação da obrigação tributária no prazo legal, o contribuinte
principal e seu responsável estarão sujeitos a figurar como devedores na inscrição em dívida ativa, na CDA e na execução fiscal. Por oportuno, em cumprimento ao disposto no Decreto
9.194/2017, ficam os interessados notificados sobre a existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN.
Portanto, caso não haja a quitação ou parcelamento dos créditos tributários, será feita a inclusão do devedor no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar desta publicação,
na forma do §2º do art. 2º do Decreto 9194/2017, com prosseguimento dos demais atos de cobrança.
. I N T E R ES S A D O
CNPJ
S Ó C I O ( S ) - A D M I N I S T R A D O R ( ES )
CPF
Nº PROCESSO
Nº de Controle
TCFA -
Valor (R$)
.
Data da Cobrança
.
(Trimestre/Ano)
. VTL TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA
09.123.187/0001-95
JOSE DIVINO DOS SANTOS
***.326.411-**
02010.003216/2020-95
11277453 -
14/08/2019
2.522,98
.
(1/2015 ao 4/2018)
. MADEICENTER
MADEIRAS E
ACABAMENTOS LTDA-
ME
07.810.024/0001-55
DILMA FREIRE BARBOSA SPANHOL
***.411.161-**
02010.002899/2020-63
11221899 -
09/05/2019
12.027,75
.
(1/2014 ao 4/2018)
. MADEIREIRA SÃO
CAMILO LTDA
08.306.550/0001-45
JOSE CARLOS RADY
***.012.372-**
02010.002841/2020-10
9514776 -
29/01/2018
9.465,19
.
(1/2011 ao 3/2014)

                            

Fechar